tonidfreitas

Já um conselho passa de boa, mas seria interessante especificar na lei como se dará a composição. Na minha opinião, o ideal seria uma Agência Reguladora, levando em consideração o multiuso da erva e a possibilidade de fomentar pesquisas na área, mas o burburinho que iria gerar no início seria um pouco negativo, um passo de cada vez...

a iniciativa para criação de uma agência reguladora é privativa do chefe do executivo. portanto, caso esse projeto seja iniciado por meio de iniciativa popular ou pela câmara, será considerado inconstitucional no que tange a criação da agência.