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Estudo diz que 65,2% dos latino-americanos aprovam uso terapêutico de maconha 23 JUN2015 http://saude.terra.com.br/estudo-diz-que-652-dos-latino-americanos-aprovam-uso-terapeutico-de-maconha,f6a916c02108291d19fbfd1c0b0db1b33vimRCRD.html O uso terapêutico da maconha é aprovado por 65,2% dos latino-americanos, indicou um estudo divulgado nesta terça-feira, em Santiago, pelo Observatório Latino-Americano de Políticas sobre Drogas e Opinião (OPDOP). O número representa um avanço de 7,8 pontos percentuais em relação aos 57,4% que apoiavam esse tipo de uso no ano passado, afirma o estudo, que explica que o aumento da aprovação foi observado especialmente na Colômbia, Chile e Uruguai. A maior parte dos entrevistados considera o álcool e o tabaco mais perigosos do que a maconha. Eles também exigem vias alternativas para regularizar o uso da substância perante as atuais políticas de combate às drogas. Segundo o relatório, 72% dos jovens mexicanos respaldam a regularização do consumo da maconha. Na Colômbia, 43% da população indica que a produção de drogas deveria ser legalizada. Após esses resultados, os analistas do OPDOP perceberam críticas da população às políticas de proibição em alguns países e afirmam que elas aumentaram a violência na região. Além disso, foram incapazes de diminuir o consumo e impactaram negativamente e de forma desproporcional sobre os jovens. "O crescente apoio a uma reforma das políticas de drogas mostra uma maior exigência rumo às alternativas de descriminalização e mercados regulados, que terão de incorporar linhas de trabalho equilibradas que escutem e atendam as reivindicações de uma população cada vez mais crítica e informada". O OPDOP também destaca que 83% dos chilenos afirmam que a disponibilidade de maconha aumentou em relação ao ano anterior. Na Argentina, 87% da população disse que percebeu mais cocaína nas ruas do que em 2014. Na própria Argentina, na Costa Rica e em El Salvador a população considera que a intervenção policial ou militar, e a perseguição contra os consumidores para reduzir o consumo de drogas é totalmente ineficaz. Os números, além disso, indicam que 97% dos bolivianos consideram que o consumo de entorpecentes constitui um problema social. No Uruguai, 68% acham que o uso de drogas deveria ser considerado um direito individual. Para os analistas do OPDOP, existe uma mudança de paradigma entre latino-americanos sobre o assunto, em um momento que a Assembleia Geral da ONU discutirá, em abril de 2016, um novo enfoque de políticas de drogas em nível internacional. O estudo se baseia em uma pesquisa realizada em um total de nove países da região, com entrevistas a 8.952 pessoas, das quais 3.872 têm entre 18 e 35 anos.

11/09/2013 05:05:27 VALADARES PRESIDE AUDIÊNCIA DE POLITICAS SOBRE DROGAS Fonte:http://www.faxaju.com.br/conteudo.asp?id=170095 O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) presidiu, na terça-feira (10), Audiência Pública sobre Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Valadares é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e um dos autores do requerimento. A reunião contou com a presença do autor do projeto na Câmara, Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e de representantes do Ministério da Justiça, Conselho Feral de Psicologia, Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Universidade Federal de São Paulo, Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas, Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial, Rede Pense Livre, Rede Justiça Criminal e Confederação das Comunidades Terapêuticas. Valadares lembrou que o projeto, de autoria do Deputado Osmar Terra, foi apresentado em julho de 2010, e aprovado em maio no Plenário da Câmara. No Senado, o projeto chegou em junho e f oi despachado a cinco comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). “O número de comissões que analisarão o projeto se justifica pela grande quantidade de temas envolvidos, ou seja, questões de mérito que são da competência de diversas comissões do Senado”, explicou o senador. Para o senador, o desafio que o Congresso deve enfrentar na discussão dessa matéria é o de fazer avançar a política sobre drogas, evitando retrocessos. “O texto enviado pela Câmara ao Senado altera 13 diplomas legais objetivando reformular a política sobre drogas. As alterações mais importantes da legislação, portanto, concentram-se na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Podemos organizar essas alterações em quatro grandes eixos: (1) a estruturação do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas; (2) a atenção aos usuários ou dependentes de drogas; (3) a matéria criminal; e (4) o financiamento das políticas sobre drogas”, disse. O projeto foi criticado, sobretudo as propostas de internação involuntária de usuários de droga e a ampliação da pena imposta a traficantes. As primeiras críticas foram feitas por Alice de Marchi Pereira de Souza, representante da Rede Justiça Criminal. Ela rebateu o uso da internação involuntária e da repressão do tráfico como política prioritária para lidar com a dependência química. “A loucura e a dependência não se tratam com segregação. É preciso avançar com uma legislação que diminua com o encarceramento”, reivindicou De Marchi. Para ela, apesar dos inegáveis avanços da Câmara para o Senado, o projeto continua na contramão das políticas antidrogas no mundo. O representante do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinicius de Oliveira afirmou que não se pode aprovar um projeto de lei que já nasceu condenado. “Alguns absurdos foram eliminados, mas ainda andamos na contramão. Precisamos de uma nova legislação sobre drogas, contudo ela tem que dialogar com a complexidade da sociedade brasileira”, ressaltou. Por outro lado, o PLC 37/2013 foi defendido pelo autor do projeto, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). “Este projeto foi amplamente discutido e traz uma visão de saúde pública para diminuir uma epidemia”, sustentou Terra. O secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore André Zilio Maximiano, ressaltou os pontos positivos que o projeto traz a Lei Antidrogas; além de apresentar seus pontos de concordância e seus poucos pontos de divergência em relação ao texto da Câmara, sobretudo, no aprimoramento que sofreu na votação no Plenário. Durante o debate, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) consideraram que, como questão de saúde pública, o tratamento de dependentes químicos não deveria ser abordado em proposta que regula a repressão ao tráfico.