O Governo americano não reprimirá o consumo de maconha para uso médico nos estados do país nos quais ele é permitido, diz um memorando enviado hoje pelo procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, mudando a política da Administração anterior.
No documento, Holder pede aos procuradores para que não usem recursos federais contra "indivíduos cujas ações estão em cumprimento claro e inequívoco das leis estaduais existentes relacionadas ao uso médico da maconha".
Os Governos de Alasca, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Maryland, Michigan, Montana, Nevada, Novo México, Oregon, Rhode Island, Vermont e Washington autorizam seu consumo nestes casos.
As novas diretrizes representam uma mudança em relação à política do ex-presidente George W. Bush, que insistiu em manter as leis federais contra a maconha sem levar em conta a normativa de cada estado sobre seu uso.
O Departamento de Justiça americano deixou claro que não processará pessoas que cumpram a legislação dos estados que permitem a maconha para uso médico, mas não permitirá que a lei seja violada.
"Não será prioridade usar recursos do Estado para reprimir legalmente pacientes com doenças graves ou seus cuidadores se estiverem cumprindo as leis dos estados sobre a maconha", disse Holder.
O procurador-geral deixou claro que a Polícia e os procuradores continuarão trabalhando para punir os que usarem das leis destes estados para usar drogas ilegais ou traficar drogas.
"Não vamos tolerar os traficantes de drogas que se esconderem por trás das leis estaduais para mascarar atividades que são claramente ilegais", ressaltou.
O documento foi enviado hoje aos procuradores dos 14 estados nos quais o uso da maconha com fins médicos é permitido, assim como ao alto escalão do FBI (polícia federal americana) e da agência antidrogas dos EUA.
Para o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, a declaração de Holder "não é nada surpreendente, porque é a política posta em prática pelo Governo desde o início".
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