John Grower

Entrando na discussão política, queria dizer que maconheiro anti-petista eu considero normal, eu mesmo não nunca apoiei (mas não chego a ser anti-petista), agora maconheiro bolsonarista é surreal. Enfim, o fato é que nenhum dos governos levantou a bandeira da descriminalização, não só pelos direitos dos jardineiros de cultivar suas plantas, mas como uma questão de segurança pública séria, pois já ficou evidente que o maior problema da crise de segurança pública no Brasil é por causa da lei anti drogas. E diante da ineficácia e omissão do legislativo e executivo, resta o judiciário para garantir nossos direitos. Foi assim com o casamento de pessoas do mesmo sexo, que foi reconhecido como um direito pelo STF em 2011 e até hoje o congresso não mudou a lei. O mesmo será com a descriminalização que parecia estar tão próximo, agora sabe-se lá quando.

Dias Toffoli tirou da pauta a retomada do julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Três ministros já votaram em 2015 a favor da descriminalização: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes devolveu o processo para o plenário, agora cabe o presidente do STF, Dias Toffoli incluir na pauta. Agora é aguardar que ano que vem ele ponha o processo no plenário para votação. https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/alexandre-de-moraes-libera-voto-e-stf-pode-julgar-descriminalizacao-do-porte-de-maconha/

Importação de semente de maconha é tráfico, decide STJ A corte julgava o caso de um homem, de São Paulo, que importou da Holanda 14 sementes da planta Cannabis sativa, que produz a droga A importação de sementes de maconha é crime de tráfico internacional de drogas. Esse foi o entendimento reafirmado nesta quinta-feira, 6, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte julgava o caso de um homem, de São Paulo, que importou da Holanda 14 sementes da planta Cannabis sativa, que produz a droga. A sentença foi dada em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que havia determinando o trancamento da ação penal. Ao ser denunciado pelo crime de tráfico internacional, que prevê pena de até 25 anos de prisão, o acusado entrou com habeas corpus. Em primeira instância, a Justiça Federal desclassificou o caso para contrabando e aplicou o princípio da insignificância, em razão da pequena quantidade de sementes. O MPF recorreu ao STJ, após esse entendimento ser retificado pelo TRF. Curioso. O acusado, Alexsander Luiz Formigoni de Souza, alegou na defesa que fez a importação por curiosidade e negou que pretendesse produzir a droga. Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi havia acatado recurso do MPF, considerando a importação clandestina de sementes de maconha crime de tráfico, não importando a quantidade. A tese foi seguida pelo colegiado, autorizando a abertura de ação penal. A Defensoria Pública da União vai recorrer para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal. Para a defensora federal Isabel de Campos Machado, que atua em vários processos e cuidou do caso de Souza no TRF, há uma contradição entre o entendimento do STJ e a tendência do Supremo de descriminalizar a maconha. “É uma grande contradição que a semente, que não tem o princípio ativo da droga, seja tratada como tráfico.” O Estado tentou contato telefônico com Souza, mas não obteve sucesso. http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,importacao-de-semente-de-maconha-e-trafico-decide-stj,70001731291

Votando sim ou não o importante é ele devolver o processo, provavelmente o sim será maioria.

Ele não se posicionou sobre o processo em andamento. Só disse ser a favor da distinção entre traficante e usuário, independente se é descriminalizado ou não.

Moraes disse na sabatina que não iria se posicionar sobre a descriminalização, disse ainda que a descriminalização não iria acabar com o crime organizado, que em vez do crime organizado do tráfico seria crime organizado do contrabando, citando como exemplo contrabandistas que exportaram cigarros para Europa da África que exterminaram traficantes de maconha porque era mais lucrativo (?). Porém disse que é a favor da distinção clara entre traficantes e usuários e que não é a favor de pena de privação de liberdade para usuários. Acho que podemos considerar isso uma notícia mais ou menos, pelo menos não é ruim. O mais importante é que ele devolva o processo o mais rápido quanto antes. Isso nos deixa mais tranquilo pelo menos?

Amigos! Nem tudo está perdido! Temer pode nomear o Ayres Brito para o ministério da justiça. Recentemente ele deu uma entrevista falando sobre o caos penitenciário, e sugeriu a descriminalização das drogas como solução. E Temer estava se encontrando juntamente com ele e FHC que é do mesmo partido de Moraes para discutir sobre isso. Então pode ser que Moraes seja orientado a liberar o voto rápido!

Amigos, foi bom lutar ao lado de vocês. Temer anuncia hoje Alexandre de Moraes para o STF O presidente Michel Temer anunciará na tarde desta segunda-feira a escolha do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal. O próprio Temer telefonou no domingo para os demais candidatos para comunicá-los de sua escolha. Na coluna de hoje no Estadão, informei que Moraes voltara a ganhar força. O fato de Edson Fachin já ter sido nomeado o relator da Lava Jato e ter sido ocupada a vaga na turma que julga os processos da operação retiraram os principais obstáculos ao nome do ministro da Justiça. Percebendo que a maré voltara a ser favorável ao seu nome, Moraes submergiu e deixou de comprar polêmicas quase diárias, como ocorrera, por exemplo, no início da crise no sistema carcerário. http://politica.estadao.com.br/blogs/vera-magalhaes/temer-anuncia-hoje-alexandre-de-moraes-para-o-stf/

O que tem Abril?

Dizem que era um exemplo de juiz, sério e técnico. Na verdade era um verdadeiro hipócrita, além de passear em jatinhos com réu no qual já favoreceu e ainda iria julgar processos futuros, adorava frequentar os melhores fumódromos.

Uma pena. Não muda nada então, nem havia necessidade dessa matéria. Sim, ficará com pedido de vista até seu substituto analisar. Dependendo do ministro se ele se sensibilizar com a crise penitenciária pode dar mais celeridade. Umas das cotadas para a vaga é Flávia Piovesan, secretaria de direitos humanos, se ela for escolhida devolveria o processo rápido. Houve até boatos de que Carmen Lucia estava apoiando, mas infelizmente as chances de Temer escolhê-la são mínimas.

Edson Fachin ficará com a cadeira de Teori Zavascki, mas não os processos Edson Fachin ficará com a cadeira de Teori Zavascki, mas não os processos Ministro vai migrar da 1ª para a 2ª Turma do STF Fachin vai levar consigo seu acervo de processos Relatoria da Lava Jato será sorteada na 5ª feira 77 delações da Odebrecht vão ficar em sigilo O ministro Edson Fachin deve mesmo migrar da 1ª para a 2ª Turma do STF, segundo apurou o Poder360. Ele ocupará a cadeira que foi do relator da Lava Jato, Teori Zavascki (morto em 19 de janeiro), mas não vai herdar os processos de seu antecessor. Ao migrar para a 2ª Turma, Fachin pretende levar consigo seu acervo atual de processos. Por consequência, todos os casos que estavam com Teori ficarão suspensos à espera de 1 novo relator. http://www.poder360.com.br/justica/edson-fachin-ficara-com-a-cadeira-de-teori-zavascki-mas-nao-os-processos/ O texto ficou confuso, diz que vai e não vai. Tem chance de Fachin ficar com os processos com pedidos de vista de Teori? Se sim, será uma boa notícia, pois Fachin já votou a favor da descriminalização.

Todos os processos com pedidos de vista do Teori serão herdados ao no ministro indicado por Temer. A ala conservadora do congresso já pressiona para indicar alguém conservador, contrário a legalização e o aborto, um dos nomes cotados é o Ives Gandra Filho, extremamente conservador. O Poder360 listou 14 nomes cotados para indicação, entre eles Alexandre de Morais (o erradicador de maconha com facão) e Ives Gandra Filho. Certamente o melhor nome favorável a nossa pauta seria Flávia Piovesan, secretária nacional de direitos humanos, uma pessoa muito humana. Infelizmente tem a menor probabilidade.

Acho que deve liberar logo, vai ser muito criticado com tudo isso acontecendo e segurar por mais um ano.

Uma pena, será que com a repercussão da crise penitenciária e com a ong Human Rights Watch pedindo mudança na política de drogas, incentivam o Protelari Zavascki a devolver o processo? Engraçado que esse mesmo postergador atende e concede os pedidos dos condenados e investigados da lava jato com urgência. STF pra quem?

A página do processo foi atualizada no dia 09/01. Alguém que entende pode dizer o que significa? Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento 09/01/2017 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 263 Data: 09/01/2017 às 12:22:37 03/03/2016 Expedida intimação via postal ao Ministério Público do Estado de São Paulo.JS270816051BR http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4034145&numeroProcesso=635659&classeProcesso=RE&numeroTema=506

Muito boa a ideia. Se não fosse o pedido de vista do Teori, a maconha estaria descriminalizada, e bem avançados em relação a regulamentação. É incrível como alguns os ministros tratam esses processos de relevância pra sociedade, o recurso de 2011, finalmente é votado em 4 anos depois e o ministro pede vista... Acho que a organização das marchas deveriam ser como foco no "devolve teori"

Esses ministros nunca foram tão expostos, Lewandowiski já bem a 3 vez que seu nome aparece, me pergunto se sentem vergonha. Se em vez de ficarem fazendo conluio com políticos e empresários, julgassem as pautas de relevância pra sociedade a imagem da corte não estava tão desmoralizada. O que pesou mesmo foi a superlotação nas prisões que tem mais mulas do que os grandes traficantes. A médio prazo vai fazer com que o tráfico aumente, o que não deixa de ser ruim pra quem não pode plantar, e quem for pego plantando agora pode pagar fiança e recorrer em liberdade, caso seja reu primário. Agora me pergunto se esse julgamento seria um "pré-requisito" pra jugar a descriminalização, e o curioso é que foi votada depois que completou um ano, tomara que acontece o mesmo com a RE 635659

Porque não julgaram a RE 635659 logo? De qualquer modo já um avanço

Simplesmente ignorem, ele ficará triste e decepcionado e não vai postar mais

Com a notícia de que o STF "deve" colocar em pauta ainda esse ano a descriminalização, eu acho que tinha que ter marcha toda semana até o supremo o fizer!

Defensoria do RJ quer fim de prisão por consumo de droga CARINA BACELAR - O ESTADO DE S. PAULO 10 Junho 2015 | 03h 00 - Atualizado: 10 Junho 2015 | 07h 45 Órgão orienta, desde a semana passada, os defensores a alegar a inconstitucionalidade dos processos por consumo de entorpecentes RIO - Em esforço para reduzir a penalização de usuários de drogas, a Defensoria Pública do Rio orienta, desde a semana passada, os 762 defensores a alegar a inconstitucionalidade dos processos por consumo de entorpecentes. A tese é de que o artigo 28 da Lei Antidrogas (2006) infringe, quanto ao consumo de drogas, o direito à intimidade e o principio da autonomia da vontade. Na prática, a Defensoria, atuante em cerca de 85% dos processos que chegam às varas criminais fluminenses, antecipa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da criminalização do consumo. O Recurso Especial 635.659, distribuído ao ministro Gilmar Mendes em março de 2011, ainda não foi julgado. É aguardada para breve a decisão do ministro. Os defensores se mobilizam para evitar as prisões, caso usuários sejam enquadrados como traficantes. A lei estabelece que a pena para consumidores é de advertência e cumprimento de medida educativa. A prisão só pode ser aplicada contra traficantes e condenados por associação para o tráfico. “Todos os defensores devem, em bloco, solicitar inconstitucionalidade”, disse o 2.º subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco. Ele conta que, desde o começo do ano, foi montado um grupo para que os defensores discutam estratégias sobre a questão das drogas. “Vai ter resistência dos juízes e do Ministério Público, não tenho dúvidas quanto a isso”, previu. Para o delegado Antenor Lopes, da Delegacia de Combate às Drogas, a lei é moderna. Ele disse que estabelecer quantidades fixas que diferenciariam o tráfico do consumo “facilitará o trabalho do traficante”. “Obviamente os traficantes também usam estratégias. Procuram ludibriar a polícia e usam pequenas quantidades. A polícia não tem interesse nenhum em prender usuário.” São Paulo. Procurada, a Defensoria paulista afirmou que não há orientação expressa. Entretanto, na atuação cotidiana dos defensores públicos, há o mesmo entendimento do órgão do Rio. / COLABOROU MONICA REOLOM http://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,defensoria-do-rj-quer-fim-de-prisao-por-consumo-de-droga,1703200

Será declarado a inconstitucionalidade do seguinte artigo: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Portanto, na teoria poderíamos, plantar, guardar, transportar ou fazer o que quiser sem ser incomodado. Agora, obviamente que o legislativo com a bancada evangélica, da bala e outros conservadores farão de tudo pra restringir os direitos do usuário, aí será outra etapa da luta. Pessoal, acho que a hora é agora, deveríamos mandar e-mails, fazer petições onlines, marchas por todo o Brasil, pressionar para o STF colocar em pauta logo!!

Excelente notícia! Ao que ao amigo disse acima, não é à toa que esse tópico é de 2011. E, amigos, mas não podemos reclamar, ainda bem que temos o STF, porque se dependesse do legislativo ou do executivo não seriam apenas esses 5 anos. Agora é torcer pra que a Lava Jato não atrase tudo.