Zé Malária

Amigos consultores jurídicos: gostaria de saber até quanto tempo depois de uma invasão infundada de uma casa eu posso representar contra o estado devido ao abuso de autoridade da polícia?

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Olá meus amigos, fiz um orçamento bem conservador dos custos relativos a minha prisão Na ocasião do flagrante 1 – Presença de 6 policiais e 3 viaturas na invasão da minha casa; 2- Transporte até a delegacia de São Mateus, 300km + 2 policiais na minha escolta; Na delegacia 3- 1 escrivão (3 horas); 4- 2 investigadores (3 horas); 5- 1 delegado (3 horas); Processo 6- 1 promotor ministério público; 7- 1 juíz (4 horas); 8 – 1 escrivão (4 horas); 9- 2 seguranças (2 horas); 10- custos administrativos + mais remessas de processo + perícia (6 horas). 1 – R$500,00 2- R$500,00 3- R$200,00 4- R$200,00 5- R$400,00 6- R$1500,00 7- R$2000,00 8- R$1600,00 9-R$800 10- R$1100,00 Total: R$9.033,33 Isto em um país que não tem dinheiro nem para garantir a saúde do cidadão pobre... Mas tem quase 10 mil reais para empenhar na prisão de cada usuário de Maconha. Brasil: Sociedade medíocre, de valores invertidos e referenciais baixos.

Ontem o Promotor de Justiça me chamou e me deu uma cópia das Alegações Finais do meu processo. Jardineiro não é traficante!!! Vencemos!!

Desqualificação do art 33 para o 28. Porém, acreditamos que pode rolar o julgamento no STF e vamos atrasar todos os despachos do Promotor, Juíz e Advogado para conseguir a absolvição sumaria. Caso contrário, parece que vou ter que fazer uns projetos de adequação ambiental como trabalho voluntário.

Ei Galera, Rolou minha última audiência. O relato do segundo policial foi tão favorável a mim que o Juíz dispensou as testemunhas por não ter dúvidas de que eu não sou traficante. Acabou meu pesadelo. Muito obrigado por todo apoio que tive aqui. Vcs são foda!!

Eu e o Pedro Pedrada em Itaúnas -ES. Autocultivadores presos nunca mais!

Galera, como ponho foto aqui?

Fala Galera, Rolou em Itaúnas-ES neste final de semana um festival de Reggae e tive o prazer de trocar figurinhas com o Pedro Pedrada, baixista da banda Ponto de Equilíbrio que passou pelo mesmo problema que eu. Altos papos. Estamos juntos e nossa vitória é certa!!

Bom dia meus irmãos, A audiência começou com o relato do PM que testemunhou e disse que não acreditava que eu era traficante e que a denúncia falou de plantio de Maconha e não de tráfico. Como a situação estava muito favorável meu advogado conversou com o juíz eles resolveram remarcar a audiência para 30/11 em função da possível inconstitucionalidade do art 28. Se ele cair ao invés de eu ser desqualificado do 33 para o 28, eu serei absolvido. Logo depois o juíz virou para mim e falou: "Cara, vc poderia ter se complicado com estes 13 pés de Maconha. Se vc pegasse um policial errado ou um juíz que não analisasse sua situação, vc poderia ser preso. Procure não plantar enquanto não for legalizado." Neste momento eu pedi a palavra e disse "Estou na frente de um juíz, de um promotor, de um escrivão, de um policial e de um advogado. Nem vcs todos juntos e nem as leis fazem mais contra o tráfico de Maconha do que quem planta a sua Maconha. Sr. Juíz, eu adoro Maconha e fumo desde minha adolecênscia, eu realmente acredito que ao plantar minha erva eu estava combatendo o crime organizado, inclusive com mais eficiência que vcs." Neste momento o juiz olhou para mim, deu um sorriso e balançou a cabeça afirmativamente. Neste momento tive certeza que o juíz da minha cidade é legalize e que ele entendeu bem o recado. Agora é aguardar a decisão do STF para saber se no dia 30/11 eu serei desqualificado para o art. 28 ou absolvido. Muito obrigado a vcs que torceram para mim desde o início. Um abraço!

Partiu audiência e julgamento agora. Que Deus esclareça a inteligência deste juiz.

Ganjah Man, muito obrigado pela contribuição.

Olá amigos, O processo deu uma andada. Na quarta feira passada recebi o Oficial de Justiça que me entregou um Mandato de Notificação, solicitando que eu fizesse uma Defesa Prévia, além de juntar provas e testemunhas favoráveis a minha situação. Fiz um texto que vou passar para o meu advogado, que segue abaixo: Prezado Sr. Juiz, Meu nome é Dalton Luís Ribeiro dos Santos, sou Servidor Público Engenheiro Agrônomo do Incaper e corredor da cidade. Sou extensionista por profissão e atleta por opção. Corro provas de até 42 Km e no dia 28 de abril de 2015 me tornei o mais rápido corredor da região, terminando 10 K com o tempo de 47 minutos. No dia 13 de dezembro de 2014 estava em minha casa que por volta das 11 da manhã foi invadida pela polícia onde encontraram meus 13 pés de Cannabis, dando fim a minha independência de um mercado injusto e cruel, ao qual decidi não fomentar mais como vou descorrer a seguir. Aos meus 14 anos provei Cannabis pela primeira vez. Estava no segundo grau e não tenho como descrever o prazer que senti ao fumar pela primeira vez, minha qualidade de vida melhorou, minhas notas no colégio subiram e desde então sou usuário regular de Maconha. Aos 22 anosn ao procurar um neurologista, descobri que possuo TDAH ( Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), um transtorno neurobiológico, onde em países que a Cannabis é legalizada o paciente pode ir a um médico, pegar sua receita médica e comprar sua Cannabis na farmácia. Desde então descobri que sou um usuário medicinal de Cannabis. E esta condição para quem mora no Brasil é um fardo... Me formei Engenheiro Agrônomo pela ESALQ/USP em 2005 e trabalhei junto a empresas multinacionais como BASF, BAYER e por desejar ter uma vida de menos stress decidi prestar Concurso Público, onde fui aprovado no INCRA (Perito Federal Agrário), IDAF (Fiscal Estadual Agropecuário) e INCAPER (Engenheiro Agrônomo Extensionista). Optei pelo ultimo e vim para Montanha em 2012. Esta cidade tem me feito muito bem. Fui tabagista por 19 anos, fumava 1 maço e meio de cigarros por dia e estava no estagio pré hipertensivo quando cheguei aqui. Hoje larguei o cigarro, minha pressão é normal e me tornei atleta. Aqui consegui conquistar coisas que o dinheiro não compra. Me vejo como profissional dedicado, atleta e pagador de impostos e não como drogado, creio que a sociedade deveria me defender ao invés de me acusar. Porém, como disse, sempre fui usuário de Maconha e comprava minha erva do tráfico. Isto me incomoda por diversos aspectos. Em primeiro lugar a violência: lugares onde vende Maconha, as populares “bocas de fumo” geralmente são lugares ermos, pouco agradáveis, onde a presença de bandidos e armas é coisa comum, e eu nunca em minha vida segurei uma arma. Além de ser um lugar potencialmente perigoso para um homem de bem, o dinheiro que lá fica acaba fomentando o mundo do crime. Em segundo lugar a qualidade da Maconha é péssima, sendo que muitas vezes ela vem misturada com impurezas das mais diversas e por não ter qualidade, nem sempre acaba sendo adequada para o uso medicinal. Eu decidi romper com este ciclo, não mais comprando Maconha do tráfico e produzindo a quantidade que eu precisava na minha casa por acreditar que o plantio caseiro pessoal de Cannabis é a melhor forma de se combater o tráfico de drogas. Morfologicamente, a estrutura da planta que possui o THC (Tetrahidrocanabinol), principio ativo da Cannabis é a flor fêmea, sendo comum vir no meio destas sementes viáveis aptas ao plantio. Germinei estas sementes e as plantei no meu quintal. A Cannabis é uma espécie dióica, ou seja, existem plantas fêmeas e plantas macho, sendo que somente as fêmeas são aptas ao consumo, os macho são descartados logo após a identificação do sexo, pois não possuem o princípio ativo. Ou seja, em casa eu tinha 13 plantas, porém depois da flora os machos seriam descartados, sendo que minha meta era ter 6 plantas fêmeas. Na média cada planta, depois de seca e curada, era suficiente para eu encher um pote de 3,5 litros e este pote seria suficiente para atender a minha demanda por 2 semanas. Neste caso gostaria de salientar que a Maconha caseira, diferente da do tráfico, não é prensada. Portanto, cada pote de 3,5 litros é suficiente para guardar apenas aproximadamente 50 gramas de Cannabis. Estas 6 plantas me abasteceriam com 6 potes que durariam 12 semanas. Portanto, esta quantidade plantada na minha casa seria suficiente para me abastecer cerca de 4 meses, exatamente a duração do ciclo da planta, ou seja, o intervalo de tempo suficiente para eu plantar o próximo ciclo sem depender de comprar Maconha do tráfico. Gostaria de ressaltar que no Uruguai e nos estados dos EUA onde já foi legalizada a Cannabis, é permitido o plantio de até 6 plantas, porém lá eles tem a opção de comprar sementes melhoradas e feminilizadas que dão origem somente a plantas fêmeas e muito mais produtivas. Ou seja, a quantidade de plantas fêmeas que possuía em minha casa inclusive estava consoante com a legislação enquadrada como usuário nos países onde a erva já foi legalizada, mesmo com um potencial produtivo bem menor. Tinha consciência do risco que corria, porém por morar em uma cidade muito pequena e por gozar de alto prestígio profissional, não acreditaria que poderia ser preso por tráfico, uma vez que na cidade todos me conhecem e sabem que eu sou um ativista da legalização e nunca vendi Maconha para ninguém, mesmo porque ganho bem. Veja só. Eu tinha em casa plantas que tinham um potencial produtivo de produzir umas 350 gramas que seriam suficientes para me abastecer durante 4 meses. Esta quantidade de Maconha comprada a preço de mercado no tráfico hoje, sairia em torno de R$800,00, isto dividido em 4 meses (ciclo da planta), ou seja R$200,00/mês. Hora, segue em anexo o meu holerit. Meu salário bruto como Servidor Público é de R$XXXXX mensais, ou seja, ninguém com o mínimo de inteligência e um salário deste, vai vender Maconha para ganhar R$200,00 por mês. Eu, meus vizinhos, meus conhecidos, as pessoas que eu atendo como Engenheiro Agrônomo, a cidade inteira sabe que eu plantava aquela Maconha para consumo próprio e nunca vendi a Maconha para ninguém. Inclusive, eu acreditava piamente que caso eu fosse denunciado, a polícia iria antes de tudo me investigar e atestar minha condição de usuário, não simplesmente invadir minha casa em pleno sábado sem mandato judicial e prender um atleta e cidadão, justo, honesto e trabalhador como traficante de drogas. A lei de drogas 11.343/2006 no seu artigo 28 parágrafo primeiro diz que quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica para uso pessoal somente esta submetido a pena de advertência sobre os efeitos das drogas ou prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, não prisão. Nunca na minha vida eu imaginei que em uma cidade pequena como Montanha, onde todo mundo conhece todo mundo, eu seria preso por um crime que absolutamente a cidade inteira sabe que eu nunca cometi. Sou ativista declarado pela Legalização do Uso Medicinal, Religioso e Recreativo da Cannabis, nunca escondi isso de ninguém, inclusive faço propaganda da causa há anos. Estive no Uruguai em agosto do ano passado para conhecer a experiência deles com a legalização e me surpreendi como no Brasil as coisas poderiam ser diferentes, e tenho plena esperança que um dia será. Venho através deste texto apresentar minha versão dos fatos e pedir para que a justiça seja feita, isto já me rendeu muita dor de cabeça e me postergou alguns sonhos. Eu nunca vendi Maconha para ninguém em toda minha vida. Não gosto de traficante e nem de expor ao tráfico, foi em função disto que plantei minha erva no quintal. Eu acredito que a melhor forma de combate ao tráfico de Maconha é a legalização da Maconha, bem como a regulamentação do plantio caseiro da erva, pois assim qualquer cidadão poderá plantar sua erva no quintal e não comprar de ninguém. Tenho como testemunhas de que nunca trafiquei os meus vizinhos que inclusive tem a chave da minha casa, pessoas ligadas a minha atividade profissional que me conhecem bem. Tem inclusive os dois policiais militares que deram o flagrante e testemunharam na Polícia Civil que acreditam que eu não seja traficante. Gostaria de me prevalecer do ensejo para reiterar os meus cordiais cumprimentos.

Olá Mitocôndria e Nohavename, Eles pediram para entrar na casa de um dos vizinhos, quem atendeu foi uma mulher que é muito inocente e deixou o policiais olharem por cima do muro. Como eles constataram o fragrante mesmo fora da casa, bateram foto e caíram para dentro. Era um sábado, portanto não tinha mandato algum que autorizaria eles a entrarem na minha casa naquele dia. Não sei se isso é legal. Gostaria de dividir uma alegria com todos vcs do fórum. Trabalho em uma Instituição Pública de Experimentação Agronômica, enviei aos meus colegas da Pesquisa o relatório do Ministério Público Federal e os desafiei a sermos pioneiros na Pesquisa Agronômica com Cannabis no Brasil, tão logo a Pesquisa Científica seja autorizada. É mais uma sementinha que joguei no chão. Nós enquanto cientistas vamos precisar muito da ajuda de vcs se essa situação der certo. Um abraço a todos. Jah bless!! Feliz 2015 amigos.

Edu, eram PM. Creio que não estava rolando investigação não. Abraço!

Galera, muito obrigado a cada um de vcs pela palavra de carinho e apoio. Vcs são foda! Ontem meu advogado esteve no meu escritório e pelo que ele disse não será difícil desqualificar minha situação do Art 33 para o 28. Ele me orientou para que deixemos a situação correr na justiça, pois todos os depoimentos me favorecem e ele crê que o Ministério Público nem ofereça denúncia contra mim. Segundo ele, provavelmente serei convocado pelo juíz para receber orientação sobre o perigo das drogas (sou atleta de ponta, pode isso Arnaldo?) e talvez tenha que fazer trabalho voluntário ou pagar cestas básicas. Fiquei aliviado depois da conversa. A cada andamento do processo vou informá-los neste tópico. Um grande abraço e a paz de Jah para vcs. Muito obrigado!!

Olá Mitocôndria, Creio que tenha sido um vizinho de trás que denunciou, mas não tenho certeza qual foi. Minha casa tem dois vizinhos na parte de trás. Os vizinhos dos lados são muito meus amigos, inclusive minha empregada é irmã de um deles. Minhas plantas estavam outdoor no quintal, plantio direto na palha. Uma das coisas que tenho feito é muita oração para não descobrir quem foi, pois de nada adiantaria, afinal a lei esta do lado deles e não haveria o que fazer. O negócio é cultivar a paz interior e perdoa-lo, embora esteja sendo muito difícil...

Andre, sou Servidor Público e para mim não interessa largar uma carreira estável para ir morar no Uruguai definitivamente. Entretanto, onde trabalho é normal liberar os servidores para fazer Mestrado tanto no Brasil quanto fora. O meus estudos vou optar por fazer na Universidade da República lá no Uruguai.

Verdade Black Flag, fui seco achando que acharia comércio e tal, porém não foi o que eu vi. Mas visitei uma Grow Loja e já tem muita gente cultivando. Só o fato de haver segurança jurídica para vc ter suas plantas no quintal já é um avanço grande e um baita golpe no tráfico. Afinal, cultivar é o que queremos.

Andre, o que acabou me desfavorecendo foi que peguei um delegado novo e ele não considerou minhas 13 plantas e minhas 90 gramas de Jack Herer como pequena quantidade. O problema da lei é que ela esbarra em critérios subjetivos... Entretanto meu advogado falou que não será difícil mudar isso e me enquadrar no artigo 28, sou conhecido na cidade, ganho bem e não preciso vender Cannabis para me sustentar. Os vizinhos são meus amigos e testemunharam ao meu favor desde quando tive minha casa invadida pela polícia. Estou esperando ele para uma visita e vou questiona-lo a respeito do assunto. Vou mante-los informados.

Estive no Uruguai agora em Agosto e questionei a respeito da reversão. Realmente o candidato eleito disse que poderia reverter a decisão. Pelo que conversei, ele já descanou da ideia, uma vez que muita gente já esta plantando e ele não conseguirá apoio no congresso para reverter tal decisão. http://www.dihitt.com/barra/uruguai-ja-tem-1200-cultivadores-legais-de-maconha-e-500-clubes-de-cannabis-1 Agora já não tem como voltar atrás e colocar esta galera toda na ilegalidade. Jah bless!

Sim Andre, Art 33.