8 de maio de 2009
"O governador Arnold Schwarzenegger, do partido republicano, disse ontem que chegou a hora de o seu estado, a Califórnia, discutir a legalização da maconha para uso recreativo."
Fim recreativo, afirmou Schwazenegger. Isto ao site da CBS. E lúdico-recreativo porque, desde 1996, uma lei da Califórnia autoriza o consumo médico-terapêutico, sob controle do estado. O próprio estado fornece um crachá de identificação, para evitar incômodos policias ao usuário: confira imagem acima.
Schwazenegger, ao falar em legalização dá um claro sinal à bancada parlamentar republicana. Ou seja, o governador não se opõe à aprovação do projeto do deputado Tom (Tony) Ammiano, protocolado em abril: confira abaixo matéria do blog Sem Fronteira, postada no mês março sobre o projeto que seria apresentado.
Pelo texto do projeto de lei do deputado Ammiano, a maconha seria equiparada às bebidas alcoólicas e tributadas a cultivação e o comércio.
Como já informamos neste blog Sem Fronteiras de Terra Magazine, a legalização da maconha permitiria ao estado da Califórnia a arrecadação de US$1,3 bilhões por ano. Essa arrecadação, segundo cálculo inserto no projeto de lei do deputado Tony Ammiano, decorreria da tributação imposta, ou seja, US$50 por onça (28 gramas).
Convém registrar, –com relação à comercialização da maconha para fins terapêuticas–, que o estado da Califórnia fatura anualmente US$200 milhões. De olho nesse tipo de receita, nos estados de Minnesota, New Hamoshire e Rhode Island, tramitam em regime de urgência projetos legislativos para autorizar o consumo de maconha para finalidade médico-terapêutica.
O governador Schwazenegger afirmou, também, “estar pronto a avaliar qualquer idéia voltada a criar receitas extras”. E essa última afirmação foi feita em acréscimo à anterior: -“Penso ter chegado o momento de iniciar o debate sobre a legalização da maconha para consumo recreativo”.
No momento, o estado da Califórnia está deficitário. O rombo no cofre estadual vem sendo estimado em US$42 bilhões.
Caso a Califórnia aprove a lei a fim de liberar a maconha para consumo lúdico-recreativo, a “batata-quente” vai parar nas mãos do presidente Barack Obama. Isto porque é da exclusiva competência legislativa federal a matéria sobre drogas proibidas. A pergunta que circula é se Obama, como fez Bush, proporá ação na Suprema Corte para que se declare a inconstitucionalidade da lei estadual da legalização da maconha.
FONTE: http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/...-batata-quente/