neo-baco

Não visitei a Holanda. Ainda... :-)) Só reproduzi a (falsa?) informação que sempre ouço quando alguém critica a política holandesa. Mas dá na mesma. O fato é que qualquer coisa de errado que aconteça por lá, a culpa é da maconha, e não do fato de que muitos estrangeiros vão até lá para consumir. É que nem eu dizer que amanhã vou distribuir chocolate de grátis no parque. Milhares de pessoas vão lá, dá tumulto, pisoteamento, confusão, etc. E a culpa é do maldito chocolate.

Eles estão resolvendo o problema do turismo de consumo de maconha. E estão certos. Quase tudo de errado que falam sobre a política holandesa de tolerância a maconha se refere ao turismo de consumo, e não sobre o uso em si da maconha. Ora. Imagine se uma única cidade do mundo fosse liberada a cocaína, por exemplo. Essa cidade seria um inferno de viver. Não por causa da cocaína em si. Mas pelos 100000000 turista que iriam para lá fazer a festa. Se o Brasil liberasse a maconha, mesmo para Turistas, não haveria problema. Nosso país é enorme. Os turistas de consumo se dispersariam pelas milhares de praias que temos, sem causar problemas. Seria ótimo para o turismo aqui. Agora. Amisterdã sozinha receber todos os turistas maconheiros do mundo causa confusão mesmo. E jogam a culpa na maconha. Os estados dos EUA que liberaram a maconha foram precavidos. Maconha medicinal é BALELA. Claro que tem uso medicinal. Mas na prática qualquer residente lá pode conseguir uma receita médica. Basta dizer que tem ansiedade ou insônia. Quem não tem? Assim, a maconha está legalmente acessível a todos, menos pros turistas que não tem tempo de conseguir receita. Assim, não gera o problema do turismo de consumo. A boa é que a Califórnia liberou o uso medicinal faz tempo. E deve liberar o plantio no próximo plebiscito a respeito (2010 perdeu por pouco). Além da Califórnia ser o mais rico estado dos EUA, é também a principal referência da cultura ocidental de massas (Hollywood). Por que acham que a maconha tem aparecido um muitos filmes e séries americanas??? Lá onde esses filmes são produzidos a maconha já é legal. A legalização da maconha é IRREVERSÍVEL. A questão é quando.

Sano, Não me referiria a prisão em si. Estava questionando a própria condução do sujeito pego por "porte" (art. 28) até a Delegacia. QUEM É PEGO POR PORTE NÃO PODE SER LEVADO A DELEGACIA. É isso que está na lei. Só pode ser levado para o Juiz ou pra exame de corpo de delito caso peça ou por ordem de um Delegado de Polícia. O TCO deve ser feito no local da ocorrência. E não na delegacia. (Art 48, par 3, Lei 11343) Procure, p.ex: "O legislador quis separar realidades distintas. Com o mero usuário/dependente, a competência é da autoridade policial, não deve ser conduzido à Delegacia" no texto do http://www.academiad...&id=84&catid=35 Na prática nunca soube de alguém que assinou o compromisso e o TCO na rua. MAS DEVERIA SIM. Quase como uma multa. O policial te pega, retém a Droga, te faz assinar o TCO (no qual você também se compromete a se apresentar em juízo) e te libera.

Como assim que o procedimento foi correto? A lei 11343 prevê: Art. 48. (...) § 2o Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários. § 3o Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2o deste artigo serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se encontrar, vedada a detenção do agente. Eu que interpreto errado ou a pessoa que é flagrada no Art 28 (uso) não pode ser detida, isto é, não havendo juiz para ser apresentado, deve assinar o termo circunstanciado no local em que se encontrar (neste caso na sua própria casa)??? A ambiguidade pode ser: que local?? local da pessoa flagrada ou local em que se encontra a autoridade policial. Parece-me mais coerente ser o local onde a pessoa flagrada com droga para uso próprio está, afinal é explicito que não pode haver nenhum tipo de detenção. Assim, se vc é pego com droga para uso, NÃO PODE SER LEVADO A LUGAR ALGUM. Deve assinar o compromisso de comparecer a juizo no local onde se encontra. Seja sua casa ou mesmo na rua. SALVO SE houver um juiz que te receba IMEDIATAMENTE, ou se o Delegado te mandar para uma exame de corpo de delito. Pra delegacia NUNCA. É isso???