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Fala galera, beleza? Estou com uma dúvida quanto ao Art. 236 do Código Eleitoral, que diz que nenhum eleitor pode ser preso 5 dias antes e/ou até 48h depois da eleição. As exceções são: Em caso de flagrante delito Sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Desrespeito a salvo conduto Sendo assim, considerando que FUMAR MACONHA hoje é uma contravenção e não um crime, da pra considerar que nesse período o ato de fumar, seja onde for, não vai te levar em cana? É de fato uma abertura ou eu to viando muito?