O cultivo caseiro de maconha para uso medicinal está legalizado na Argentina. De acordo com nova regulamentação publicada no Boletim Oficial e aprovada nesta quinta-feira, dia 12 de novembro, todas as pessoas que precisem da planta para tratar doenças poderão cultivá-la legalmente, de forma individual ou por meio de associações. A norma, assinada pelo presidente, Alberto Fernández, também permite a venda de óleos, cremes e outros derivados da planta em farmácias autorizadas.
Poucas horas depois da publicação da regulamentação nesta quinta-feira, os legisladores de Buenos Aires aprovaram por unanimidade a adesão à lei federal que legaliza o cultivo caseiro. “A cidade de Buenos Aires se converte na primeira a aderir à Lei Nacional”, celebrou o legislador Leandro Halperín, que apresentou o projeto em março deste ano na capital do país.
Nova regulamentação sobre cultivo na Argentina não estabelece quantidade de plantas de maconha por pessoa
A medida descriminaliza o cultivo caseiro de maconha para fins terapêuticos, que ainda era condenado no país vizinho, e não estabelece um número de plantas por pessoa. Até então, a Lei 23.737, que vigorava desde 2017, limitava o uso medicinal da maconha apenas para a epilepsia refratária e punia o porte de sementes e plantas de maconha com até 15 anos de prisão. “É inadiável criar um marco regulatório que permita um acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor aos que necessitam utilizar cannabis como ferramenta terapêutica”, afirma a nova lei.
Para cultivar, as pessoas precisar se inscrever no Registro do Programa de Cannabis (Reprocann), que emitirá as autorizações mediante prescrição médica e assinatura de termo de consentimento. A regulamentação estabelece ainda a gratuidade para pacientes sem cobertura médica e impulsiona a produção pública por meio de laboratórios vinculados à Agência Nacional de Laboratórios Públicos.
Decisão já havia sido adiantada pelo ministro da saúde em julho deste ano
Conforme o Growroom noticiou, no dia 25 de julho deste ano o ministro da saúde da Argentina, Ginés González García, afirmou que o país iria permitir o cultivo caseiro de cannabis e a produção de óleos e tópicos à base da erva nas farmácias locais. Durante uma reunião virtual, García ainda havia adiantado que a medida garantiria o acesso para fins medicinais a todos os pacientes do país, independente de planos de saúde.
A legalização da maconha para fins medicinais na Argentina aconteceu em 2017, mas de forma “caduca”. Para muitos ativistas, por não ter um texto claro, a legislação deixou um vácuo que forçou pacientes a recorrerem ao mercado ilegal. Com mais de 44 milhões de habitantes, a Argentina é um dos maiores mercados consumidores de maconha da América Latina.
