Capetoso

Transação Penal pra mim é outra coisa. É uma alternativa para os crimes de menor potencial ofensivo, na qual o acusado (e não passa disso) não cumpre pena, e depois de 5 anos fica com a ficha limpa. É simplesmente pra não ter processo (e com isso, o sistema fica mais enxuto). Em outras palavras, na primeira audiência depois do fato, o juiz te oferece a oportunidade de aceitar a transação penal ou de deixar o processo correr. Se você aceita a transação, não cumpre pena, mas meio que pede desculpas pro sistema, e fica tudo tranquilo. Tudo tranquilo mais ou menos, porque durante o período em que você estiver na transação, se for acusado de outro crime de menor potencial ofensivo, não pode aceitar outra transação penal; nesse caso, o processo teria que correr. É disso mesmo que você está falando? \m/