JardineiroBR

Vou marcar presença lá também... já me inscrevi

O pessoal do mandato do Renato Cinco tava acompanhando esse caso, ele acabou de conseguir a liberdade provisória. O tal caderninho nem apareceu no processo, se é que existia... http://renatocinco.com/teste/?p=1376#more-1376 "Usuário preso com pés de maconha consegue a liberdade provisória Desde o início do ano, o mandato do vereador Renato Cinco, junto com o advogado e militante antiproibicionista Gerardo Santiago, acompanha o caso de um morador da Ladeira dos Tabajaras (Copacabana) preso em sua residência com alguns pés de maconha, acusado de tráfico de drogas. Na última semana, após várias tentativas de conseguir a liberdade do cultivador por conta das ilegalidades que cercaram o momento da “prisão em flagrante” (violação de domicílio, agressão policial e falta de provas concretas que havia tráfico), finalmente a justiça deferiu a liberdade provisória, após mais um pedido da defesa, por conta do excesso de prazo para a conclusão do processo. Mais uma vez, em função da guerra às drogas e da proibição, diversos direitos fundamentais foram violados sem qualquer justificativa razoável. A vítima é, como na grande maioria dos casos, jovem e pobre, bem como morador de uma comunidade com UPP. Mesmo declarando desde o início que a droga se destinava a consumo próprio, estando sozinho em sua casa, não portando qualquer tipo de arma e não tendo resistido à prisão apesar de agredido pelos policiais militares, o acusado foi considerado uma ameaça à ordem pública e permaneceu preso provisoriamente por mais de 8 meses. A legalização é fundamental para acabar com as violações de direitos e os contra-sensos, como os do caso acima, em nome de uma fracassada proibição."

Muito bom mesmo, uma aula sobre a nefasta história da proibição! Plenário da câmara ficou dominado pela discussão sobre drogas, legalização, redução de danos... Dá pra acompanhar bem a atuação do CINCO pela página dele no FB: facebook.com/renatocinco

Texto originalmente publicado no site Terra, do México Tradução COLETIVO DAR - http://coletivodar.o...-lei-de-drogas/ Prisões do Brasil estão superlotadas Alberto Armendáriz 13 de agosto de 2011 • 19:48 No Brasil, a polícia determina se um detido é um consumidor ou um traficante de drogas. O resultado dessa ambiguidade legal é que o país sul-americano tornou-se a terceira maior população carcerária do mundo – depois de Estados Unidos e China – com prisões cheias de usuários de drogas. A lei 11.343 contra o tráfico de drogas, aprovada em 2006, eliminou a pena de prisão para os consumidores e estabeleceu sanções de 5 a 15 anos de prisão para os traficantes de drogas. Mas quem decide se se trata de um consumidor ou de um traficante de drogas são os policiais, que regularmente optam pela segunda hipótese. “A lei deixou um grande poder nas mãos de policiais e juízes, e eles têm sido muito conservadores”, disse Luciana Boiteux, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que realizou pesquisa sobre os presos por tráfico de drogas e descobriu que, somente no estado do Rio, 66,4 por cento dos condenados por tráfico de drogas são réus sem conexão com o crime organizado. A isso se somam os preconceitos.Por exemplo, se um jovem da favela Rocinha, no Rio, for preso pela polícia com um ‘papelote’ de cocaína, seguramente acabará por ser julgado como traficante de drogas. Em troca, se se trata de alguém dirigindo seu carro pelas ruas do elegante bairro carioca do Leblon, acabará com uma mera advertência judicial, trabalhos comunitários, e terá que assistir um curso para viciados em drogas, conforme o estabelecido em lei. ‘O aspecto cultural é o que mais peso tem ao se decidir a sentença, e os preconceitos dos juízes são muito fortes. Há muita arbitrariedade’, destacou o advogado Alberto Toron, da Ordem dos Advogados do Brasil, que também foi presidente do Conselho Estadual sobre Drogas do Estado de São Paulo, o maior do país. Muitos especialistas sugerem que a situação poderia ser resolvida com uma lei que defina quantidades mínimas de droga para distinguir o que é tráfico do que é porte para consumo pessoal, como já ocorre em países como Espanha, Argentina ou México.E também salientam que a legislação deveria fazer uma caracterização diferente entre drogas leves como a maconha, ou pesadas, como a cocaína.‘Hoje, no Brasil, dá no mesmo se você for pego com 5 gramas de maconha, cocaína, heroína ou ecstasy. Se o policial que te deter decidir que você é um traficante de drogas, terá pequeníssima chance de não acabar atrás das grades, superlotando as prisões do país’, diz Pedro Abramovay, ex-secretário de Política de Drogas. E isso, asseguram os especialistas, significa atirar uma pessoa às garras do tráfico de drogas, porque é este quem controla o interior das prisões.Ao sair, estigmatizado, sem possibilidade obter emprego e com laços estreitos com os traficantes da cadeia, a pessoa acaba na maioria das vezes por se tornar um criminoso. Desde 2006, quando entrou em vigor a lei anti-drogas, até o ano passado, o número de presos por tráfico de drogas aumentou 153 por cento, de 39,700 há cinco anos, para 100,648 em 2010, o que representa 20 por cento do total de presos no Brasil, que hoje é 496,251 pessoas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. População carcerária detrás das grades: os três países com o maior número de internos são os Estados Unidos (2,297,400), China (1,620,000) e Brasil (496,251) TABELA Tráfico de drogas doméstico: um em cada cinco detentos no Brasil está preso por tráfico de drogas (106,491 de presos no Brasil), 21,5% do total. 100,648 presos por tráfico de drogas doméstico e 5,843 presos por tráfico internacional de drogas Assim diz o secretário – ‘Hoje, no Brasil, dá no mesmo se você for pego com 5 gramas de maconha, cocaína, heroína ou ecstasy. Se o policial que te deter decidir que você é um traficante de drogas, terá pequeníssima chance de não acabar atrás das grades, superlotando as prisões do país.’

O Zaccone é mais do que um "apoiador", ele tá na luta direto. Não é a toa que faz parte da LEAP e defende a legalização ampla. Quando estava cursando direito na UERJ chamamos ele para um debate sensacional no salão nobre. Tem um livro dele muito bom "Acionistas do Nada: quem são os traficantes de drogas", onde ele descontroi esse mito do traficante como sendo sempre um delinguente armado e perigoso... Aponta que na imensa maioria dos casos são presas pessoas desarmadas, desorganizadas, com quantidades pequenas (em sua maioria pretos e pobres). Tem casos até de umas velhinhas de mais 70 anos... Sem contar a "seletividade do sistema penal": Por ano, em Bangu são presos centenas como traficantes e apenas 2 ou 3 como usuarios, enquanto na Barra são centenas de usuários e uns 5 como traficantes...

http://revistapiaui....do-e-pra-soltar Delegado é pra soltar As ideias incendiárias de um policial pacifista por Bernardo Esteves No Sábado de Aleluia, um funcionário das Lojas Americanas chegou à 32ª Delegacia de Polícia do Rio, em Jacarepaguá, trazendo uma mulher pelo braço. Ela fora presa em flagrante, tentando roubar um ovo de Páscoa dos grandes, o de número 17. Ambos foram levados à presença de Orlando Zaccone, o delegado de plantão. Ao ouvir o relato do caso, o policial não hesitou: perguntou ao funcionário o valor do ovo, sacou a carteira e ressarciu ali mesmo o prejuízo, dispensando o troco. A mulher passou a Páscoa em liberdade, comendo ovo. O episódio ilustra os princípios de Zaccone, agora titular da 18ª DP, na Praça da Bandeira. “A função do delegado não é prender”, ele costuma dizer nas aulas que dá num curso de formação de policiais civis. “Dar voz de prisão em caso de flagrante qualquer um pode, como diz o artigo 301 do Código de Processo Penal. A verdadeira função do delegado é soltar”, conclui o raciocínio, para pasmo da audiência. Para soltar a mulher que roubara o ovo de Páscoa, Zaccone aplicou o princípio da insignificância. “O patrimônio da loja foi ofendido de forma insignificante, então o direito penal não tem que atuar”, explicou o delegado, um moreno sorridente de 47 anos. Ele é um defensor do chamado direito penal minimalista, que procura evitar, sempre nos limites da lei, a repressão e a punição. Zaccone chamou a atenção da imprensa logo que entrou para a polícia, em 1999. De afogadilho, foi rotulado como o delegado hare krishna, por ser adepto dessa corrente do hinduísmo. Na juventude, chegou a viver numa comunidade de jovens que se vestiam a caráter e seguiam à risca os preceitos da religião, que incluem o vegetarianismo estrito e a proibição de qualquer droga – da cafeína para baixo, nada é permitido. O delegado continua ligado à religião. Faz parte do conselho administrativo do Movimento Hare Krishna do Rio e frequenta o templo de Itanhangá, na Barra da Tijuca. Mas tente falar de espiritualidade e ele logo trará a conversa de volta para a segurança pública. As convicções religiosas, garante Zaccone, não se misturam com sua atuação profissional, ainda que ele enxergue uma interseção possível. “O anseio de justiça é o que aproxima os dois campos”, filosofou, enquanto piscava para um subalterno que o aguardava à porta do gabinete, pedindo que esperasse um pouco mais. Zaccone abespinhou-se com a imagem deixada naquelas primeiras reportagens. “Fui desqualificado como delegado por ser hare krishna e, dentro do movimento, fui condenado pelas minhas ideias.” O que o indispôs com os correligionários foi sua posição liberal em relação às drogas. O delegado é integrante do braço brasileiro do Leap, sigla para Law Enforcement Against Prohibition, movimento que reúne policiais, juízes, desembargadores e agentes penais que denunciam, como afirmam, “a falência das atuais políticas de drogas”. O Leap defende a legalização ampla – ou seja, não só do consumo das drogas, como também da sua produção e comércio. O delegado faz questão de demarcar a diferença entre a sua posição e a defesa da descriminalização do consumo. “Esse é o campo de atuação do Fernando Henrique e daquela turma toda”, desdenhou. “Mas é uma ingratidão dos usuários quererem ter a liberdade de consumir as drogas enquanto aqueles que as fornecem estão encarcerados ou mortos.” O gabinete de Zaccone é uma sala apertada no 2º andar da delegacia. Sobre sua mesa, jazem objetos de escritório, dossiês de investigação, dois livros, os jornais do dia e a lista de aniversariantes da 18ª DP no mês de maio. De tempos em tempos, um funcionário entra para pedir sua rubrica num ofício. O delegado trajava terno preto e gravata grená, com nó já frouxo ao fim da tarde. Apesar das ideias de Zaccone, a DP sob seu comando não foge ao padrão das delegacias do Rio. Ele costuma criticar a polícia por selecionar os crimes passíveis de punição pelo sistema penal. “A maioria dos mais de 500 mil presos no Brasil está detida por não mais de quinze crimes, embora o Código Penal preveja uns 300”, compara. Na 18ª DP não é diferente: as detenções registradas são por roubo, estupro, homicídio e tráfico de drogas. Não há prisões, por exemplo, por prática do aborto, sonegação de impostos ou lavagem de dinheiro. Da mesma forma, o princípio de insignificância tem pouco impacto nas estatísticas da delegacia. No mês de abril, foram registradas ali dezessete prisões, doze das quais feitas por policiais da própria delegacia. O número é mais que o dobro da meta estipulada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – cinco presos pela equipe de cada delegacia. Zaccone sabe que não vai conseguir mudar o mundo sentado em sua cadeira de delegado. “Não é o policial que decide prender só negros e favelados”, ponderou, sem medo de repetir clichês. A atuação da polícia, para ele, apenas reflete a estrutura da sociedade. “Sou só uma engrenagem no sistema, que envolve o Poder Judiciário, o aparato prisional, o discurso midiático punitivo. É todo um modelo de controle social.” A contaminação do vocabulário de Zaccone pelo jargão sociológico não é fortuita. O delegado é um acadêmico. Tem mestrado em ciências penais e está cursando o doutorado em ciência política na Universidade Federal Fluminense. Espera defender sua tese no final de 2012. Ele enxerga a universidade como válvula de escape, assim como seu envolvimento com o Leap e com a ONG que criou com Marcelo Yuka para promover projetos sociais e culturais junto à população carcerária do Rio. “Se eu ficar somente aqui na delegacia botando a máquina para funcionar, piro”, disse.

Marcha da Maconha em Debate: APOLOGIA OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO? Convidados: Marcelo Yuca (Músico e ex-baterista do Rappa) Daniel Sarmento (Professor da Faculdade de Direito da UERJ) Orlando Zaccone (Delegado da Polícia Civil) Luiz Eduardo Soares (Antropólogo e Professor da UERJ) Renato Cinco (Sociólogo e organizador da marcha da maconha) dia 28/04 (terça) – 18:40 no auditório 71 - 7º andar - UERJ Organização: Coletivo Marcha da maconha Brasil DCE UERJ - Pasta de Movimentos Sociais Movimento "Direito Para Quem?" ______________________________________________________ “A visão seletiva do sistema penal para adolescentes infratores e a diferenciação no tratamento dado aos jovens pobres e aos jovens ricos, ao lado da aceitação social que existe quanto ao consumo de drogas, permite-nos afirmar que o problema do sistema não é a droga em si, mas o controle específico daquela parcela da juventude considerada perigosa. Os relatórios e processos dos agentes do sistema são bastante claros quanto a isso. São pouquíssimos os casos de análise do ponto de vista da droga em si. Em geral os processos se relacionam às famílias “desestruturadas”, às “atitudes suspeitas” (...) O processo de demonização do tráfico de drogas fortaleceu os sistemas de controle social, aprofundando seu caráter genocida. O número de mortos na “guerra do tráfico” está em todas as bancas. A violência policial é imediatamente legitimada se a vítima é um suposto traficante. O mercado de drogas ilícitas propiciou uma concentração de investimentos no sistema penal, uma concentração dos lucros decorrentes do tráfico e, principalmente, argumentos para uma política permanente de genocídio e violação dos direitos humanos contra as classes sociais vulneráveis: sejam eles jovens negros e pobres das favelas do Rio de Janeiro, sejam camponeses colombianos, sejam imigrantes indesejáveis no Hemisfério Norte.” (Vera Malaguti Batista. Difíceis Ganhos Fáceis: Drogas e Juventude Pobre no Rio de Janeiro. Editora Revan)

Po galera, eu nao sei se eu sou muio ingenuo ou se vocês tão muito paranoicos... Achar que tem vários canas aqui bisbilhotando todo dia? Propondo copas cannabicas como armadilha? Sei não, a ganja de vocês deve tá muito boa para alimentar tantas teorias da conspiração uauhhauauhuhaauh... Ou então esses canas tão muito sem coisa melhor p/ fazer mesmo! o que eu acho que não é o caso... Mas falando sério, a COPA CANNABICA ARGENTINA não é um evento muito pequeno não! Eu tenho até um casaco da COPA!!! Muito maneiro alias, na frente vem um folha com riscado, tipo de proibido estacionar e embaixo a leganda, muito pertinente alias: "LA HOJA NO SE FUMA", e olha que essa foi a de 2005! Hoje eu nao sei, mas acho que deve tá maior ainda, conheço pessoas lá dos confins da argentina que viajam pra Buenos Aires pra copa... Então, o que to querendo dizer é que realizar um evento desses aqui não é tão impossivel não... Como já falaram, se antes a policia já tinha uma certa tolerancia com o usuario (desde que ele conheça seus direitos e as possiveis conseguencias, que alias já eram minimas, mesmo antes da nova lei quase ninguém ia preso, no maximo o juiz mandava pagar umas cestas basicas, uma multa, serviço comunitário, comparecer ao forum ou até mesmo suspenção do processo...) agora então, virou oficial uma pratica que já era corriqueira! Infelizmente, quem vai preso mesmo são os aviõeszinhos do trafico, ou seja: negros, pobres e favelados em sua maioria, é o que se chama "criminalização da pobreza"... Outro dia eu vi um DELEGADO pró legalização defender esses argumentos lindamente numa palestra! Depois eu posso postar aqui algo dele pra galera que se interessar... Enfim é assim que a gente vai conseguir nossa tão sonhada liberdade de cultivo: fazendo pressao, denunciando as hipocrisias, botando em evidencia a falhencia desse modelo de "guerra as drogas" (como se o alcool não fosse uma droga muito pior), conscientizando etc... E esses eventos tem o seu papel nessa construção... abraços a todos ae, e desculpem pela longa divagação que acabou fugindo um pouco do assunto...