drbacana
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Uma dica, estudem, trabalhem e se mudem o mais rápido do Brasil! Pec aprovada http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/pec-que-submete-decisoes-do-stf-ao-congresso-e-aprovada-pela-ccj,5038e8648ac3e310VgnVCM3000009acceb0aRCRD.html
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...seu funcionamento. Estou errado?
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Esta PEC é uma aberração! PEC's mão se submetem ao veto presidencial.
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o problema é que sabemos quem são os corruptos, os que fazem leis inconstitucionais, e quem justamente bota esses corruptos na cadeia. Tudo bem que não é um projeto que submete todas as decisões, mas a função do STF é proteger a CF, como ele vai proteger, declarando inconstitucionalidade, se não tem tal poder? E sobre as súmulas vinculantes então, pra que? só pra tornar mais lentos os processos..
