Pesquisar na Comunidade

Existem muitas coisas intrigantes nessa Lei Brasileira de Drogas. Todos sabemos disso. E muitas dúvidas também, não só pela linguagem informal e técnica que essa galera usa, mas também, por perguntas sem respostas, que aparecem com a leitura dessa Lei. Acho legal colocarmos aqui nossa indagações sobre essa Lei Tenho a idéia de como fazer isso, sem poluir o tópico. Colocamos a apenas 1 ou 2 artigos por vez, e destacamos exatamente onde queremos falar, perguntar ou discutir. Exemplo: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - As pesquisas cientificas sobre a maconha hoje no Brasil , tirando as dos canabinóides e endocannabinóides, são baseadas em dados de consumo, aspectos sociais,comportamental, e pessoais .Não existe no Brasil prova que algum componente da maconha cause dependência. Então como que maconha é droga no Brasil? Se o principio de dependência se encaixa para qualquer coisa ou produto? Sendo assim teriamos que periodicamente fazer pesquisas, sobre todo e qualquer produto que exista, e que as pessoas tivessem usando. E todos nós sabemos que no caso da maconha, o fator agravante não é a substancia em si, mas como e onde essa é comercializada. A lei é muito genérica. A dependência, fator primordial para definir se alguma coisa ou produto é droga, é bem divergente, envolve diversos fatores, que, em alguns casos, como a maconha, não tem relação nenhuma com a substância pesquisada, é mais um fator político-social. - Como podem instituir que maconha é droga? se não temos prova cientifica concreta nenhuma que as substâncias contidas na maconha causam dependência, apenas publicações em revistas cientificas dos anos 50 e 60. Você acredita em uma pesquisa científica que começa assim: “Maconhismo e alucinações” ? ou “Maconha – ópio do Brasil” ou "Os fumadores de maconha em Pernambuco”? porque é essa que seguimos, nenhuma fala dos componentes químicos da maconha, é mais uma abordagem social - ou seja, essa é a nossa base científica brasileira para maconha na lei brasileira de drogas. Então a conclusão dessa primeira analise desse artigo, é que a definição de droga na Lei brasileira, é muito genérica, sem necessariamente ter relação com a substância pesquisada e sim com um contexto que diz respeito a fatores políticos, sociais e pessoais. O problema não é a maconha, e sim a definição do que é droga na Lei brasileira. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.