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Entre a lei a e a opinião pública País precisa refletir sobre divisão entre drogas permitidas e drogas proibidas. Por que dividir substâncias entre aquelas que dão cadeia e aquelas que não dão? BEATRIZ VARGAS RAMOS A sentença do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, de Brasília, foi um dos assuntos mais comentados dos últimos dias, reacendeu o debate sobre a questão das drogas e colocou uma pergunta na ordem do dia: “Um juiz não tem que fazer cumprir a lei?!” O juiz absolveu um acusado de tráfico que tentou entrar na Penitenciária da Papuda, na capital do país, com 52 trouxinhas de maconha no estômago. Para o juiz, a autoridade administrativa, no caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem que justificar sua escolha das substâncias de uso proscrito no Brasil, entre elas, o THC — tetrahidrocannabinol — que figura, atualmente, na lista das “psicotrópicas”. A decisão já foi revertida pelo Tribunal de Justiça do DF, que condenou o acusado a dois anos e onze meses de detenção, em regime semiaberto, além da multa. Para o TJ-DF, a lista elaborada pela Anvisa não depende de motivação expressa porque as substâncias contidas nessa relação já foram “avaliadas e selecionadas por órgão técnico-científico, com capacidade para analisar quais causam dependência ou são prejudiciais à saúde humana”. Ora, incluir o THC na relação de drogas proibidas é decisão que não resiste a uma análise jurídica comprometida com o sistema de direitos do Estado democrático. O juiz pede uma definição que se baseie em algo diferente de uma escolha aleatória, ou uma mera decisão de poder. Se a portaria da Anvisa reúne as substâncias “avaliadas e selecionadas por órgão técnico-científico, com capacidade para analisar quais causam dependência ou são prejudiciais à saúde humana”, qual é a razão que justifica incluir algumas substâncias e deixar outras fora da lista? A verdade é que não há fundamentação que dê conta de traçar a distinção entre droga lícita e ilícita, já que drogas lícitas também podem causar dependência e dano à saúde. Os casos do tabaco e do álcool são os mais óbvios e não resistem a uma análise menos hipócrita que, sem dúvida, deixa o rei nu. A mortalidade e a morbidade causadas por essas duas drogas lícitas são por demais conhecidas para serem ignoradas. A sociedade brasileira precisa refletir sobre o motivo da divisão entre drogas permitidas e drogas proibidas. Por que dividir as substâncias entre aquelas que “dão cadeia” e aquelas que “não dão cadeia”? O juiz de Brasília põe o dedo na ferida ao exigir uma explicação sobre se essa escolha deve ser feita nos moldes da proibição penal. O que ele põe em discussão é, na verdade, a base de validade da lei no sistema do estado democrático de direitos. Nesse sentido, a preocupação desse juiz deveria ser a preocupação de todo juiz no Brasil. A autoridade administrativa, ao dar a última palavra sobre o conceito de “droga” contido na lei penal, está legislando fora do processo legislativo. Esta definição, ao contrário, deve ser fruto de lei, deve passar pelo controle público e coletivo de validade. E, sobretudo, porque a validade dessa escolha obviamente não está na separação daquelas substâncias que causam dependência e dano à saúde humana, critério que não dá conta de distinguir o álcool ou a nicotina do THC ou da cocaína. Há uma sensação de segurança e uma expectativa de estabilidade da ordem e da reafirmação dos valores associadas a uma decisão judicial que faz cumprir a lei em vigor. No caso da lei penal essa expectativa é ainda mais forte. Quando, no entanto, a lei em vigor deixa de corresponder à opinião de uma grande parcela da população, quando essa conduta, ela mesma, coincide com o comportamento de uma massa considerável de cidadãos, desaparece a própria justificativa democrática para a manutenção da lei. Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/entre-lei-e-opiniao-publica-11542202#ixzz2svBHr9Ra

Antes clandestina, produção de maconha se expande nos EUA e cria novo setor Os hoje mais de 2 mil produtores enfrentam percalços, no entanto, como queda do preço do produto e exigências legais bem mais rígidas do que as de outras culturas Produtores de maconha para comércio legal lutam para criar negócio sustentável Jeff Chiu/AP DENVER, EUA - O mercado de produtores de maconha nos Estados Unidos está em franco crescimento. Já são 18 estados, além do distrito de Columbia, a aprovarem o uso e a produção de maconha para fins medicinais. Colorado e Washington liberaram até o uso recreativo. A regulamentação dão grande impulso à indústria de produção: hoje, entre 2 mil e 4 mil pessoas produzem a erva para o comércio legal. — Nós éramos os bandidos — disse ao jornal “Wall Street Journal” Elliot Klug, o diretor do Pink House Blooms, responsável por uma operação de produção e venda de maconha que envolve cerca de 70 pessoas e só libera o produto para quem tem prescrição médica. — Agora, continuamos sendo os bandidos, mas pagamos impostos. De acordo com a publicação “Medical Marijuana Business Daily”, do novo setor, as vendas no ano passado geraram cerca de US$ 1,2 bilhão. Não é fácil, no entanto, fazer dinheiro com o negócio, reclamam os produtores. A cultura da maconha tem algumas peculiaridades: exige colheita uma vez por semana, só dá em locais abrigados e os produtores ainda testam, entre erros e acertos, como entregar o produto dentro das normas estabelecidas. Comercializada legalmente, a maconha torna-se uma cultura bastante onerosa com altos custos para se começar o negócio, além de ter de atender a padrões legais muito mais rigorosos do que outros produtos agrícolas. No Colorado, por exemplo, os empreendedores têm de instalar câmeras em cada espaço que contenha plantas. Klug, por exemplo, tem 48 delas. Além disso, os preços da maconha caíram por causa do aumento da concorrência. E o financiamento bancário simplesmente não é uma opção: a lei federal nos Estados Unidos não permite esse tipo de negócio. Muitos produtores, antes clandestinos, agora entraram no mercado legal. É o caso do próprio Klug, que cultivava cerca de 40 pés da planta em seu porão e hoje sua Pink Blosson tem aproximadamente 2 mil plantas e fatura US$ 3 milhões por ano. Antes de atingir essa escala, no entanto, Klug disse que afundou cerca de US$ 3 milhões, parte emprestado de sua família, na operação. Ele diz que a demanda é crescente, mas os custos, que incluem uma conta de luz mensal de US$ 14 mil são altíssimos. Outro fabricante, a La Conte's Clone Bar & Dispensary, associou-se a outro produtor para dividir custos. Mas só obteve um lucro de 6% frente a sua receita de US$ 4,2 milhões no ano passado, informou o diretor financeiro da empresa, Jeremy Hiedl. Para expandir os negócios, a firma vende tudo relacionado à maconha: de cremes para o corpo a brownies de maconha. Mas ainda assim, diz ele, “a economia da cannabis é bastante difícil”. Os ganhos com a maconha também escoam na folha de pagamento, já que é uma cultura intensiva em mão de obra. E há ainda a competição com os produtores ilegais e com os de outros países, submetidos a regras mais frouxas. http://oglobo.globo.com/economia/antes-clandestina-producao-de-maconha-se-expande-nos-eua-cria-novo-setor-8304817

Passeata contra Vale e Marcha da Maconha levam 2.500 às ruas Protesto contra empresa reuniu 2 mil pessoas, e ato pela legalização da droga, 500 Manifestantes percorrem o Aterro do Flamengo na Marcha da Maconha: passeata reuniu cerca de 500 pessoas, segundo a PM Agência O Globo / Eduardo Naddar RIO — A “Marcha da Maconha”, que luta pela legalização da droga no país, saiu em passeata no fim da tarde desta quarta-feira no Aterro do Flamengo. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 500 pessoas participaram da manifestação. Após o término, o grupo de Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale começou uma nova caminhada. Segundo a organização do evento, cerca de duas mil pessoas participaram do protesto, que seguiu em direção ao prédio da Vale, na esquina da Avenida Graça Aranha com a Rua Santa Luzia. A Marcha da Maconha durou cerca de uma hora e seguiu até a plenária “Direitos por Justiça Social Ambiental”, um dos espaços da Cúpula dos Povos. Os manifestantes foram escoltados por cerca de trinta policiais militares até o final da passeata. Durante a caminhada, eles gritavam palavras de ordem a favor da descriminalização da droga. Os militantes passaram por tendas indígenas e do movimento Hare Krishna. Logo no início da passeata, uma senhora contrária ao movimento estendeu o dedo médio para os participantes, mas não ocorreu nenhum incidente durante todo o percurso, segundo o major da Polícia Militar Fábio Pinto. Organizador da passeata, Renato Cinco considerou a passeata um sucesso: — Fizemos uma manifestação no território da cúpula, pois o nosso objetivo foi divulgar o debate em torno da descriminalização. E foi uma sucesso! Quando começamos a marcha, tínhamos umas cem pessoas e, aos poucos, muita gente foi aderindo à passeata. Queremos mostrar que a violência está em torno do mercado clandestino, e não no consumo da droga — disse o organizador, que afirmou que movimentos de 14 cidades diferentes organizaram a marcha. Manifestantes tacam ovos coloridos no prédio da Vale Já a marcha contra a Vale e outras grandes corporações foi acompanhada por participantes da Via Campesina, da Marcha Mundial das Mulheres e outras organizações internacionais, com representantes de países como Panamá, Espanha e Moçambique. Manifestantes tacaram ovos com tinta vermelha nas paredes do prédio da empresa. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Vale no Canadá, Scott Clements, discursou contra a companhia em que trabalha: - Infelizmente tenho que trabalhar lá para sustentar minha família. A Vale está impondo uma cultura de exploração aos trabalhadores canadenses e queremos mudar isso. Sei que as condições de trabalho no meu país nem se comparam com os problemas do Brasil e dos 38 países em que a empresa está presente, mas estamos numa luta só - discursou o canadense para a multidão. http://oglobo.globo....8#ixzz1yL9vMOr4