Ir para conteúdo

MaldororBR

Consultores Jurídicos GR
  • Total de itens

    2281
  • Registro em

  • Última visita

Tudo que MaldororBR postou

  1. Ah mas vc tbm dirige que nem um dodói né!!!! Ficar na fila pra que né? ahahahahahahahaha quase morri de vergonha nesse dia!!!
  2. Pessoal da Cracolândia aqui tá sendo tratado com nescau e bolacha pela Guarda Municipal... Coisa feia tbm...
  3. Em 30 minutos eu não chego nem no trabalho, que fica do outro lado da ponte, mas vc tem razão... Me confundi com os números... Pensei em mais ou menos 1 hora de carro e falei 100km...
  4. Falso... Lá em Guarapari a polícia é sinistra mesmo... Lá eles prendem bandido armado até os dentes sim... Já mandei um colega lá de Guarapari (pescador não advogado) tirar a ficha dos caras com a "comunidade local"... Lá é cidade pequena e todo mundo se conhece... Pelo visto esse é mais um caso de nego dando mole com planta em varanda...
  5. Eu moro em Vitória e Guarapari fica mais ou menos há uns 100km da minha casa... Hj e amanhã não tenho como ver nada pq trabalho o dia todo (emprego de carteira assinada), mas sexta-feira é dia do professor e não tem expediente... Dá para olhar alguma coisa...
  6. O Brasil saiu de para baixo de 200 e foi para cima de 10 no ranking dos maiores produtores de artigos científicos... Nunca vi tanto edital de fomento saindo da FAPES, da FINEP, da FUNADESP, do MCT, da CAPES e do CNPq como agora...
  7. O Brasil se desenvolveu como país, desde a época do Império, baseando-se politicamente em relações de cunho pessoal. Essa construção da nossa política é secular e não algo que tenha aparecido no governo Lula ou FHC. Tabém acho muito complicado questionar a "corrupção" do PT pq partido não governa sozinho, ou seja, para implantar parte de seu programa de governo, o PT teve que fazer "exceções" e entrar no jogo secular que domina nossa política. Só que fez pensando num todo, diferentemente dos outros, pq enquanto nos outros governo nosso país foi sucateado, no governo do PT pudemos perceber uma real melhora da qualidade de vida de muitos pobres, e uma real vontade de se investir em educação e pesquisa.
  8. Existem outras opiniões bem fundamentadas do outro lado... http://www.conversaafiada.com.br/politica/2010/10/11/dilma-trucidou-o-serra-ele-e-%E2%80%9Co-homem-de-mil-caras%E2%80%9D/ http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/debate-ponto-alto-da-dilma-foi-nos-12-metros-escavados-nos-portos.html abs
  9. Se servem bem para alguma coisa então tá provado que é bom e eficiente o instrumento em si. Se para outras ele serve mal, é pq estão fazendo mal uso dele. Isso que tava falando... Martelo serve para bater prego. Ele é bom nisso. Se vc pegar o martelo para tentar enroscar um parafuso vai ter problemas... Então um plebiscito ou um referendo são como martelos, podendo ser extremamente eficientes dependendo do uso que se faz deles. abs
  10. Isso não desmerece os dois instrumentos. O plebescito e o referendo não têm culpa de nada... São "seres inanimados", uma criação do homem. O homem é que fez mal uso deles. Ele são sim ferramentas democráticas se conseguirmos utilizá-los num contexto adequado, assim como a iniciativa popular para criação de leis também é.
  11. Isso eu não vou falar, mas falar que nunca se roubou quanto agora tá bem longe de ser verdade...
  12. E nego ainda acredita nessas mentiras que a imprensa conta... Que o Zé Dirceu falou isso e aquilo... Que o PT quer censurar... Tem muito desmentido por aí... Weissheimer: Campanha contra “censura” do PT foi baseada em declaração inexistente Política| 28/09/2010 Campanha sobre “censura do PT” falsificou notícia Jornais, redes, sites e canais de TV reproduziram uma mesma matéria dias atrás sobre uma suposta declaração de José Dirceu na Bahia. Segundo a matéria, ele teria “criticado o excesso de liberdade de imprensa no Brasil”. Vídeo com a fala de José Dirceu mostra que ele não só não disse isso, como afirmou exatamente o contrário. “Não existe excesso de liberdade; para quem já viveu em ditadura não existe excesso de liberdade”. Declarações falsificadas ajudaram a alimentar a campanha sobre uma suposta ameaça à liberdade de imprensa no país. Os mesmos órgãos de imprensa que participaram dessa farsa silenciam sobre dois casos concretos de censura, protagonizados pelos tucanos José Serra e Beto Richa. Marco Aurélio Weissheimer, na Carta Maior Os grandes jornais, rádios e redes de TVs do Brasil publicaram dias atrás uma notícia falsa e mentirosa que deu base a uma burlesca cruzada cívica contra uma suposta ameaça à liberdade de imprensa no país, partindo do PT e do governo Lula. No dia 14 de setembro, o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria intitulada “Na BA, José Dirceu critica excesso de liberdade de imprensa no Brasil”. Um trecho da “reportagem”: Em palestra para sindicalistas do setor petroleiro da Bahia, na noite desta segunda-feira, 13, em Salvador, o ex-ministro da Casa Civil e líder do PT José Dirceu criticou o que chamou de “excesso de liberdade” da imprensa. “O problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”, disse. As declarações atribuídas a José Dirceu são falsas. Mais grave ainda: ele disse exatamente o contrário: “Não existe excesso de liberdade; para quem já viveu em ditadura não existe excesso de liberdade”. A mesma matéria falsa e mentirosa foi reproduzida por dezenas de outros veículos de comunicação em todo o Brasil. Algum desmentido? Algum “erramos”? Nada. Do alto de uma postura arrogante e cínica, os editores desses veículos seguiram reproduzindo a “notícia”. Um outro exemplo, no mesmo contexto da suposta ameaça à liberdade de imprensa que estaria pairando sobre a vida democrática do país. Há dois escandalosos casos concretos de censura registrados na campanha até aqui: ambos foram protagonizados por tucanos. O candidato José Serra exigiu que fossem apreendidos os arquivos de vídeo que registraram sua discussão com a jornalista Márcia Peltier, durante entrevista na CNT. O “democrata” Serra se irritou com as perguntas, ameaçou abandonar o programa e exigiu que as fitas fossem entregues à sua equipe, o que acabou acontecendo. O outro caso ocorreu agora no Paraná, onde o candidato do PSDB ao governo do Estado, Beto Richa, conseguiu proibir na Justiça a divulgação de pesquisas eleitorais. Onde está a indignação e a ira dos jornalistas, juristas e intelectuais que denunciaram o “mal a ser evitado”? O vídeo acima mostra que as práticas da chamada grande imprensa estão ultrapassando o âmbito da manipulação editorial e ingressando na esfera do crime organizado. É um absurdo que jornalistas que se julguem sérios e que respeitem a profissão que abraçaram sejam cúmplices e/ou omissos diante desse tipo de coisa. O PT e os partidos e organizações sociais que apóiam a candidatura de Dilma Rousseff poderiam convidar jornalistas internacionais para acompanhar o que está acontecendo no Brasil e divulgar para o resto do mundo esse tipo de prática. ----- Emails falsos sobre a Dilma Para facilitar a divulgação nesta última semana de campanha, fiz uma compilação dos emails falsos que circulam nesta campanha sobre Dilma Rousseff e seus respectivos desmentidos. Cada link remete ao leitor ao texto em questão. Espalhem, é importante: A morte de Mário Kosel Filho: http://migre.me/1pfAb A Ficha Falsa de Dilma Rousseff na ditadura http://migre.me/1pfCc O porteiro que desistiu de trabalhar para receber o Bolsa-Família http://migre.me/1pfEJ Marília Gabriela desmente email falso http://migre.me/1pfSW Dilma não pode entrar nos Estados Unidos http://migre.me/1pfTX Foto de Dilma ao lado de um fuzíl é uma montagem barata http://migre.me/1pfWn Lula/Dilma sucatearam a classe média ( em 8 anos: http://migre.me/1pfYg Email de Dora Kramer sobre Arnaldo Jabor é montagem http://migre.me/1pfZH Matéria sobre Dilma em jornais canadenses é falsa: http://migre.me/1pg1t Declarações de Dilma sobre Jesus Cristo – mais um email falso: http://migre.me/1pg2F Fraude nas urnas com chip chinês – falsidade que beira o ridículo: http://migre.me/1pg58 Vídeo de Hugo Chaves pedindo votos a Dilma é falso: http://migre.me/1pg6c Matéria sobre amante lésbica de Dilma é invenção: http://migre.me/1pg7p ----- Blog do Paulo Henrique Amorim com alguns gráficos para comparação (adianto que o que aparece como sendo do "The Economist" não foi publicado no "The Economist") Em Tome nota e espalhe: o que o Lula vai pendurar no pescoço do Serra | Conversa Afiada
  13. Concordo, mas me parece melhor que deixar como está ou que deixar em mãos como as da Souza Cruz e da Monsanto e adjacentes. Mas não creio que esse "desde que" seja um impeditivo para futuras conversas... Deve ser apenas reflexo de uma idéia mal trabalhada, ou trabalhada por quem não tem uma noção completa da nossa realidade. abs
  14. Não quer dizer que o candidato que o PV apoiar vai cumprir na íntegra o programa do PV. Provavelmente eles (PV), vão apoiar quem incluir mais itens do programa deles no governo. O PT já acenou com essa possibilidade e o PSDB ofereceu quatro ministérios em troca. Mas independentemente de quem o PV o apoiar, acho complicado votar no PSDB... Eu não voto no Serra de jeito nenhum!!!
  15. Quem violou os dados da filha do Serra foi gente a mando do Aécio, fato ocorrido muito tempo antes da disputa, em 2009... Aqui tem num Blog em http://templateseacessorios.blogspot.com/2010/09/aecio-neves-foi-quem-mandou-investigar.html contando, mas isso foi amplamente noticiado em outras midias on-line de boa reputação... Tivemos ainda outras cartas e um texto do Leonardo Boff (que apoio a Marina). Vou colocar aqui... A mídia comercial em guerra contra Lula e Dilma O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de idéias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta. Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. O artigo é de Leonardo Boff. Leonardo Boff Sou profundamente pela liberdade de expressão em nome da qual fui punido com o “silêncio obsequioso”pelas autoridades do Vaticano. Sob risco de ser preso e torturado, ajudei a editora Vozes a publicar corajosamente o “Brasil Nunca Mais” onde se denunciavam as torturas, usando exclusivamente fontes militares, o que acelerou a queda do regime autoritário. Esta história de vida, me avaliza para fazer as críticas que ora faço ao atual enfrentamento entre o Presidente Lula e a midia comercial que reclama ser tolhida em sua liberdade. O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de idéias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira dire ta. Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. São donos privados que pretendem falar para todo Brasil e manter sob tutela a assim chamada opinião pública. São os donos do Estado de São Paulo, da Folha de São Paulo, de O Globo, da revista Veja na qual se instalou a razão cínica e o que há de mais falso e chulo da imprensa brasileira. Estes estão a serviço de um bloco histórico, assentado sobre o capital que sempre explorou o povo e que não aceita um Presidente que vem deste povo. Mais que informar e fornecer material para a discussão pública, pois essa é a missão da imprensa, esta mídia empresarial se comporta como um feroz partido de oposição. Na sua fúria, quais desesperados e inapelavelmente derrotados, seus donos, editorialistas e analistas não têm o mínimo respeito devido à m ais alta autoridade do pais, ao Presidente Lula. Nele vêem apenas um peão a ser tratado com o chicote da palavra que humilha. Mas há um fato que eles não conseguem digerir em seu estômago elitista. Custa-lhes aceitar que um operário, nordestino, sobrevivente da grande tribulação dos filhos da pobreza, chegasse a ser Presidente. Este lugar, a Presidência, assim pensam, cabe a eles, os ilustrados, os articulados com o mundo, embora não consigam se livrar do complexo de vira-latas, pois se sentem meramente menores e associados ao grande jogo mundial. Para eles, o lugar do peão é na fábrica produzindo. Como o mostrou o grande historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma) “a maioria dominante, conservadora ou liberal, foi sempre alienada, antiprogresssita, antinacional e nãocontemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é. Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo, Jeca Tatu, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que contiua achando que lhe pertence (p.16)”. Pois esse é o sentido da guerra que movem contra Lula. É uma guerra contra os pobres que estão se libertando. Eles não temem o pobre submisso. Eles tem pavor do pobre que pensa, que fala, que progride e que faz uma trajetória ascendente como Lula. Trata-se, como se depreende, de uma questão de classe. Os de baixo devem ficar em baixo. Ocorre que alguém de baixo chegou lá em cima. Tornou-se o Presidene de todos os brasileiros. Isso para eles é simplesmente intolerável. Os donos e seus aliados ideológicos perderam o pulso da história. Não se deram conta de que o Brasil mudou. Surgiram redes de movi mentos sociais organizados de onde vem Lula e tantas outras lideranças. Não há mais lugar para coroneis e de “fazedores de cabeça” do povo. Quando Lula afirmou que “a opinião pública somos nós”, frase tão distorcida por essa midia raivosa, quis enfatizar que o povo organizado e consciente arrebatou a pretensão da midia comercial de ser a formadora e a porta-voz exclusiva da opinião pública. Ela tem que renunciar à ditadura da palabra escrita, falada e televisionada e disputar com outras fontes de informação e de opinião. O povo cansado de ser governado pelas classes dominantes resolveu votar em si mesmo. Votou em Lula como o seu representante. Uma vez no Governo, operou uma revolução conceptual, inaceitável para elas. O Estado não se fez inimigo do povo, mas o indutor de mudanças profundas que beneficiaram mais de 30 milhões de brasileiros. De miseráveis se fizeram pobres laboriosos, de pobres laboriosos se fizeram classe média baixa e de classe média baixa de fizeram classe média. Começaram a comer, a ter luz em casa, a poder mandar seus filhos para a escola, a ganhar mais salário, em fim, a melhorar de vida. Outro conceito inovador foi o desenvolvimento com inclusão soicial e distribuição de renda. Antes havia apenas desenvolvimento/crescimento que beneficiava aos já beneficiados à custa das massas destituidas e com salários de fome. Agora ocorreu visível mobilização de classes, gerando satisfação das grandes maiorias e a esperança que tudo ainda pode ficar melhor. Concedemos que no Governo atual há um déficit de consciência e de práticas ecológicas. Mas importa reconhecer que Lula foi fiel à sua promessa de fazer amplas políticas públicas na direção dos mais marginalizados. O que a grande maioria almeja é manter a continuidade deste processo de melhora e de mudança. Ora, esta continuidade é perigosa para a mídia comercial que assiste, assustada, o fortalecimento da soberania popular que se torna crítica, não mais manipulável e com vontade de ser ator dessa nova história democrática do Brasil. Vai ser uma democracia cada vez mais participativa e não apenas delegatícia. Esta abria amplo espaço à corrupção das elites e dava preponderância aos interesses das classes opulentas e ao seu braço ideológico que é a mídia comercial. A democracia participativa escuta os movimentos sociais, faz do Movimento dos Sem Terra (MST), odiado especialmente pela VEJA faz questão de não ver, protagonista de mudanças sociais não somente com referência à terra mas também ao modelo econômico e às formas cooperativas de produção. O que está em jogo neste enfrentamento entre a midia comercial e Lula/Dilma é a questão: que Brasil queremos? Aquele injusto, neocoloncial, neoglobalizado e no fundo, retrógrado e velhista ou o Brasil novo com sujeitos históricos novos, antes sempre mantidos à margem e agora despontando com energias novas para construir um Brasil que ainda nunca tínhamos visto antes. Esse Brasil é combatido na pessoa do Presidente Lula e da candidata Dilma. Mas estes representam o que deve ser. E o que deve ser tem força. Irão triunfar a despeito das má vontade deste setor endurecido da midia comercial e empresarial. A vitória de Dilma dará solidez a este caminho novo ansiado e construido com suor e sangue por tantas gerações de brasileiros. (*) Teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra. ----- Juristas respondem a manifesto contra o presidente Lula Redação Carta Capital 28 de setembro de 2010 às 10:06h Carta ao Povo Brasileiro, assinada por advogados e juristas como Dalmo Dallari (foto), rebate a ideia de que o presidente marcha rumo ao autoritarismo. Foto: Anamatra O acirramento da disputa eleitoral nos últimos dias provocou manifestos de diversos tipos e setores da sociedade. O mais recente, “Carta ao Povo Brasileiro”, é assinado por juristas, advogados e professores. A carta é uma resposta à lançada na semana passada por outro grupo ligado ao Direito – o “Manifesto em Defesa da Democracia”. Assinado por personalidades como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o jurista Dalmo Dallari, o texto defende o presidente Lula das acusações de autoritarismo: “Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude”. Leia a íntegra do manifesto: “Carta ao Povo Brasileiro Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras. Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo. Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais. Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República. Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos. Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições. Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros. ADRIANO PILATTI – Professor da PUC-Rio AIRTON SEELAENDER – Professor da UFSC ALESSANDRO OCTAVIANI – Professor da USP ALEXANDRE DA MAIA – Professor da UFPE ALYSSON LEANDRO MASCARO – Professor da USP ARTUR STAMFORD – Professor da UFPE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO – Professor Emérito da PUC-SP CEZAR BRITTO – Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO – Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF DALMO DE ABREU DALLARI – Professor Emérito da USP DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO – Professor da UFRJ DIOGO R. COUTINHO – Professor da USP ENZO BELLO – Professor da UFF FÁBIO LEITE – Professor da PUC-Rio FELIPE SANTA CRUZ – Advogado e Presidente da CAARJ FERNANDO FACURY SCAFF – Professor da UFPA e da USP FLÁVIO CROCCE CAETANO – Professor da PUC-SP FRANCISCO GUIMARAENS – Professor da PUC-Rio GILBERTO BERCOVICI – Professor Titular da USP GISELE CITTADINO – Professora da PUC-Rio GUSTAVO FERREIRA SANTOS – Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco GUSTAVO JUST – Professor da UFPE HENRIQUE MAUES – Advogado e ex-Presidente do IAB HOMERO JUNGER MAFRA – Advogado e Presidente da OAB-ES IGOR TAMASAUSKAS – Advogado JARBAS VASCONCELOS – Advogado e Presidente da OAB-PA JAYME BENVENUTO – Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco JOÃO MAURÍCIO ADEODATO – Professor Titular da UFPE JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA – Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco JOSÉ DIOGO BASTOS NETO – Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO – Professor Titular do Mackenzie LENIO LUIZ STRECK – Professor Titular da UNISINOS LUCIANA GRASSANO – Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE LUÍS FERNANDO MASSONETTO – Professor da USP LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado LUIZ ARMANDO BADIN – Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça LUIZ EDSON FACHIN – Professor Titular da UFPR MARCELLO OLIVEIRA – Professor da PUC-Rio MARCELO CATTONI – Professor da UFMG MARCELO LABANCA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco MÁRCIA NINA BERNARDES – Professora da PUC-Rio MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado MARCIO VASCONCELLOS DINIZ – Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC MARCOS CHIAPARINI – Advogado MARIO DE ANDRADE MACIEIRA – Advogado e Presidente da OAB-MA MÁRIO G. SCHAPIRO – Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA – Procurador-Geral do Município de Fortaleza e Professor da UNIFOR MILTON JORDÃO – Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE – Professor da UFC e da UNIFOR PIERPAOLO CRUZ BOTTINI – Professor da USP RAYMUNDO JULIANO FEITOSA – Professor da UFPE REGINA COELI SOARES – Professora da PUC-Rio RICARDO MARCELO FONSECA – Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR RICARDO PEREIRA LIRA – Professor Emérito da UERJ ROBERTO CALDAS – Advogado ROGÉRIO FAVRETO – ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça RONALDO CRAMER – Professor da PUC-Rio SERGIO RENAULT – Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA – Professor Titular da USP THULA RAFAELLA PIRES – Professora da PUC-Rio WADIH NEMER DAMOUS FILHO – Advogado e Presidente da OAB-RJ WALBER MOURA AGRA – Professor da Universidade Católica de Pernambuco”
  16. Pô... Só vi esse tópico agora... Não é verdade que o PV não esteja apoiando a legalização da maconha... Tá na página do programa deles em http://www.pv.org.br/interna_programa.shtml Mais especificamente em http://www.pv.org.br/interna_programa_cap8.shtml podemos ver que: 3. ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DAS DROGAS: Enfrentamento do grave problema sanitário do abuso e dependência das drogas com severidade correspondente ao grau de nocividade de cada uma delas em bases médico-científicas e não subjetivas ou ideológicas. Estimular uma cultura que prescinda de drogas como caminho de prazer e promover variadas práticas de conforto psíquico e espiritual como a meditação. Combate realista e sustentado em relação ao fenômeno internacional da expansão do tráfico de drogas, hoje uma das maiores atividades da economia mundial com um mercado anual entre 500 e 700 bilhões de dólares, dos quais boas partes são lavados pelo sistema financeiro e reinvestido em setores da economia formal! O atual fracasso retumbante das estratégias antidrogas só poderá ser corrigido por um esforço concentrado internacional para a formulação de uma nova política mundial de drogas, mais lúcida e realista, que priorize a informação como mecanismo básico de prevenção, o fim do morticínio associado às disputas pelo controle de comércio ilegal superlucrativo e a sua repressão. As guerras provocadas pelo tráfico de drogas constituem causa de mortes e sofrimentos humanos bem maiores do que os efeitos de saúde pública do consumo e abuso das drogas em si. As atuais estratégias de repressão antidroga só fortalecem o poder dos traficantes, favorecendo a seleção natural dos mais aptos e a constituição de autênticos impérios, capazes de colocar em xeque o próprio estado democrático. 4.Uma nova política internacional provavelmente passará pela legalização e fornecimento, controlado pelo Estado, como forma de solapar e inviabilizar economicamente os grandes cartéis da droga, diminuir substancialmente as mortes e sofrimentos associados ao tráfico e à repressão, e tratar as drogas como uma grave questão de saúde pública, assistência e grandes campanhas educativas, não mais uma guerra impossível de vencer. As condições internacionais ainda não amadureceram para essa nova concepção e faltam estudos melhores sobre as formas mais prudentes de colocá-la em prática. Nessas circunstâncias, dentro de um escopo nacional, portanto limitado, cabe apenas atenuar os aspectos mais irracionais e danosos da situação atual. O PV propõe: a) uma nova Lei de Entorpecentes, legalizando o uso da Canabis Sativa para fins industriais, médicos e pessoais, descriminalizando o uso de drogas, que passa a ser encarado, em situações de dependência de drogas pesadas, como um problema de saúde e não de repressão e prisão; encarar o consumo como um problema policial apenas nos casos em que estiver associado a algum outro delito, hipótese em que entrará como agravante como ocorre atualmente com o abuso de álcool; c) penalização diferenciada na repressão ao tráfico classificando as drogas em categorias, de acordo com o grau de dano que podem provocar à saúde. Dessa forma se evita, na repressão, o nivelamento de drogas de efeitos nocivos muito diferenciados, o que na prática estimula o tráfico das mais pesadas e nocivas que são mais rentáveis; d) priorização para o investimento de bens móveis e imóveis apreendidos nas operações de repressão ao tráfico em atividades e entidades comunitárias de cunho cultural e educacional, como forma de favorecer a valorização e inserção saudável do indivíduo em seu meio social; e) incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes; f) inserir na grade curricular dos cursos de formação de professores, matéria específica relativa ao tema e reciclagens constantes, que permitam a ampliação e atualização da ação informativa dos profissionais de educação, dissociando esta abordagem de aspectos pessoais não respaldados cientificamente; g) campanhas de esclarecimento nas escolas e nos meios de comunicação sobre os efeitos nefastos de todas as drogas lícitas ou ilícitas com ênfase científica embasada nas mais deletérias à saúde.
  17. Não acho... O PT veio de baixo e o PSDB de cima... Só daí já vem uma ENORME diferença... Prefiro essa carta aqui... Professores e pesquisadores de Filosofia lançam manifesto pró-Dilma Um grupo de professores e pesquisadores de Filosofia, de várias universidades do Brasil, decidiu lançar um manifesto em apoio à candidatura de Dilma Rousseff para a Presidência da República. "Cremos que sua chegada à Presidência representará a continuidade, aprofundamento e aperfeiçoamento do combate à pobreza e à desigualdade que marcou os últimos oito anos", diz o texto. Os professores e pesquisadores de Filosofia também manifestam preocupação com a instrumentalização do discurso religioso na presente corrida presidencial. Redação Um grupo de professores e pesquisadores de Filosofia, de várias universidades do Brasil, decidiu lançar um manifesto em apoio à candidatura de Dilma Rousseff para a Presidência da República. "Cremos que sua chegada à Presidência representará a continuidade, aprofundamento e aperfeiçoamento do combate à pobreza e à desigualdade que marcou os últimos oito anos. Há razões para duvidar que um eventual governo José Serra ofereça os mesmos prospectos", diz o texto. Os professores e pesquisadores de Filosofia também manifestam preocupação com a instrumentalização do discurso religioso na presente corrida presidencial. Segue a íntegra do manifesto que já tem a assinatura de dezenas de professores e pesquisadores, como Paulo Francisco Estrella Faria (UFRGS), Andréa Loparic (USP), Oswaldo Porchat (USP-Unicamp), João Vergílio Cuter (USP) e Guido Antonio de Almeida (UFRJ), apenas para citar alguns. (Veja aqui a lista completa dos signatários) Professores e pesquisadores de Filosofia, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Seguem-se nossas razões. Os valores de nossa Constituição exigem compromisso e responsabilidade por parte dos representantes políticos e dos intelectuais Nesta semana completam-se vinte e dois anos de promulgação da Constituição Federal. Embora marcada por contradições de uma sociedade que recém começava a acordar da longa noite do arbítrio, ela logrou afirmar valores que animam sonhos generosos com o futuro de nosso país. Entre os objetivos da República Federativa do Brasil estão “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A vitalidade de nossa República depende do efetivo compromisso com tais objetivos, para além da mera adesão verbal. Por parte de nossos representantes, ele deve traduzir-se em projetos claros e ações efetivas, sujeitos à responsabilização política pelos cidadãos. Dos intelectuais, espera-se o exame racionalmente responsável desses projetos e ações. Os oito anos de governo Lula constituíram um formidável movimento na direção desses objetivos. Reconheça-se o papel do governo anterior na conquista de relativa estabilidade econômica. Ao atual governo, porém, deve-se tributar o feito inédito de conciliar crescimento da economia, controle da inflação e significativo desenvolvimento social. Nesses oito anos, a pobreza foi reduzida em mais de 40%; mais de 30 milhões de brasileiros ascenderam à classe média; a desigualdade de renda sofreu uma queda palpável. Não se tratou de um efeito natural e inevitável da estabilidade econômica. Trata-se do resultado de políticas públicas resolutamente implementadas pelo atual governo – as quais não se limitam ao Bolsa Família, mas têm nesse programa seu carro-chefe. Tais políticas assinalam o compromisso do governo Lula com a realização dos objetivos de nossa República. Como ministra, Dilma Rousseff exerceu um papel central no sucesso dessa gestão. Cremos que sua chegada à Presidência representará a continuidade, aprofundamento e aperfeiçoamento do combate à pobreza e à desigualdade que marcou os últimos oito anos. Há razões para duvidar que um eventual governo José Serra ofereça os mesmos prospectos. É notório o desprezo com que os programas sociais do atual governo – em particular o Bolsa Família – foram inicialmente recebidos pelos atores da coligação que sustenta o candidato. Frente ao sucesso de tais programas, José Serra vem agora verbalizar sua adesão a eles, quando não arroga para si sua primeira concepção. Não tendo ainda, passado o primeiro turno, apresentado um programa de governo, ele nos lança toda sorte de promessas – algumas das quais em franco contraste com sua gestão como governador de São Paulo – sem esclarecer como concretizá-las. O caráter errático de sua campanha justifica ceticismo quanto à consistência de seus compromissos. Seu discurso pautado por conveniências eleitorais indica aversão à responsabilidade que se espera de nossos representantes. Ironicamente, os intelectuais associados ao seu projeto político costumam tachar o governo Lula e a candidatura Dilma de populistas. O compromisso com a inclusão social é um compromisso com a democracia A despeito da súbita conversão da oposição às políticas sociais do atual governo, ainda ecoam entre nós os chavões disseminados por ela sobre os programas de transferência de renda implementados nos últimos anos: eles consistiriam em mera esmola assistencialista desprovida de mecanismos que possibilitem a autonomia de seus beneficiários; mais grave, constituiriam instrumento de controle populista sobre as massas pobres, visando à perpetuação no poder do PT e de seus aliados. Tais chavões repousam sobre um equívoco de direito e de fato. A história da democracia, desde seus primeiros momentos na pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como independência: o cidadão deve ser “seu próprio senhor (sui iuris)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais. Os programas de transferência de renda implementados pelo governo não apenas ajudaram a proteger o país da crise econômica mundial – por induzirem o crescimento do mercado interno –, mas fortaleceram nossa democracia ao criar bases concretas para a cidadania de milhões de brasileiros. Se atentarmos ao seu formato institucional, veremos que eles proporcionam condições para a progressiva autonomia de seus beneficiários, ao invés de prendê-los em um círculo de dependência. Que mulheres e homens beneficiados por tais programas confiram seus votos às forças que lutaram por implementá-los não deve surpreender ninguém – trata-se, afinal, da lógica mesma da governança democrática. Senhoras e senhores de seu destino, porém, sua relação com tais forças será propriamente política, não mais a subserviência em que os confinavam as oligarquias. As liberdades públicas devem ser protegidas, em particular de seus paladinos de ocasião Nos últimos oito anos – mas especialmente neste ano eleitoral – assistiu-se à reiterada acusação, por parte de alguns intelectuais e da grande imprensa, de que o presidente Lula e seu governo atentam contra as liberdades públicas. É verdade que não há governo cujos quadros estejam inteiramente imunes às tentações do abuso de poder; é justamente esse fato que informa o desenvolvimento dos sistemas de freios e contrapesos do moderno Estado de Direito. Todavia, à parte episódios singulares – seguidos das sanções e reparos cabíveis –, um olhar sóbrio sobre o nosso país não terá dificuldade em ver que o governo tem zelado pelas garantias fundamentais previstas na Constituição e respeitado a independência das instituições encarregadas de protegê-las, como o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal. Diante disso, foi com desgosto e preocupação que vimos personalidades e intelectuais ilustres de nosso país assinarem, há duas semanas, um autointitulado “Manifesto em Defesa da Democracia”, em que acusam o governo de tramas para “solapar o regime democrático”. À conveniência da candidatura oposicionista, inventam uma nova regra de conduta presidencial: o Presidente da República deve abster-se, em qualquer contexto, de fazer política ou apoiar candidaturas. Ironicamente, observada tal regra seria impossível a reeleição para o executivo federal – instituto criado durante o governo anterior, não sem sombra de casuísmo, em circunstâncias que não mereceram o alarme da maioria de seus signatários. Grandes veículos de comunicação sistematicamente alardeiam que o governo Lula e a candidatura Dilma representam uma ameaça à liberdade de imprensa, enquanto se notabilizam por uma cobertura militante e nem sempre responsável da atual campanha presidencial. As críticas do Presidente à grande imprensa não exigem adesão, mas tampouco atentam contra o regime democrático, em que o Presidente goza dos mesmos direitos de todo cidadão, na forma da lei. Propostas de aperfeiçoamento dos marcos legais do setor devem ser examinadas com racionalidade, a exemplo do que tem acontecido em países como a França e a Inglaterra. Se durante a campanha do primeiro turno houve um episódio a ameaçar a liberdade de imprensa no Brasil, terá sido o estranho requerimento da Dra. Sandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral, à revista Carta Capital. De efeito intimidativo e duvidoso lastro legal, o episódio não recebeu atenção dos grandes veículos de comunicação do país, tampouco ensejou a mobilização cívica daqueles que, poucos dias antes, publicavam um manifesto contra supostas ameaças do Presidente à democracia brasileira. O zelo pelas liberdades públicas não admite dois pesos e duas medidas. Quando a evocação das garantias fundamentais se vê aliciada pelo vale-tudo eleitoral, a Constituição é rebaixada à mera retórica. Estamos convictos de que Dilma Rousseff, se eleita, saberá proteger as liberdades públicas. Comprometidos com a defesa dessas liberdades, recomendamos o voto nela. Em defesa do Estado laico e do respeito à diversidade de orientações espirituais, contra a instrumentalização política do discurso religioso A Constituição Federal é suficientemente clara na afirmação do caráter laico do Estado brasileiro. É garantida aos cidadãos brasileiros a liberdade de crença e consciência, não se admitindo que identidades religiosas se imponham como condição do exercício de direitos e do respeito à dignidade fundamental de cada um. Isso não significa que a religiosidade deva ser excluída da cena pública; exige, porém, intransigência com os que pregam o ódio e a intolerância em nome de uma orientação espiritual particular. É, pois, com preocupação que testemunhamos a instrumentalização do discurso religioso na presente corrida presidencial. Em particular, deploramos a guarida de templos ao proselitismo a favor ou contra esta ou aquela candidatura – em clara afronta à legislação eleitoral. Dilma Rousseff, em particular, tem sido alvo de campanha difamatória baseada em ilações sobre suas convicções espirituais e na deliberada distorção das posições do atual governo sobre o aborto e a liberdade de manifestação religiosa. Conclamamos ambos os candidatos ora em disputa a não cederem às intimidações dos intolerantes. Temos confiança de que um eventual governo Dilma Rousseff preservará o caráter laico do Estado brasileiro e conduzirá adequadamente a discussão de temas que, embora sensíveis a religiosidades particulares, são de notório interesse público. O compromisso com a expansão e qualificação da universidade é condição da construção de um país próspero, justo e com desenvolvimento sustentável É incontroverso que a prosperidade de um país se deixa medir pela qualidade e pelo grau de universalização da educação de suas crianças e de seus jovens. O Brasil tem muito por fazer nesse sentido, uma tarefa de gerações. O atual governo tem dado passos na direção certa. Programas de transferência de renda condicionam benefícios a famílias à manutenção de suas crianças na escola, diminuindo a evasão no ensino fundamental. A criação e ampliação de escolas técnicas e institutos federais têm proporcionado o aumento de vagas públicas no ensino médio. Programas como o PRODOCENCIA e o PARFOR atendem à capacitação de professores em ambos os níveis. Em poucas áreas da governança o contraste entre a administração atual e a anterior é tão flagrante quanto nas políticas para o ensino superior e a pesquisa científica e tecnológica associadas. Durante os oito anos do governo anterior, não se criou uma nova universidade federal sequer; os equipamentos das universidades federais viram-se em vergonhosa penúria; as verbas de pesquisa estiveram constantemente à mercê de contingenciamentos; o arrocho salarial, aliado à falta de perspectivas e reconhecimento, favoreceu a aposentaria precoce de inúmeros docentes, sem a realização de concursos públicos para a reposição satisfatória de professores. O consórcio partidário que cerca a candidatura José Serra – o mesmo que deu guarida ao governo anterior – deve explicar por que e como não reeditará essa situação. O atual governo tem agido não apenas para a recuperação do ensino superior e da pesquisa universitária, após anos de sucateamento, como tem implementado políticas para sua expansão e qualificação – com resultados já reconhecidos pela comunidade científica internacional. O PROUNI – atacado por um dos partidos da coligação de José Serra – possibilitou o acesso à universidade para mais de 700.000 brasileiros de baixa renda. Através do REUNI, as universidades federais têm assistido a um grande crescimento na infraestrutura e na contratação, mediante concurso público, de docentes qualificados. Programas de fomento, levados a cabo pelo CNPq e pela CAPES, têm proporcionado um sensível aumento da pesquisa em ciência e tecnologia, premissa central para o desenvolvimento do país. Foram criadas 14 novas universidades federais, testemunhando-se a interiorização do ensino superior no Brasil, levando o conhecimento às regiões mais pobres, menos desenvolvidas e mais necessitadas de apoio do Estado. Ademais, deve-se frisar que não há possibilidade de desenvolvimento sustentável e preservação de nossa biodiversidade – temas cujo protagonismo na atual campanha deve-se à contribuição de Marina Silva – sem investimentos pesados em ciência e tecnologia. Não se pode esperar que a iniciativa privada satisfaça inteiramente essa demanda. O papel do Estado como indutor da pesquisa científica é indispensável, exigindo um compromisso que se traduza em políticas públicas concretas. A ausência de projetos claros e consistentes da candidatura oposicionista, a par do lamentável retrospecto do governo anterior nessa área, motiva receios quanto ao futuro do ensino superior e do conhecimento científico no Brasil – e, com eles, da proteção de nosso meio-ambiente – no caso da vitória de José Serra. A perspectiva de continuidade e aperfeiçoamento das políticas do governo Lula para o ensino e a pesquisa universitários motiva nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff. Por essas razões, apoiamos a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Para o povo brasileiro continuar em sua jornada de reencontro consigo mesmo. Para o Brasil continuar mudando! 06 de outubro de 2010 Professores(as) e pesquisadores(as) DE FILOSOFIA interessados em assinar o manifesto, favor enviar email com nome completo, vínculo institucional e demais informações que acharem relevantes para o endereço: manifestoprodilma@gmail.com.
  18. Boa pergunta... Provavelmente apelariam para o oferecer, entregar ou fornecer... Edit.: Se bem que próprio surgimento histórico da atividade comercial, que era eminentemente uma atividade de troca de mercadorias, "vender" tbm pode ser considerado uma troca de mercadoria por moeda...
  19. Que "vender" é apenas um dos dezessete verbos em que o artigo que regula o tráfico possui. Um dicionário basicamente vai qualificar o tráfico como comércio ilegal e comércio está ligado ao verbo "vender", contido na Lei. Aí vc ainda vai ter na lei os verbos importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar e fornecer. O mais interessante é que o verbo "trocar", também diretamente ligado a atividade de mercancia, não está na lei... abs
  20. Nós estamos discutindo o que é tráfico e não quantidade de plantas. A definição legal de tráfico se encontra na lei e não no dicionário. São mais de 17 tipos penais e não apenas "vender". Esse post era sobre isso. Mas se vc quiser discutir hermenêutica... Para mim SIM! FODA-SE a hermenêutica!!!! Hermenêutica é um privilégio dado à classe dos juristas para que eles digam o que a lei quer dizer! Eu sou Kelseniano colega e para mim lei é comando, ou seja, algo objetivo e não subjetivo. Se vc precisar interpretar um comando, corre risco de fazer algo que lhe foi comandado. Por isso, as "leis para pobres" são claras (Matar alguém, 121 CP por exemplo), mas a lei para ajudar o pobre não é (inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, com vários conceitos jurídicos que só são compreendidos numa faculdade de Direito), Para mim a lei tem que ser clara como um copo dágua, e exteriorizada na linguagem mais simples possível, que alcance o maior número de pessoas. Se uma lei é interpretada de maneira diferente por ministros do STF que têm mais de 20 anos de experiência, é porque ela foi mal redigida e não serve para nada... Lei, como diria Kelsen, é para regular condutas e não para punir ilícitos. E se a lei não é clara e ninguém conhece, ela acaba não regulando nada... E isso gera mais privilégios e desigualdades... abs
  21. Por aqui aparece, ainda que em segredo de justiça. Só não aparecem os andamentos, mas dá para tirar número, vara etc. O juiz usa a lei e não o dicionário... Na lei a definição de tráfico é um pouco diferente dessa... Bem mais complexa... abs
  22. Ou daqui há alguns dias né? Derrepende ele faz 18 esse ano ainda... abs
  23. Eu acho que com 17 anos, salvo raríssimas excessões, NINGUÉM tem maturidade para escolher uma profissão para o resto da vida. Normal as pessoas acharem também que seus interesses pessoais devem ser levados em conta na hora do trabalho, mas isso nem sempre é verdade, ou seja, o fato de vc gostar de jogar bola de vez em quando não quer dizer que vc tbm gostará de ser atleta profissional de futebol. Uma coisa é vc fazer algo por hobby eventualmente e outra é vc trabalhar com aquilo todo santo dia, muitas horas por dia. Eu te aconselho um curso coringa, tipo administração, contabilidade ou direito, que te darão opções profissionais em ramos bem distintos (adm, por exemplo, pode trabalhar tanto com TI quanto com RH) e várias opções de concurso. Outra opção é começar a se preparar para um concurso desde já, tipo CEF, BB ou PRF, que exijam segundo grau. É muito ter já na tua idade um emprego garantido, ainda que seja meia bomba como um BB. Uma outra opção, caso teus coroas tenham condições, é montar um negócio. Aí te aconselho a fazer um curso de empreendedor no SEBRAE antes de tudo. Depois é pesquisar bastante (opções, pontos etc.) e entrar no mercado. Se mudar para o interior pode ser uma boa opção em algumas profissões, e uma necessidade em outras. Sucesso p vc! abs
×
×
  • Criar Novo...