ThiagoBabu

STF deve retomar julgamento. Excelente texto: http://jota.uol.com.br/stf-deve-retomar-julgamento-da-descriminalizacao-das-drogas

Apenas complementando.. a tratar-se de cultivo de plantas dentro do número tolerado, faz ainda menos sentido apreender as plantas cultivadas, além dos equipamentos e materiais da pessoa que agiu e investiu no único modo legítimo de obtenção de cannabis, a vigorar no Brasil. Devemos lutar pela não apreensão das plantas, sementes, equipamentos e materiais do usuário flagrado em situação de cultivo para consumo próprio. Precisamos inserir essas ideias na manifestação do GR e mandar milhares de emails para os ministros. Até a vitória

Galera, a manifestação do GR já foi entregue ao STF? Gostaria de dar algumas sugestões. Mesmo o voto do min. Barroso, apesar de nos defender, pode e deve ser criticado, em alguns aspectos. Alguns pontos são : Estabelecimento de número máximo de sementes, além das plantas, por usuário, pelos órgãos competentes, para evitar injustas persecuçoes penais. Impossibilidade de confisco ou apreensão dos materiais e equipamentos utilizados por usuário cultivador, quando flagrado na situação de cultivo. Ora, trata-se de um dos poucos meios legítimos de obtenção do produto e não faz sentido confiscar os equipamentos do usuário. Ressalto que o próprio min. Barroso previu tal hipótesede apreensão no seu voto. É isso galera. Esse tem que ser o ano da liberdade!

Ninguém? Nenhum consultor? Mandei email ao gabinete do ministro suscitando essa dúvida, mas ainda não obtive resposta.

Mas Fachin não foi contra legalizar o plantio para uso pessoal, como tá no uol? Havia entendido que ele declarou todo o art. 28 inconstitucional e mantido a criminalização da produção para fins não pessoais, mas o uol entendeu de modo diverso. Alguém poderia aclarar essa questão?

Galera, certeza de que ta 3x0 pra gente? Fachin se posicionou contra ou a favor do plantio pra consumo próprio? A folha/uol entendeu que ele foi contra: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/09/10/barroso-vota-por-descriminalizar-maconha-para-uso-pessoal.htm "... Outro ministro que também apresentou o seu voto nesta quinta-feira foi Edson Fachin. Ele defendeu a descriminalização do porte para uso pessoal de maconha, mas votou pela continuidade da criminalização do uso de outras drogas consideradas ilícitas como a cocaína e a heroína. Em seu voto, Fachin também se declarou contra a legalização do plantio de drogas para consumo próprio." Descriminalizou o uso, mas não o plantio pra consumo próprio? PQP... O voto dele foi meio confuso nessa parte. Espero que o uol esteja errado.