como ficou A Lei depois Da reforma No codigo APP
ATENÇÃO MARESIAS e PRAIAS DO LITORAL NORTE
ESTÁ NO SITE DO SENADO, e É A LEI QUE ESTÁ VIGORANDO
alguns agentes da lei estão interpretando o que está em vigor que diz qie leitos de agua com menos de 10 metros de calha, a distancia a exigida é 15 METROS, aumentando a distancia para os antigos 30 METROS, numa estratégia de prosseguir as demolições impetradas pelo ministério público, que insiste em passar por cima da lei sancionada pela presidenta Dilma Roussef, que garantia a responsabilidade e a execução da lei à prefeitura. Aqui em São Sebastião, a atual prefeitura segurou o quanto foi possivel, mas o ministério publico literalmente ignorou a lei e continuará DEMOLINDO RESIDENCIAS, pressionando a prefeitura pela coação. ISSO É CRIME, o MP SOBREPUJOU O QUE A LEI EXIGE!
quem não tem essa informação, vê seu patrimonio ruir na malvadeza..
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