togo

Isso aí, existem diversas linhas de defesa e cada um deve resolver o que faz mais sentido no caso concreto. Mas vc não assumir não quer dizer que vc não vai ser indiciado, e vc não ser indiciado não quer dizer que o Ministério Público não vá oferecer denuncia...tem exemplo de tudo que é tipo. Tem caso que o Ministério publico pede o arquivamento e o juiz não aceita e manda apresentar a denuncia, assim como tem o contrário também. Casos que o MP apresenta a denuncia mas o juiz não aceita...vai muito também da sorte do cara, de pegar um procurador e um juiz mais progressista ou mais conservador. E as vezes vc nega e toma uma quebra de sigilo e uma busca e apreensão na sua casa, pq a polícia argumenta que precisa coletar mais provas...ter a PF metendo o pé na porta é foda, ainda mais se vc tem família, filhos, etc Mas concordo contigo, não tem a receita certa. De qualquer forma hoje um pedido de semente pode ser uma grande dor de cabeça

Então, a recomendação para assumir é se vc tem seu nome ligado ao pagamento, como o amigo de cima explicou. Nos casos de tráfico internacional o juiz quebra sigilo bancário facilmente, é meio que padrão. Se vc não assumir, o ministério publico vai pedir essa quebra e o juiz vai dar, aí vc não vai mais ter como negar sendo que o pagamento aparece no seu extrato de cartão, e vc nunca contestou aquilo junto a administradora. Sendo assim, vc perde a chance de alegar boa fé, dizer que comprou mas não sabia da gravidade, etc...O juiz vai entender que vc tentou enganar a justiça e isso vai pesar contra vc na hora de um veredicto. Agora se vc pagou com bitcoins ou de algum outro jeito que não de pra rastrear até dá pra sustentar q vc não pediu e firmar essa posiçaõ até o final. tem algumas decisões que o juiz e até o ministério público citam a boa fé do réu, dizendo que ele nunca tentou ludibriar a justiça, que sempre disse a verdade e que isso ajuda a provar que ele não é traficante

Mas não é só de Imposto de Renda que o governo vive...Pense no imposto em toda cadeia, do plantio ao consumidor final...É PIS, Cofins, ICMS, etc, etc, etc. E mesmo de IR, tem muito traficante que naõ consegue lavar todo dinheiro pra declarar os bens

Cara, acho que a questão principal é o pagamento. Ao contrário do que o pessoal pensa, uma quebra de sigilo é padrão em caso que vc não assumir a compra. É a primeira medida que o ministério público vai pedir e o juiz vai autorizar, tem vários casos assim basta pesquisar. Então se naõ tem como ligar o pagamento a vc, dá pra argumentar que não é seu, que uma carta em seu nome e pro seu endereço naõ provam nada, pode ser alguém querendo te incriminar, etc...o argumento para autoria do crime fica fraco se eles não provam que vc realmente comprou. Agora se foi no seu cartão esquece, vai ter quebra de sigilo e vão pegar. Quanto a insignificância e contrabando, naõ é bem assim...quem quer arriscar fique a vontade, mas tá longe de ser tranquilo. Pesquisem mais antes de falar...E mesmo que vc seja enquadrado por contrabando e não por tráfico, é uma defesa difícil já que se trata realmente de contrabando...até que o STJ decida se semente é matéria prima e se nesses casos cabe ou naõ o principio da insignificancia nada é garantido. Tudo vai depender de um juiz e depois dos desembargadores

"Pedir semente tornou-se muito mais arriscado de um tempo cá, não tem comparação." Com base em que você afirma isto? Você tem alguma estatística? 1 - Estatística oficial nenhuma, mas converso com advogados do movimento e vejo o número de depoimentos na PF aumentando a cada dia. Agora vc também afirmou que no seu primeiro post que o % de apreensão é o mesmo de antigamente, o que aumentou foi o número de growers, tem alguma estatística? Quanto % aumentou o número de growers e qual foi o aumento na apreensão de sementes??? "com o uso de tecnologia pra ver o que tem dentro das encomendas" Você acha mesmo que é possível passar no raio-x todas as encomendas para o Brasil? 2 - Não disse todas, disse que aumentou. Se antes nenhuma encomenda passava por um raio-x e agora 10% passam, a chance de ser pego já aumentou bastante né... "Hoje há muito mais fiscalização do que tinha antigamente, é só ver o tanto de encomenda tributada hj e antigamente" Não é possível concluir que aumentou a fiscalização porque tem mais mercadorias sendo tributadas. Oq acontece é que o governo está com um problema fiscal gravíssimo e precisa aumentar as fontes de arrecadação. Ou seja, eles simplesmente começaram a tributar tudo. Por muito tempo, eles deixavam passar porque a situação fiscal era favorável. 3- Amigo, pra tributar a mercadoria precisa necessariamente passar pela mão de alguém, não é um processo automático onde o governo decide aumentar a arrecadação e instantaneamente as encomendas começam a ser tributadas...Se vc aperta o cerco na sonegação de impostos está colocando mais gente pra trabalhar nesse setor, está equipando o setor com tecnologia para verificar se o que tem dentro do envelope bate com a descrição, etc...Ou seja, é sim possível concluir que se aumentou a arrecadação é pq aumentou a fiscalização, impossível uma coisa andar separada da outra "Ministério público tá denunciando todo mundo que é pego importando por tráfico internacional" A jurisprudência parece ser para considerar contrabando, e não tráfico. Com base em que você faz a afirmação acima? 4 - A jurisprudencia está longe de ser consolidada nesse tema. Existem denuncias por contrabando e também por tráfico internacional. Alguns juizes entendem que a semente não é matéria prima e por isso cairia em contrabando, outros entendem que é sim matéria prima e por isso seria tráfico internacional. Essa divisão vai até a segunda instancia do judiciário e espera julgamento no STJ. Por enquanto, a única decisão do STJ sobre o tema diz que a semente é sim matéria prima para produzir drogas. Além disso contrabando não é um bom negócio também, já que o STJ também decidiu que o princípio de insignificância não vale para esse crime, ou seja, muita coisa ainda vai ser discutida nesse tema e o resultado é bem incerto "os juizes cada vez mais estão aceitando as denúncias e levando o pessoal a julgamento" Pode mostrar onde você achou essa estatística? 5- Não é uma estatística oficial. Pesquise o tema nos TRFs e no STJ, alguns tribunais mandam aceitar a denuncia mesmo o juiz tendo rejeitado, outros rejeitam mesmo o juiz tendo aceito a denuncia. O problema como eu disse acima é que o único julgamento do STJ sobre o tema coloca a semente como matéria prima.

Amigo, desculpe mas eu discordo do q vc tá falando. Pedir semente tornou-se muito mais arriscado de um tempo cá, não tem comparação. Com a receita apertando o cerco pra cobrar impostos e com o uso de tecnologia pra ver o que tem dentro das encomendas a tendencia é isso continuar aumentando. Hoje há muito mais fiscalização do que tinha antigamente, é só ver o tanto de encomenda tributada hj e antigamente. E pode parecer que é brincadeira pedir sementes, mas não é, muito pelo contrário, o Ministério público tá denunciando todo mundo que é pego importando por tráfico internacional, os juizes cada vez mais estão aceitando as denúncias e levando o pessoal a julgamento. Sabe quanto custa um advogado criminalista pra te defender disso??? Sabe o tamanho do problema que isso pode gerar na sua vida se por um acaso o juiz resolve que vc é culpado??? Os caras tão acusando o pessoal do mesmo crime que o Beiramar, vai achando que é tranquilo... Como já coloquei muitas vezes, todo mundo aqui é adulto e sabe o que faz, mas não vem com esse papo que é exagero e que a preocupação é injustificada

Eu não sou advogado mas pelo que li e estudei do assunto falaria a verdade. Existem decisões que o juiz arquivou a denuncia em virtude da conduta do acusado, dizendo que esse não tentou enganar as autoridades e que portanto isso demonstrava boa fé e ajudava a concluir que se tratava de importação para uso próprio. Existem outros processos em que o procurador pede a quebra de sigilo dos cartões e o juiz aceita, e ao contrário do que foi dito isso não é um procedimento complicado nem custoso, o juiz apenas envia um ofício ao banco central com o cpf e nome do réu, pedindo que o mesmo reporte com os extratos dos cartões de crédito da pessoa na época, o procurador anexa isso ao processo e vc fica de mentiroso, sem ter o que falar. Também já vi casos em que a pessoa negou que tivesse pedido e o procurador apresenta a denuncia do mesmo jeito, ou seja, não adiantou nada negar e ainda perdeu uma chance de mostrar que não tem nada pra esconder... Cada um é cada um, mas eu só negaria se não tivesse a menor chance deles ligarem vc ao pagamento da compra, aí sim dá pra sustentar que não pediu e bater o pé nisso, caso contrário eu acho que vale a pena assumir

Opa, boa noticia. Alguem sabe quando o processo volta a julgamento? Tem pelo menos uma previsão?

Cara, basta ler o processo que eu citei que tá reproduzido no post, numero 0012284-82.2012.403.6181 . Tá lá o pedido do MP por quebra de sigilo bancário e o juiz oficiou o banco central pra abrir todas as contas de cartao de credito do CPF do cara na época...aí não precisa ser muito esperto pra ver uma compra feita no país de origem da correspondencia, na mesma época e pedir pra vc explicar o que foi comprado né. Se roubaram teu cartão vc deve ter feito no mínimo uma reclamaçaõ na época, não é crível que vc tenha um cartão roubado, que alguém tenha feito compra em seu nome e vc nem se manifestou... Enfim, todo mundo é adulto e faz o que acha melhor, só tentei alertar que mentir pode ser ruim pois vc pode ser facilmente pego, e aí, pro juiz, sua boa fé já foi pro ralo...

Srs, antes de mentir no depoimento, pesquisem um pouco o que a justiça pode fazer...nesse caso acima, a juiza chegou a pedir ao Banco Central para informar se houve compras internacionais no cartão do réu, teve quebra de sigilo bancário...além disso, em vários processos a PF chega a ir na casa das pessoas, tirar foto do prédio/casa, falar com porteiro pra confirmar se a pessoa mora lá. Também já vi casos em que a PF pede busca e apreensão na casa das pessoas, durante o inquérito policial, quando a pessoa ainda nem sabe que está rolando a investigação. Alguns juizes dão a ordem de busca, outros não...Imaginem acordar as 6 da manhã com a PF na porta..pqp Então, se vc fala que não comprou e a Visa manda a transação pra juiza, vc já começa o processo sendo mentiroso, levantando suspeitas e perde a oportunidade de parecer honesto...sei lá, mas eu não mentiria num depoimento pra PF não, de bobos eles naõ tem nada Hoje, comprar semente pela internet é muito muito arriscado, pensem bem o que está em jogo antes de pedir. É provavel que se consolide uma jurisprudencia mostrando que quem pede semente faz isso pra uso próprio e que essas pessoas não são traficantes, mas o Ministério Público tem apresentado muitas denuncias tentando enquadrar em trafico internacional...a brincadeira pode ser cara e desgastante emocionalmente.

Exato, quem vier aqui pra falar " a mas ele vacilou " ou coisas tipo "era muita planta, devia vender"...faz o favor de ficar quieto e poupar um debate inútil num tópico triste como esse ok

Pqp, noticia triste demais...que merda!!! Cara ativista cultivador, não tem nada a ver com traficante...vai tomar no cú essa polícia, é revoltante. Porra, investiga se o cara vende antes de enquadrar como traficante né Espero que os advogados consigam tirar ele do inferno...

Entaõ cara, a PF tem mudado um pouco a estratégia, cansaram de apreender sementes, chamar grower pra depor e não dar em nada....A justiça tem deixado cada vez mais evidente que importar seeds não dá nada, então o pessoal da PF tá meio puto pq tá perdendo muito tempo com isso em vão. Polícia também não gosta de ter trabalho a toa.... Começaram a pedir mandados de busca e apreensão somente por ter interceptado sementes mas os juízes em sua maioria não estão sendo cúmplices disso. Outra tática é essa que aparece nesse caso, eles deixam passar e depois vão verificar, pq com plantas na mão eles conseguem alguma coisa, diferentemente do que acontece só com as seeds...Querem fazer de tudo pra amedrontar os growers e diminuir a importação de sementes, pq isso hj é um problema que toma muito tempo deles

Cara, pelo que entendi eles não tem nada na mão, naõ tem pq te indiciar. O depoimento que vc deu na sua casa vc anula facinho...eu iria na corregedoria denunciar abuso de autoridade por invadirem seu ap sem mandato...pede as imagens das cameras e leva lá, quero ver o que esse policial vai fazer frente a isso. O que eles fizeram é muito grave, não podem nunca invadira casa de alguém assim, isso é um absurdo, não deixe barato, eles tem que aprender a cumprir a lei.

caralho, q merda!!! Eu tenho a carteirinha mas só tinha ficado noiado com o fato da lei valer só pra residente, teoricamente os médicos não poderiam receitar pra quem não mora na California, mas eles recomendam botar o endereço do hotel e que se foda..naõ pegou nada quanto a isso? Digo por vc naõ ser residente eles considerarem q vc não poderia ser usuário medicinal?