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firstimegrower

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  1. Gostaria muito de ir se pudesse, tb sou de sp e faco faculdade vai ve a galera ate se conhece, ia ser engracado.....Vou mandar um pvt.
  2. Força para o irmão rosenthal que tanto nos ajudou e ajuda até hoje... Ed Rosenthal Vai Ser Sentenciado na Quarta -- Poderia Escapar Pena Mínima enquanto Petições Por Indulgência São Introduzidas, Defensores se Preparam para Marchar No fim do processo federal sobre maconha medicinal que teve mais publicidade até o momento, o profissional em cultivo de maconha e abastecedor de maconha medicinal Ed Rosenthal vai ser sentenciado na Terça, após ser condenado por operar uma plantação de maconha em Oakland. E, apesar das afirmações re-repetidas que ele ia enfrentar uma sentença mínima obrigatória, parece que agora ele vai ser julgado baixo as provisões federais do "cofre de segurança", por uma sentença menor -- possivelmente condicional, apesar disso parecer improvável. Rosenthal foi condenado na corte federal por tráfico de maconha, depois que o Juiz Federal Charles Breyer se recusou a deixar os membros do júri ouvirem a sua defesa, que a sua operação era legal sob o Ato de Uso Compasivo sobre maconha medicinal da Califórnia e que estava autorizado a continuar com seus deveres de cultivo de maconha medicinal pela cidade de Oakland, o que ele [Ed] pensou que o livraria de processo federal. Nove dos membros do júri no caso denunciaram os seus veredictos depois de terem ouvido o resto da história, e oito entre eles estão entre aqueles pedindo a Breyer para exercer indulgência durante a sentença. Os advogados discutiram que durante o julgamento, a lei federal não distingue entre maconha medicinal, maconha que não possui valor médico, e que a ley federal não reconhece a vontade dos eleitores da Califórnia. Esses mesmos advogados federais, talvez ouvindo todas as vociferações ao seu redor, pediram por uma sentença de cinco anos, seguida de quatro anos de condicional. A senteça máxima possível é de 60 anos. Mas, mesmo o pedido por cinco anos foi minado por uma recomendação anterior do Departamento Federal de Condicional sugerindo uma sentença de 21 meses de prisão para Rosenthal. Os advogados de Rosenthal estão pedindo por condicional e trabalho comunitário, argumentando com documentos apresentados à corte que Rosenthal não era um traficante, mas um humanitário. Rosenthal agiu para ajudar os pacientes em sofrimento, discutiram os advogados de defesa, não procurou lucrar com a sua atividade, e acreditou que as suas atividades eram legalizadas com base na lei estatal e no conselho dos funcionários públicos. Entre os documentos, os advogados de Rosenthal incluíram duas cartas que esperam ter alguma influência sobre Breyer. A primeira epístola, de oito membros do júri que condenou Rosenthal, pede a Breyer para garantir a condicional. "Sentimos fortemente que o Sr. Rosenthal merece liberdade ininterrupta porque nós o condenamos sem saber de todas as evidências," disseram os jurados ao juiz, seu indiciamento legal que teve como produto o veredicto deixou passar batido, mas ainda espera a sua súplica. A segunda carta deveria também fazer com que Breyer tomasse assento e pensasse -- vem do oficial legal mais importante da Califórnia. Nela, o Procurador Geral Bill Locklyer lembra Breyer da existência do Ato de Uso Compassivo e lhe pede para levá-la em conta quando pronuncie a sentença de Rosenthal. A lei "autoriza a posse ou o cultivo de maconha para propósitos médicos pessoais do paciente sobre recomendação escrita ou oral, ou aprovação de um fisiologista," escreveu Locklyer. "Dado o conflito entre a Califórnia e a lei federal governando a legalidade da posse de maconha para fins medicinais, peço-lhe para impor uma sentença mínima permitida baixo as orientações das sentenças federais." Mesmo assim, está tudo nas mãos do Juiz Breyer. "É difícil prever a sentença," disse o chefe da NORML da Califórnia (http://www.canorml.org) Dale Gieringer, "mas provavelmente algum tempo de prisão. Os procuradores pediram cinco anos porque eles dizem que Ed não demonstrou arrependimento," disse à DRCNet, "mas acho que todo arrependimento que o júri demonstrou devia ser suficiente." E, para garantir que Breyer está estudando a maneira que vai trabalhar na Quarta -- a mídia certamente o estará -- os defensores da maconha medicinal organizados pela campanha de base de defesa agressiva do Americans for Safe Access (http://www.safeaccessnow.org) vão estar marchando e fazendo teatro de rua do lado de fora da corte em São Francisco, antes da sentença de Rosenthal, às 08:30. "Estava marcado originalmente para as 14:00," disse a porta-voz da ASA Hilary McQuie, "mas achamos que o Juiz Breyer vai imaginar que o meio do dia não é o melhor horário. Esperamos muita gente," disse à DRCNet, somando que os eventos em São Francisco são parte de um dia nacional de ação para inaugurar a campanha de verão da ASA "Conheça os 80% [que apóiam a maconha medicinal]". "Além da ação de São Francisco, vamos estar educando sobre os direitos dos jurados em cidades selecionadas. Vamos segurar faixas como ""Jurados: Absolvam em Todos os Casos sobre Maconha: Poderia ser Medicinal," e vamos entregar cartões de identificaçãos aos jurados," disse McQuie. "E estamos trabalhando com o Marijuana Policy Project (http://www.mpp.org) para fazer um dia nacional de circulação de panfletos do lado de fora dos escritórios dos membros que não assinaram o Ato Verdade nos Julgamentos." Qualquer que seja a sentença recebida por Rosenthal na Quarta, o Ministério de Justiça de George Bush e John Ashcroft vão sair ganhando outra vez ao impor punição sobre um abastecedor de maconha medicinal. Mas, também vão ser bem-sucedidos em chamar a atenção do país para mais uma das crueldades de uma política que está crescentemente perdendo apoio -- e é insuportável.
  3. Cultivo de maconha para uso próprio Damásio de Jesus [ 24/05/2003 ] Folhas >da Cannabis sativa, Cannabis índica e Cannabis sp. Configura crime descrito >no art. 12, § 1.º, II, da Lei n.º 6.368, de 21 de outubro de 1976, manter >plantação de maconha para uso próprio? > >Há três orientações na jurisprudência: > >1.ª) Tendo em vista que a Lei n.º 6.368/76 não define expressamente a ação >de semear, cultivar ou fazer a colheita de substância destinada à >preparação de entorpecente para uso próprio[1], o fato subsume-se na figura >do art. 16 (porte para uso próprio) e não no 12, § 1.º, II (cultivo para >uso próprio)[2]. Essa corrente jurisprudencial, amplamente vencedora, >aplica, segundo seus fundamentos, a analogia in bonam partem[3]. > >2.ª) O fato se enquadra no art. 12, § 1.º, II, da Lei n.º 6.368/76[4]. Para >essa orientação, a "lei não distingue se o agente semeia, planta e colhe >para seu uso ou para terceiros"[5]. > >3.ª) O fato é atípico. Para os partidários dessa posição, o juiz não pode >lançar mão da analogia para criar delito que não esteja expressamente >previsto em lei. Não está descrita na lei penal a conduta de cultivar >maconha etc., para uso próprio, por isso não há crime[6]. > >Para nós, a conduta de semear, cultivar ou fazer a colheita, para uso >próprio, de substância destinada à preparação de entorpecente, como a >maconha, não está tipicamente definida como crime no art. 12 da Lei >Especial. É atípica[7]. E não há crime sem lei que o defina (CF, art. 5.º, >XXXIX; CP, art. 1º). Além disso, não se pode enquadrá-la no art. 16 por >analogia in bonam partem. A analogia empregada não é in bonam mas sim in >malam partem. Sendo atípico o fato, enquadrá-lo no art. 16 por semelhança é >prejudicial. E a analogia não pode ser empregada para prejudicar o autor de >crime. Ademais, havendo dúvida, deve ser adotada a interpretação mais
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