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A bancada evangélica da Câmara dos Deputados cerca o presidente Michel Temer para emplacar apadrinhados na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, no Ministério da Justiça; e no segundo escalão do Ministério da Educação, que cuida da compra de livros didáticos, o qual praticamente direciona o teor do conteúdo a ser tratado nas escolas. Vale lembrar que há uma briga ferrenha e antiga da frente cristã do Congresso contra o comitê do MEC, na gestão do PT desde 2003, que trabalhava para inserir no ensino básico a discussão sobre o respeito à diversidade sexual. O chamado kit gay foi limado na gestão de Fernando Haddad, no primeiro ano do Governo Dilma, após a bancada visitá-la no gabinete no Planalto. A Secretaria de Drogas do MJ cuida do combate em especial do alastramento do crack. Fonte: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2016/05/30/evangelicos-querem-secretaria-de-drogas-do-mj-e-didatica-do-mec/

Guerra contra as drogas Publicado em Quarta, 09 Abril 2014 08:34 | Escrito por Fabio Candotti Fonte:http://www.emtempo.com.br/opiniao/artigos/16393-guerra-contra-as-drogas.html Fabio Candotti - pós-doutorando no Programa de pós-graduação em sociologia da Ufam Na última quarta-feira, 4 de abril, participei de uma mesa de debate no 1º Seminário de Prevenção às Drogas sob Um Olhar Multidisciplinar: Um Pacto da Sociedade, realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por iniciativa do deputado Chico Preto. Segundo o projeto do evento, o objetivo era que ele servisse de “ponto de partida” para estudos voltados à “formulação de políticas nas mais diversas áreas vinculadas ao tema”. Para isso, foi convidada uma gama ampla e diversa de instituições amazonenses. Mas ainda que agradeça o convite, confesso que saí de lá um tanto decepcionado. Um dia depois, fui ver o filme “Alemão”, dirigido por José Eduardo Belmonte. O filme conta a história de um grupo de cinco policiais civis “infiltrados” no complexo do Alemão. Às vésperas da invasão do Exército, em 2010, quatro deles são descobertos pelo chefe do tráfico e se escondem juntos ao único que ainda podia manter o disfarce. O filme hipnotiza. Nos puxa para dentro de um universo de medos e nos prende lá junto com as personagens. Uma narrativa bem amarrada, baseada em muitos fatos reais – para não falar do cenário, que é mesmo real. Saí da sala de cinema mais destruído espiritualmente do que decepcionado. Mas a decepção não foi pequena. O que faltou no seminário sobrou no filme. E o que faltou no filme, sobrou no seminário. No seminário, todos falavam sobre as “drogas” (apenas das ilícitas mais famosas e do álcool), mas não de guerra. E no filme, todos falavam e viviam a guerra, mas a droga era uma personagem oculta, um não dito e não visto. Assim, ambos não trataram do que é a principal causa tanto da violência urbana quanto dos nossos atuais problemas com o consumo de “drogas”: a política internacional de “guerra contra as drogas”. Pois, afinal, como falar do uso e do abuso de certas “drogas”, sem ao menos considerar que o comércio e o consumo são alvos (ainda que diferenciados) de uma “guerra”? Se existem saberes especializados em educação para o uso e tratamento contra o abuso, por que devemos aceitar uma guerra que, só no Brasil, já matou dezenas de milhares e encarcerou centenas de milhares de pessoas? Como não perceber que é mais difícil lidar com o abuso quando o consumo é feito no escuro e carregado de medo? A opção pela guerra diz para todos os profissionais da educação e da saúde pública que são incapazes de fazer aquilo que a humanidade fez durante milênios (e continua a fazer): controlar coletivamente a produção, o comércio e, também, o abuso do consumo de qualquer alimento que seja psicoativo e prejudicial ao corpo. Por outro lado, como falar da ocupação militar de favelas como o Alemão e a Maré (neste exato momento) sem lembrar que toda a situação foi produzida pela política de “guerra contra as drogas”? Como não lembrar que o Comando Vermelho e outras organizações do tipo só começaram a realizar o varejo de cocaína e maconha no Brasil porque a ultradireita dos EUA havia decidido levar a guerra contra as drogas para a América Latina? Como não lembrar que “essa” guerra é uma das heranças mais terríveis das ditaduras latino-americanas? A impressão que dá é que naturalizamos a existência “dessa” guerra na nossa vida social. Ao ponto de pararmos de nos assustar com sua violência, por mais que estejamos sofrendo, todos juntos, sem exceções, suas consequências. A recente publicação do projeto de lei 7270 – que versa não apenas sobre a cannabis, mas também sobre toda a política de drogas brasileira – é um sopro de esperança. Mas terá que vencer o medo e a desinformação em massa. fmcandotti@gmail.com

Entre a lei a e a opinião pública País precisa refletir sobre divisão entre drogas permitidas e drogas proibidas. Por que dividir substâncias entre aquelas que dão cadeia e aquelas que não dão? BEATRIZ VARGAS RAMOS A sentença do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, de Brasília, foi um dos assuntos mais comentados dos últimos dias, reacendeu o debate sobre a questão das drogas e colocou uma pergunta na ordem do dia: “Um juiz não tem que fazer cumprir a lei?!” O juiz absolveu um acusado de tráfico que tentou entrar na Penitenciária da Papuda, na capital do país, com 52 trouxinhas de maconha no estômago. Para o juiz, a autoridade administrativa, no caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem que justificar sua escolha das substâncias de uso proscrito no Brasil, entre elas, o THC — tetrahidrocannabinol — que figura, atualmente, na lista das “psicotrópicas”. A decisão já foi revertida pelo Tribunal de Justiça do DF, que condenou o acusado a dois anos e onze meses de detenção, em regime semiaberto, além da multa. Para o TJ-DF, a lista elaborada pela Anvisa não depende de motivação expressa porque as substâncias contidas nessa relação já foram “avaliadas e selecionadas por órgão técnico-científico, com capacidade para analisar quais causam dependência ou são prejudiciais à saúde humana”. Ora, incluir o THC na relação de drogas proibidas é decisão que não resiste a uma análise jurídica comprometida com o sistema de direitos do Estado democrático. O juiz pede uma definição que se baseie em algo diferente de uma escolha aleatória, ou uma mera decisão de poder. Se a portaria da Anvisa reúne as substâncias “avaliadas e selecionadas por órgão técnico-científico, com capacidade para analisar quais causam dependência ou são prejudiciais à saúde humana”, qual é a razão que justifica incluir algumas substâncias e deixar outras fora da lista? A verdade é que não há fundamentação que dê conta de traçar a distinção entre droga lícita e ilícita, já que drogas lícitas também podem causar dependência e dano à saúde. Os casos do tabaco e do álcool são os mais óbvios e não resistem a uma análise menos hipócrita que, sem dúvida, deixa o rei nu. A mortalidade e a morbidade causadas por essas duas drogas lícitas são por demais conhecidas para serem ignoradas. A sociedade brasileira precisa refletir sobre o motivo da divisão entre drogas permitidas e drogas proibidas. Por que dividir as substâncias entre aquelas que “dão cadeia” e aquelas que “não dão cadeia”? O juiz de Brasília põe o dedo na ferida ao exigir uma explicação sobre se essa escolha deve ser feita nos moldes da proibição penal. O que ele põe em discussão é, na verdade, a base de validade da lei no sistema do estado democrático de direitos. Nesse sentido, a preocupação desse juiz deveria ser a preocupação de todo juiz no Brasil. A autoridade administrativa, ao dar a última palavra sobre o conceito de “droga” contido na lei penal, está legislando fora do processo legislativo. Esta definição, ao contrário, deve ser fruto de lei, deve passar pelo controle público e coletivo de validade. E, sobretudo, porque a validade dessa escolha obviamente não está na separação daquelas substâncias que causam dependência e dano à saúde humana, critério que não dá conta de distinguir o álcool ou a nicotina do THC ou da cocaína. Há uma sensação de segurança e uma expectativa de estabilidade da ordem e da reafirmação dos valores associadas a uma decisão judicial que faz cumprir a lei em vigor. No caso da lei penal essa expectativa é ainda mais forte. Quando, no entanto, a lei em vigor deixa de corresponder à opinião de uma grande parcela da população, quando essa conduta, ela mesma, coincide com o comportamento de uma massa considerável de cidadãos, desaparece a própria justificativa democrática para a manutenção da lei. Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/entre-lei-e-opiniao-publica-11542202#ixzz2svBHr9Ra

COMPORTAMENTO | N° Edição: 2266 | 19.Abr.13 - 21:25 | Atualizado em 06.Mai.13 - 13:17 Fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/292318_ELES+DEFENDEM+A+DESCRIMINALIZACAO+DAS+DROGAS?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage Eles defendem a descriminalização das drogas Surpreendendo a sociedade, sete ex-ministros da Justiça entregam manifesto ao STF no qual explicam por que o usuário não deve ir para a cadeia, mas especialistas alertam para o perigo de facilitar o acesso às substâncias ilícitas Nathalia Ziemkiewcz e Suzana Borin O movimento Viva Rio colheu assinaturas de sete ex-ministros da Justiça, dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos são favoráveis à descriminalização das drogas: Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Dias e Miguel Reale Jr. Eles acreditam que tirar o usuário de entorpecentes do âmbito penal, como fizeram outros países, trará uma política mais efetiva de combate ao narcotráfico e ao tratamento da dependência. Na semana passada, a carta foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já estava com o debate em relação à maconha na pauta deste semestre. Com o posicionamento de juristas desse porte, plantou-se novamente a polêmica. Os ex-ministros argumentam que a política de repressão não reduziu os índices de violência ou a quantidade de usuários. Para eles, é preciso mudar o eixo da questão, tratando o usuário, não do ponto de vista da segurança, mas da saúde pública. Miram-se no exemplo de países como Portugal, em que a prisão de infratores foi substituída por oferta de tratamento médico (leia na pág. 62). Assim, os investimentos e esforços policiais focariam apenas no combate aos traficantes. Mais do que isso, eles afirmam que não se pode tolher o direito individual. Da mesma forma que beber ou fumar são escolhas pessoais, a despeito dos malefícios à saúde ou à sociedade, injetar heroína ou cheirar cocaína também são. A rigor, defende o atual governador Tarso Genro (RS), quem consome droga na intimidade de seu lar não faz mal a ninguém. No Brasil, a discussão se dá em terreno pantanoso. Nossa legislação não tipifica quantidades de drogas para classificar alguém como usuário ou traficante. Fica a critério do policial que fez a abordagem e do juiz, de acordo com os antecedentes do detido e as circunstâncias do flagrante. Se uma pessoa é pega com “pequena quantidade” não pode ser presa, mas terá sua ficha criminal suja. “Na prática, o que acontece: o pobre é tido como traficante e segue para a cadeia; a classe média e alta, como usuária”, diz Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, que encabeça a campanha “Lei de Drogas: É Preciso Mudar”. O movimento reclama que essa indefinição técnica transformou milhares de usuários em presidiários. Uma lógica que abarrota ainda mais o sistema penitenciário do País. Dados recentes dão conta de que um terço da população carcerária está presa por tráfico de drogas. Do outro lado, os críticos dos ex-ministros rebatem que o direito individual não pode estar acima do direito coletivo. O uso de entorpecentes está ligado a diversos episódios de violência e dramas familiares. Transtornos mentais decorrentes do uso de drogas são a segunda causa de internações em hospitais públicos psiquiátricos. A aposta é de que a descriminalização facilitaria o acesso às substâncias ilícitas, uma vez que 75% da população já experimentou bebida alcoólica, enquanto apenas 9% fumou maconha, segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Além disso, afirma o médico Ronaldo Laranjeiras, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, suprimir o status de crime levaria aos mais jovens a ideia de que consumir drogas não é arriscado ou perigoso. A reforma desejada pelos projetos de lei em tramitação no Congresso, inclusive, assume seu caráter contraditório, pois permite o uso das drogas, mas proíbe a venda. Como liberar a demanda restringindo a oferta? Parece ingênuo, sob essa ótica, acreditar que a medida liquidaria com a produção e a distribuição das drogas – também relacionadas ao tráfico de armas e à corrupção policial. “Esses ex-ministros se omitiram criminosamente quando ocuparam o cargo e não investiram em programas e tratamentos para dependentes”, diz Laranjeiras. Para o médico, não é preciso abdicar do controle penal sobre o usuário para aprimorar a rede de saúde e prevenção ou endurecer contra o tráfico. Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) defende aumentar a pena para traficantes, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação. Outro ponto contra a opinião dos ex-ministros e entidades: replicar modelos que funcionaram em outros países não significa vislumbrar um futuro bem-sucedido por aqui. O juiz Luís Gustavo Barbosa de Oliveira, da 3ª vara de entorpecentes do Distrito Federal, vai mais longe e se baseia em estatísticas para discordar dos ex-ministros. Diz que apenas 5% da população é usuária de drogas, segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; e 76% dos brasileiros apoiam a proibição ao consumo, de acordo com uma pesquisa do Datafolha. “Governo e entidades têm se mobilizado para assegurar a prevalência do interesse de uma inexpressiva minoria em detrimento do bem-estar da grande maioria”, afirma Oliveira.

EUA flexibilizam nova política antidrogas, mas descartam legalização O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (17) uma nova estratégia em sua luta antidrogas que procura se afastar do enfoque estritamente policial para incentivar a prevenção e o tratamento, sem deixar nenhuma porta aberta à legalização. Os EUA procuram romper o ciclo de uso de drogas, crime e prisões para intensificar programas de intervenção no mercado de entorpecentes que já funcionam em nível local, explicou o diretor nacional antidrogas, Gil Kerlikowske, em entrevista coletiva em Washington. A Estratégia Nacional para o Controle de Drogas de 2012 delineia uma terceira via entre as duas propostas extremas que marcaram o debate sobre os entorpecentes nos últimos dois anos: o recurso em massa ao sistema penal e a legalização das substâncias, afirma o diretor. De acordo com ele, a base para esse novo enfoque é o reconhecimento de que a toxicomania não é um crime, mas "uma doença do cérebro que pode ser prevenida e tratada". Apesar da busca por alternativas, a nova estratégia não considera em absoluto a legalização das drogas, uma possibilidade que tomou nova força no continente com a iniciativa do presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina. Na 6ª Cúpula das Américas, realizada em Cartagena das Indias (Colômbia) no último fim de semana, o presidente americano, Barack Obama, ressaltou sua oposição à legalização, mas esteve de acordo em buscar junto aos líderes do continente "novos enfoques" em uma luta antidrogas que muitos consideram fracassada. A América Latina se mantém como área prioritária nos esforços de cooperação internacional. Em nível bilateral, o objetivo é fortalecer as alianças estratégicas com o México e consolidar os avanços feitos na Colômbia, um país que "desempenha um papel líder no hemisfério ao compartilhar sua ampla experiência antidrogas", segundo o relatório da estratégia. O documento também adverte que o potencial de produção de cocaína diminuiu na Colômbia, mas aumentou em outros países andinos, especialmente no Peru, cujo potencial de produção de cocaína já supera a de sua vizinha Colômbia. No total, a nova estratégia define sete áreas de ação, quatro delas baseadas na prevenção e no tratamento, somadas à melhora da gestão da informação, da cooperação internacional e dos obstáculos ao tráfico de drogas no terreno doméstico. Assim, os Estados Unidos procuram integrar o tratamento dos drogados no sistema básico de saúde, através de medidas como a formação de equipes médicas para tramitar casos de overdose ou a expansão dos serviços relacionados com a dependência em centros de atendimento primário. Segundo Kerlikowske, esse enfoque não pode chegar em melhor momento, já que o abuso de drogas é atualmente a principal causa de morte acidental nos Estados Unidos, acima dos acidentes de trânsito. A estratégia também ressalta seu apoio aos tribunais que o Governo de Obama criou em 2010 para tratar assuntos de drogas, e que segundo seus dados, conseguem integrar a cada ano cerca de 120 mil pessoas em programas de tratamento ao invés de enviá-las à prisão. Segundo dados oficiais, o consumo de drogas nos Estados Unidos se reduziu em um terço nos últimos 30 anos e o uso da cocaína diminuiu quase em 40% desde 2006. http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/04/17/eua-flexibilizam-nova-politica-antidrogas-mas-descartam-legalizacao.htm