Ir para conteúdo

Iporã

Usuário Growroom
  • Total de itens

    2
  • Registro em

  • Última visita

Iporã's Achievements

Newbie

Newbie (1/14)

0

Reputação

  1. elgire88, valeu muito, sempre procurei onde estava esta malfadada lista das substâncias ilícitas, pois a lei da droga se remete à ela mil vezes, mas nunca diz onde ela está. Poisé, tivemos uma boa vitória com a interpretação dada pela maioria dos ministros quanto à legalidade de aborto de anencéfalos, não acmpanhei todos os votos, mas gostei muito de alguns argumentos do Gilmar Mendes, como que a legislação, desde 1940 aceita aborto em caso de risco de vida da mãe e mais recentemente, estupro, mesmo que o feto seja perfeito, em defesa da vida da mãe e para evitar seu sofrimento no segundo caso, ou seja, o princípio para se autorizar o aborto de anencéfalos já está presente na legislação, mas em 1940 não existia diagnóstico de anencefalia, não haveria como o legislador prever este caso. Gostei do argumento pq deixa quem é contra sem munição, se já estava no princípio legal, está e pronto! Agora, em quanto tempo será que vem a votação do porte e da privacidade, será que terá audiência pública?
×
×
  • Criar Novo...