homem do campo

1ª é necessário levar um advogado junto? Sim. Melhor levar um advogado. 2º eu não posso pagar por um advogado, o estado pode me fornecer, se sim, como? Caso não tenha condições de pagar por um, vá ao Fórum da Cidade onde ocorreu o fato, na Secretaria/Cartório da Vara/Juizado para o qual seu processo foi distribuido. Lá você irá dizer que não tem advogado e não tem condições de pagar por um , e requerer a nomeação de um DEFENSOR PÚBLICO ou DEFENSOR DATIVO para você. 3º agr q ja assinei como usuario tem algum perigo de ser reenquadrado como traficante pelo juiz? Infelizmente, não é tão simples assim como o amigo Nil Jardineiro explicou. O destinatário do Boletim de Ocorrência é o Promotor de Justiça. Ele que irá fazer a denúncia ou não. Ele que vai pedir para vc ser enquadrado no artigo 28 (usuário) ou 33 (tráfico). E após isso, o Juiz também pode entender diferente do promotor de justiça. Ou seja, o promotor pode acusar no 33 e o juiz entender que é 28, ou vice-versa. Enfim, sugiro que esteja amparado por um advogado, para que ele te ajude a demonstrar que você realmente é um usuário. abraços e sorte, amigo!

Salve irmandade, salve irmão @Ganjah Man.. Infelizmente, não foi descriminalizado o porte para consumo próprio. Continua a ser crime. Inclusive, se vc comete outro crime após o crime de porte para consumo próprio, você será reincidente. Aos reincidentes, grosso modo, existem punições mais gravosas, digo, pesadas, por já ter cometido crime antes. A nova lei de drogas, continua punindo o usuário, mas de uma forma mais branda. Descriminalizar, seria abolir o crime, não existir o crime de porte para consumo próprio na legislação vigente. O que não ocorre aqui no BR. O que ocorre na situação é a despenalização, ou seja, a mudança de penas de prisão para outras medidas, como advertência, prestação de serviços, comparecimento em cursos... o que não deixa de ser sanção. Caso descumpridas essas medidas, o juiz ainda pode dar uma chamada no cara ou ainda aplicar uma MULTA. Portanto, infelizmente, porte para consumo continua sendo crime na disposição da lei, bem como na visão dos tribunais superiores.. abraços irmão, sigamos lutando por nossas liberdades individuais

salve, @Yusk blz sangue bom? eu já acho que nem foi falta de maldade/conhecimento... acho que ele sabia que isso tudo, hora ou outra aconteceria... acho que ele tomou isso como propósito, um objetivo pessoal, e acabou por abandonar as regras da lei, fazendo tudo mostrando a cara mesmo, independente das consequências..

ai vc falou tudo mano @Lugas-GrowerMan

erro

só legislam em causa própria.. é triste

O negócio é que o RE que está no STF teve reconhecida sua repercussão geral, está sendo julgado pelo plenário, e como o STF é o guardião da constituição, o que colocarem no acórdão na parte do dispositivo, seria vinculante aos juízes de direito... Ou seja, se a lei desrespeita a constituição, eles podem retirar a aplicabilidade daquela lei.. Ou seja, o STF poderia, digamos, "grosso modo", "regulamentar" momentaneamente a situação, instando ao Congresso Nacional de iniciar estudos de elaborações de leis no sentido que não venham a ferir a constituição da república. essa "regulamentação" provisoria seria o que se chama de "ativismo judicial", ou seja, o que vemos o Ministro Barroso sugerindo por aí é isso...

mas o assunto drogas, acho que não cabe não.. nem através de LC. posso ta falando merda, mas acho que não rola não