Buga do Mato
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O Senado decidindo hoje que será permitido o cultivo caseiro e porte de até 25g por exemplo já entra em vigor hoje mesmo? alguem pode me responder pfv? #DESCRIMINALIZASENADO!
Não sei porque não boto fé no senado tinha mais fé nos ministros do STF.
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Cara, tenho rasos conhecimentos sobre os trâmites legais, ainda mais se tratando de alteração, anulação, complementação de leis existentes, mas creio que o que se decidir passará pela Câmara e pelo Senado, podendo sofrer alterações (pró ou contra nossa causa) e posteriormente seria enviada para a sanção da Dilmãe, sendo que ela também tem poder para vetar parte de proposta...é algo por aí, logo mais o pessoal que manja aparece pra dar uma luz!
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