http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1849182-lei-de-drogas-e-fator-chave-para-elevar-populacao-carceraria-diz-ong.shtml
A Lei de Drogas (lei 11.343) aprovada em 2006, que endureceu penas para traficantes e as abrandou para usuários, é "um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil".
A informação consta no 27º relatório global da organização Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (12). O relatório faz uma análise da situação de direitos humanos ao longo de 2016 em mais de 90 países.
De acordo com o documento, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados às drogas. Em 2014, eram 28%. Para a ONG, a falta de clareza da legislação acabou levando muitos usuários a serem condenados como traficantes.
"Embora a lei tenha substituído a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas, como o serviço comunitário –o que deveria ter reduzido a população carcerária–, sua linguagem vaga possibilita que usuários sejam condenados como traficantes", diz o texto.
Pela legislação, aprovada em agosto de 2006, para definir se o preso é usuário de drogas ou traficante, o juiz deve analisar quesitos como quantidade apreendida, histórico do detido, condições da ação, antecedentes, etc. Mas para críticos, essa orientação abriu espaço para que decisões fossem tomadas por fatores subjetivos.
Para a diretora no Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, "a lei deixou uma subjetividade grande na determinação de quem é traficante ou usuário. Pela nossa experiência e nas visitas que fazemos aos presídios, percebemos que há um número grande de pessoas cumprindo penas por porte de quantidade pequena de drogas.
Em um caso em Pernambuco, conhecemos um réu primário de 19 anos que cumpre pena de 4 anos de prisão por portar 15 gramas de maconha".
Espero que esse ano aconteça algo...
