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Chico Alencar: A Favor Da Descriminação Da Maconha
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o bom é que toda semana há nóticias a favor da descriminilizaçao /legalizaçao , é a opiniao pública mudando de pensamento. -
Magno Malta Critica Fhc Por Defender Descriminalização Da Maconha
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segura essa Magno Malta FHC defende fim de penalização por consumo de drogas EQUIPE AE - Agencia Estado SÃO PAULO - É preciso admitir que a guerra contra as drogas fracassou e que as consequências "indesejadas" dessa luta foram desastrosas na América Latina. Por isso, continuar com esse combate é ridículo, afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado hoje pelo jornal dominical britânico The Observer. Segundo FHC, é preciso haver um sério debate que leve à adoção de estratégias mais humanas e eficazes para lidar com o problema global das drogas. Citando a Comissão Latino-americana para Drogas e Democracia, da qual é membro, FHC afirma que já é reconhecida a necessidade de uma mudança de paradigma que substitua a repressão aos usuários de drogas por estratégias de tratamento e prevenção. "O desafio é reduzir drasticamente o prejuízo causado às pessoas, sociedades e instituições públicas pelos narcóticos ilegais." Esse processo, diz o ex-presidente brasileiro, já teve início na Argentina e no México, cujo Congresso aprovou uma lei que remove a penalização criminal para a posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal e imediato. Ele também cita a Colômbia, primeiro país a adotar essa medida, em 1994, e a liberalização da legislação sobre drogas na Bolívia e Equador. "A mudança também é iminente no Brasil", onde a ambiguidade atual na lei efetivamente abre oportunidades para corrupção e extorsão na polícia, afirma FHC. "Os parlamentares brasileiros estão perto de discutirem uma nova lei para abolir a penalização para o consumo de pequenas quantidades de maconha", acrescenta. Mas ainda há um longo caminho pela frente, diz ele, embora o avanço na descriminalização do porte de drogas permita um paradigma de saúde pública e rompa o silêncio sobre o problema das drogas. "Isso permite que as pessoas pensem em termos de abordar o abuso de drogas de uma forma que não seja antes de tudo uma questão para o sistema de justiça criminal. Reduzir o prejuízo causado pelas drogas passa pela redução do consumo", defende Fernando Henrique no artigo. Para ele, nenhum país desenvolveu uma solução abrangente para o desafio do abuso de drogas, e uma solução não precisa ser uma escolha rígida entre a proibição e a legalização. "Abordagens alternativas estão sendo testadas e devem ser cuidadosamente revisadas, mas está claro que o avanço envolverá uma estratégia que alcance, paciente e persistentemente, os usuários", afirma. -
Guerra Contra As Drogas Fracassou, Defende Fhc Em Jornal Britânico.
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da Efe O ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso afirma que a guerra contra o narcotráfico fracassou e que é necessário "uma mudança global" de estratégia que inclua uma descriminalização do uso de drogas como a maconha. Em artigo publicado pela revista "The Observer", FHC argumenta que o enfoque de "linha dura" no combate contra as drogas teve consequências "desastrosas" para a América Latina e não mudou a condição da região nas últimas décadas como o maior exportador de maconha e de cocaína do mundo. "Isto continua sendo assim, após décadas de operações aéreas, proibições, fumigações e ataques contra as fábricas de droga na selva", escreve o ex-presidente brasileiro. Além disso, a região "está produzindo cada vez mais ópio e heroína e está desenvolvendo a capacidade de produzir em grande escala drogas sintéticas", por isso que considera que "continuar a guerra contra o narcotráfico com mais do mesmo é ridículo". Fernando Henrique destaca que Argentina, México, Colômbia, Bolívia e Equador já tomaram medidas tendentes a liberalizar as leis que penalizam o consumo de drogas e que a mudança é "iminente" no Brasil. O ex-presidente propõe uma estratégia que "estenda a mão, de maneira paciente e persistente, aos consumidores e não continuar com a guerra equivocada e contraproducente que faz dos consumidores, em vez dos chefes do tráfico, as principais vítimas". -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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alguém + mandou email pro deputado? -
Chile Pode Descriminalizar Consumo Coletivo De Maconha Em Locais Privados
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se for igual ao México em que temos a quantidade indicada para posse (5g) tudo bem , mas essa sacanagem ai de nao explicar direito as coisas só "descriminar" sei lá ... -
Chile Pode Descriminalizar Consumo Coletivo De Maconha Em Locais Privados
um tópico no fórum postou classicalgas Notícias
Santiago do Chile, 27 ago (EFE).- O Governo chileno avalia a possibilidade de descriminalizar o consumo coletivo de maconha em espaços privados, informaram hoje fontes oficiais. "Estamos estudando fazer uma proposta para que o consumo privado não seja considerado como uma infração, que o particular não tenha a ver com a justiça", disse hoje a diretora do Conselho Nacional para o Controle de Entorpecentes chileno (Conace, na sigla em espanhol), María Teresa Chadwick. "Com esta iniciativa, a descriminalização cai no consumo e não nas drogas, já que estas continuam sendo ilegais", destacou Chadwick em declarações à edição eletrônica do jornal "La Tercera". No Chile, a lei de drogas não pune o consumo privado de maconha e, desde 2005, considera que as pessoas que usam entorpecentes nestes espaços cometem uma infração e não um crime, mas sempre que o façam individualmente. Na terça-feira, a Justiça argentina descriminalizou o consumo parcial de drogas e declarou como inconstitucional punir um adulto por consumi-la se não põe terceiros em risco. "É bom que os países modifiquem suas legislações para que os consumidores não venham para as prisões, já que é preciso separar o consumo do tráfico", afirmou a diretora do Conace. O Estudo Nacional de Drogas na População, que o Conace faz a cada dois anos, revelou uma alta em quatro pontos percentuais na oferta de maconha no Chile entre 2006 e 2008, somando 25%, ou seja, um em cada quatro jovens chilenos já recebeu ofertas para consumir a droga. No Chile, por causa da legislação, se alguém é surpreendido portando ou consumindo maconha em um local público, habitualmente a Polícia o acusa de tráfico de drogas, sem importar a quantidade da substância ilícita apreendida. Os juízes, frente a pequenas quantidades de droga, costumam considerar o ocorrido como uma infração e não um delito. O infrator é punido com o pagamento de uma multa, mas às vezes as reviravoltas da Justiça complicam a vida dos julgados por um longo tempo. É o caso do árbitro peruano de futebol Georges Buckley, que na terça-feira passada deveria ter apitado em Santiago o jogo entre Unión Española (CHI) e La Equidad (COL) pela Copa Sul-Americana e não pôde fazê-lo porque foi detido no aeroporto. Buckley tinha uma ordem de detenção contra si pendente em um tribunal de Santiago desde 1997, quando estudava Engenharia Comercial no Chile e foi surpreendido com um cigarro de maconha em um show de rock. Embora a infração tenha sido considerada leve, o fato nunca desapareceu dos arquivos e fez Buckley passar por maus bocados. Apesar de seu comparecimento à Justiça chilena ter durado apenas cinco minutos, ele não conseguiu apitar o jogo. EFE -
ta bugado isso ae! votei
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Argentina Descriminaliza Uso De Maconha Em Pequenas Quantidades Para Uso Pessoal
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paraguay deveria ir junto tbm , mas nao sei a posiçao do Lugo , mesmo ele sendo da igreja -
Comissão Sobre Drogas Terá Juristas, Banqueiros E Celebridades
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porra nao saiu nem na tv isso ai =/ , cobertura da midia é fraca! isso que o João Roberto Marinho tava la de orelha em pé -
Comissão Sobre Drogas Terá Juristas, Banqueiros E Celebridades
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não sei , to na expectativa também -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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porra isso se o projeto for aprovado! -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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oque vocês acham da proposta de descriminilaçao (como ela será ,portugal, holanda, canada?), e sobre a reduçao de danos!? -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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pessoal uma pergunta qual modelo ideal de descriminação que deveria ser imposto nesse projeto ? -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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oque vcs me dizem de como pode ser a reduçao de danos e como poderia ser essa futura descriminlizaçao , [holanda, portugal, canada?] -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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porra vamos voltar ao topico! -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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achei isso no site do deputado Paulo Teixeira Paulo defende mudanças na legislação sobre drogas 30-07-2009 Durante seminário promovido pela ONG Viva Rio para debater os avanços e retrocessos na legislação sobre drogas no Brasil, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que são necessárias mudanças na legislação brasileira sobre o tema. Paulo sustenta que o Brasil tem uma política contraditória. “Precisamos investir na política de redução de danos e em um novo tratamento legal para as drogas leves, como a maconha”, defende. “Devemos ampliar as políticas de prevenção e intensificar o tratamento do usuário”, resume. De acordo com Paulo, pelo menos três alterações devem ser feitas na lei que trata do assunto: o princípio da proporcionalidade, que asseguraria tratamento menos rigoroso para o pequeno traficante; a ampliação da abordagem de redução de danos; e um novo tratamento legal para as drogas leves, como a maconha. Ele acredita que a legislação deve estabelecer gradações que diferenciem os traficantes segundo critérios como quantidade vendida, uso ou não de armas, e existência de antecedentes criminais. A ampliação da política de redução de danos, segundo o deputado, é uma forma segura de eliminar o vínculo entre dependente e traficante. Para o parlamentar, a partir de pesquisas e debates entre governo, sociedade e o Congresso sobre o tema, será possível a tramitação de um novo projeto de lei que trate do assunto ainda este ano. O deputado integrou a mesa que discutiu uma nova abordagem para o assunto e falou sobre as possibilidades de mudança da lei de drogas no Congresso Nacional. A dicussão, mediada por Maurides Ribeiro, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) também contou com a participação de Luciana Boiteux, professora de direito penal da Faculdade de Direito da UFRJ, que apresentou o tema “Impacto da política de drogas na segurança pública” e de Antônio Rafael Barbosa, professor do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UFF, que abordou a questão “Tráfico de drogas e segurança pública”. Em outra Mesa, palestrantes debateram “A Política de Drogas no Cenário Internacional”. A diretora da Intercâmbios, Graciela Touzé, falou sobre a mudança da política de drogas na Argentina, que endureceu as punições para usuários e traficantes durante a ditadura. Os dados hoje mostram que existe desigualdade na aplicação da lei em diferentes locais do país. Um dos grandes destaques do encontro foram os dados apresentados por Luciana Boiteux sobre a aplicação da legislação sobre drogas no Brasil. Ela comprovou que a maioria dos condenados no Brasil são pequenos traficantes que acabam presos por longos períodos Glenn Greennwald, autor do relatório “Drug Decriminalization in Portugal” da Cato Institute, abordou a legislação portuguesa sobre drogas e mostrou que o país criou uma comissão de especialistas para tratar da modificação da legislação em 1999, para tentar reverter o aumento no número de mortes causadas, direta ou indiretamente, pelas drogas. “No ano 2000, Portugal decidiu-se pela descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Quando a posse é maior que o permitido, ela é tratada na esfera administrativa, disse. Segundo o pesquisador, a descriminalização resultou em redução do número de vítimas fatais e do número absoluto de usuários. Ricardo Soberón, do Trasnational Institue, abordou a política de drogas na América Latina. “Na Colômbia, houve um retrocesso, porque a posse, que foi considerada legal, agora voltou a ser criminalizada”, disse. Ele defendeu a introdução de três princípios na abordagem sobre o tema: a proporcionalidade, a seletividade e a racionalidade. O ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi participou da cerimônia de encerramento do encontro. -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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falou e disse! acho que nao vai passar pela camara e nem pelo senado! mas aposto que se a globo colocar um personagem "queridinho" na novela que fuma , ou até mesmo o jornal nacional mostranto a parte medicinal e boa da erva . muita gente vai mudar de opiniao da noite pro dia -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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dei uma olhada no site dele e o deputado se dedicou muito ao portador de HIV , por exemplo, como deputado estadual: • Articulou, em parceria com os movimentos sociais, a ação que obrigou o governo do Estado a fornecer coquetel de medicamentos a todos os portadores de HIV no Estado de São Paulo; até chegou a ser homenageado por isso pela Associação Paulista de Medicina, em outubro de 2001. e também pelo Ministério da Saúde pelo destaque nas ações de redução de danos, em 2001. além disso o deputado já está a muito tempo pesquisando sobre a politica de drogas , ou seja se o projeto nao for engavetado e se ele nao for esquecido até setembro , teremos boas notícias . não só nós como tantos pacientes que merecem o uso medicinal da erva -
Deputado Paulo Teixeira Afirma Que Lei Antidrogas Prejudica Usuários
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"O plano conterá a descriminalização do consumo" legal essa parte! -
México Legaliza Porte De Pequena Quantidade De Drogas Leves
topic respondeu ao rbbonillo de classicalgas em Ativismo - Cannabis Livre
up -
México Legaliza Porte De Pequena Quantidade De Drogas Leves
topic respondeu ao rbbonillo de classicalgas em Ativismo - Cannabis Livre
e ai alguém já sabe qual se foi sancionada? -
Descriminalizem A Maconha-marie Myung-ok Lee
um tópico no fórum postou classicalgas Cannabis e a Saúde
Estou ao telefone aprendendo uma receita de manteiga de haxixe. Não com um traficante, mas com Lester Grinspoon, professor emérito de Psiquiatria da Escola de Medicina de Harvard. E não é para uma festa, mas para meu filho de 9 anos, que sofre de autismo, ansiedade e problemas digestivos, que são aliviados pelas propriedades analgésicas e psicoativas da maconha. Não lhe daria se não achasse seguro. Descobri a maconha quando procurava uma alternativa mais segura aos fortes remédios antipsicóticos, como o Risperdal, habitualmente receitados para crianças com autismo e outros distúrbios de comportamento. Há poucos estudos sobre os efeitos desses medicamentos, a longo prazo, no cérebro de uma criança em crescimento, em especial sobre o autismo, distúrbio cujos mecanismos bioquímicos são pouco compreendidos. Mas existe farta documentação sobre riscos, o que levou a Food and Drug Administration (FDA) a exigir nas embalagens o alerta máximo, a "tarja preta", informando possíveis efeitos colaterais, que incluem tremores permanentes como os do mal de Parkinson, distúrbios metabólicos e morte. Um painel de especialistas federais em remédios, em 2008, insistiu que os médicos sejam cautelosos ao receitar esses remédios a crianças, mais suscetíveis aos efeitos colaterais. Moramos em Rhode Island, um dos mais de 12 Estados - incluindo a Califórnia - que têm leis para uso medicinal da maconha. Isso nos permite dá-la a nosso filho, para uso médico, legalmente. Mas nos limita seu uso. Não podemos levá-la de avião numa visita à avó em Minnesota. Embora não violemos a lei, pergunto-me o que os vizinhos pensariam se soubessem que damos a nosso filho o que a maioria das pessoas encara como droga "recreativa" ilegal. A maconha sempre carregou o estigma do perigo ilícito - A Porta da Loucura e cartéis estrangeiros do tráfico. Mas em 1988, após dois anos de audiências, o juiz Francis L. Young, da Drug Enforcement Administration (DEA), considerou-a "uma das substâncias terapêuticas mais seguras entre as conhecidas pelo homem. (...) Em termos estritamente medicinais, a maconha é muito mais segura que muitos alimentos que comumente consumimos". Além de ajudar pessoas como meu filho, são muitas as razões para legalizar a maconha em nível federal. Depoimentos de pacientes atestam suas propriedades analgésicas. E os benefícios no combate ao enjoo da quimioterapia e à debilitação decorrente estão bem documentados. Estudos futuros podem descobrir empregos medicinais ainda mais importantes. Incluir a maconha na guerra às drogas mostrou-se temerário - e caro. Ao manter a maconha ilegal e os preços altos, o dinheiro da droga ilícita dos EUA sustenta os traficantes assassinos no México e em outros países. Na verdade, depois de perceber como a proximidade dos cultivadores de maconha afetava a pequena vila mexicana de Alamos, onde meu marido passou boa parte da infância, sempre fui inflexível em nunca entrar nessa economia da violência. Como em Rhode Island não há postos fornecedores, como na Califórnia, o paciente precisa pedir uma licença para uso medicinal de maconha e então achar um jeito de obtê-la. Tivemos de improvisar até finalmente contatarmos um horticultor local graduado que concordou em fornecer maconha orgânica a nosso filho. Mas, em razão do degradado submundo do comércio de drogas ilegais, somado ao colapso econômico atual, até nosso plantador precisa ficar atento para não se expor a furtos. Legalizar a maconha não só elimina o incentivo a essa economia subterrânea, como permite a regularização e tributação do produto, tal como o cigarro e o álcool. Potencial para abusos existe, como com qualquer substância, mas estudos toxicológicos não foram sequer capazes de estabelecer uma dosagem letal nos níveis típicos de consumo. De fato, em 1988, Young ainda disse: "Estima-se que um fumante teoricamente teria de consumir cerca de 680 kg de maconha em quase 15 minutos para induzir uma reação letal." E a maconha nem provoca dependência física, diferente do cafezinho do Starbucks, como pode atestar quem já sofreu de dores de cabeça por abstinência de café. Apesar de demonizada por anos, não faz tanto tempo que a maconha é ilegal nos EUA. Ela foi criminalizada no nível federal em 1937, pelos esforços de um só homem, Harry Anslinger, comissário do recém-formado Birô de Narcóticos, e por meio de histórias sensacionalistas de assassinatos e violência supostamente cometidos sob o efeito da Canabis. A planta continuou relacionada na farmacopeia dos EUA até 1941 como droga nativa útil para tratar dores de cabeça e de dente, depressão e cólicas menstruais, e as empresas farmacêuticas trabalhavam para desenvolver variedades mais fortes. Em 1938, um cético Fiorello Laguardia, prefeito de Nova York, nomeou um comitê para fazer o primeiro estudo em profundidade dos verdadeiros efeitos da maconha. Ele concluiu que, apesar das acaloradas alegações do governo, a maconha não causa insanidade nem age como porta de entrada de outras drogas. Tampouco encontrou razões científicas para sua criminalização. Em 1972, a comissão Shafer, do governo Nixon, concluiu que a Canabis devia ser legalizada de novo. Ambas as recomendações foram ignoradas e desde então bilhões de dólares foram gastos para sustentar a proibição. O analista de políticas públicas Jon Gettman, autor do relatório Receitas perdidas e outros custos das leis antimaconha, de 2007, estimou o custo anual da repressão à maconha em US$ 10,7 bilhões. Fiquei animada ao ouvir o recente apelo do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, para que os EUA observem as experiências de outros países com a legalização da maconha e abram um debate. E, dadas as reais ameaças à segurança do país, foi prudente o anúncio do procurador-geral Eric H. Holder Jr. de que o governo federal não faria mais batidas contra fornecedores legais de maconha medicinal. A descriminalização é o próximo passo nessa lógica. Marie Myung-Ok Lee, professora da Universidade Brown, trabalha num livro sobre imperícia médica -
YEAH, that's what i'm talking about!
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Em meio às discussões sobre a participação do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) na "marcha da maconha", a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) cobrou a convocação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para explicar à Comissão de Segurança Pública da Câmara suas declarações sobre a descriminalização da maconha. Segundo a deputada, o convite se justifica porque o ex-presidente tem feito uma defesa mundial da descriminalização dessa droga. "Por que o ministro Minc tem que vir se explicar e o ex-presidente que faz uma defesa mundial da descriminalização fazendo palestras sobre o tema em vários países não?" questionou a deputada. Perpétua Almeida não disse se pretende oficializar a convocação de Fernando Henrique. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), autor do pedido que originou o convite do ministro, desconversou sobre a provocação da colega e disse que o importante era ouvir o ministro porque representa a posição do governo. No entendimento do deputado, Minc fez apologia ao uso da maconha. Em seminário no início deste ano, FHC disse que descriminalizar não significa "tolerância" ao consumo da droga no país, uma vez que é necessário "quebrar o tabu que bloqueia o debate". Ao participar hoje da reunião da comissão, Minc negou que fez apologia ao uso e sustentou que defende apenas uma mudança na legislação brasileira para garantir uma forma "humana" de tratar o usuário. O ministro disse ainda posição sobre a descriminalização é compartilhada por outras autoridades brasileiras. "A minha posição é semelhante a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a posição do governador Sérgio Cabral [Rio de Janeiro] e de oito ministros de Estado que acham que a questão de droga deve ser tratada com uma questão de informação, prevenção e saúde pública. E não achar que o consumidor, o usuário, é um criminoso."