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http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-05-24/beltrame-defende-regulamentacao-das-drogas-em-cpi-na-alerj.html Secretário disse que o combate às drogas é irracional e que país precisa encontrar uma solução CAIO BARBOSA Secretário Jose Mariano Beltrame falou em audiência na Alerj sobre CPI do ato de Resistência. Foto: Daniel Castelo Branco / Agência O Dia Rio - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, defendeu nesta terça-feira, diante dos deputados que integram a CPI dos Autos de Resistência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma mudança efetiva na política de combate às drogas no país. Beltrame mais uma vez se mostrou favorável a regulamentação do uso das substâncias hoje proibidas como tentativa de solução para a violência crescente, sobretudo nas grandes cidades como o Rio de Janeiro. "O combate às drogas, hoje, é uma coisa irracional. O estado tem que se preparar para tratar o jovem (usuário). Descriminalizada (a droga) já é. É preciso regulamentar. Estive em Portugal para ver como funciona isso lá, e funciona maravilhosamente. É preciso tentar aqui", disse Beltrame aos deputados. A simples regulamentação, no entanto, não seria a solução, segundo Beltrame. O secretário disse que o país precisa discutir segurança pública além dos limites da polícia. E voltou a criticar o estado brasileiro pela sua ineficiência no combate aos demais fatores que estimulam a violência. "Se guerra fosse solução, no Rio de Janeiro não haveria violência por tudo o que se fez aqui, principalmente na década de 70", relembrou. Beltrame comparou a regulamentação das drogas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado não apenas por ele, mas por especialistas em segurança pública e educadores como uma conquista da sociedade brasileira que, no entanto, não é cumprida como deveria. "O Estatuto é maravilhoso. O problema é que ele vira sempre questão de polícia. Eu não tenho problemas em vir aqui à Alerj abrir as vísceras da segurança pública. Mas a Assistência Social faz o mesmo? A Educação? Quanto é investido? A gente precisa discutir isso também", pontuou. O secretário reclamou mais uma vez da morosidade do poder público em oferecer cidadania às classes menos favorecidas da população. "Sempre convivemos com discursos cínicos de prefeitos e governadores de que não podiam chegar nas comunidades para realizar os programas necessários. Agora podem. Na Providência, por exemplo, já podia. E nada foi feito. A situação (de violência) voltou. Entramos lá de novo. E agora o poder público já pode entrar novamente... tem comunidade onde começamos um trabalho em 2008 e ainda hoje tem esgoto correndo a céu aberto. Fica difícil", lamentou. O relator da CPI, Marcelo Freixo (Psol), considerou positivas as declarações de Beltrame em relação à atual política de drogas adotada do Brasil. "A política de guerra às drogas é uma tragédia no mundo inteiro, não só no Brasil. É ineficaz e danosa para a sociedade. É importante ver que houve avanço pelo menos na leitura deste problema por parte dos agentes de segurança pública. O próprio comando da PM já fez declarações super positivas em relação às drogas. Mas esta é uma questão que precisa ser decidida em Brasília, apesar de ser discutidas nos estados e municípios", afirmou o deputado. Na foto o Deputado Estadual, Paulo Ramos fazendo perguntas ao secretario de Segurança Pública do Rio Foto: Daniel Castelo Branco / Agência O Dia O deputado, no entanto, criticou o desconhecimento de Beltrame em áreas importantes da segurança pública que poderiam evitar o excesso de mortes provocadas pela Polícia Militar. O secretário reconheceu que houve aumento do número de autos de resistência nos últimos meses, mas lembrou que, se comparados com os de quando assumiu a secretaria, em 2007, a redução foi significativa, em torno de 50%. O número de vítimas de violência policial chegava a 1300. Atualmente, são cerca de 650. "Existe uma distância muito grande entre o mundo em que o secretário vive, na secretaria, e o que acontece no dia a dia. Não dá para dizer que os números de hoje são aceitáveis porque um dia já foi pior. Duas pessoas são mortas por dia pela Polícia Militar. É preciso fazer um diagnóstico honesto para saber que políticas públicas adotar para resolver este problema", disse Freixo. Práticas como o controle de munição utilizada pelos policiais, bem como o aumento do tempo do curso de formação, de sete para dez meses, foram elogiados por Freixo. Mas com importantes ressalvas. "Aumentar o tempo de formação é importante, mas é preciso estar atento à qualidade da formação. Os relatos feitos pelos próprios praças mostram que eles são treinados para a violência, para a letalidade. E quando uma autoridade fala que a polícia não vai entregar flores, nem água benta, isso é uma indicação para a tropa que já é violenta ser ainda mais violenta. Aí se confunde Justiça com vingança, e o resultado disso é uma tragédia", criticou. A falta de controle do armamento utilizado pelos policiais nas operações com vítimas fatais também foi condenada por Freixo. "Ele diz que as armas utilizadas nas operações são entregues à perícia pelos comandantes de batalhões, mas na verdade estas armas nem sempre são entregues. Quando entregues, nem sempre são as utilizadas nas operações. Este é o relato dos próprios profissionais de perícia feito aqui à CPI", disse o deputado. No fim da audiência, uma sugestão feita pelo deputado ­- e que será incluída no relatório final da CPI - foi muito bem aceita por Beltrame. Freixo cobrou que as imagens das câmeras instaladas nas viaturas sejam, obrigatoriamente, incluídas nos inquéritos. "É inacreditável como isso ainda não ocorre, como as autoridades não têm acesso a estas imagens, que só vazam quando há alguma briga entre policiais envolvidos, e um deles acaba vazando para prejudicar o colega. O secretário concordou e acho importante regulamentar este procedimento, o que é algo relativamente simples e de fundamental importância", disse Freixo.

José Mariano Beltrame: “A guerra às drogas é perdida, irracional” O secretário de Segurança do Rio diz que droga é problema de saúde, não de polícia – e que a descriminalização do uso não pode passar deste governo José Mariano Beltrame, homem forte da segurança do Estado do Rio de Janeiro há mais de oito anos, nem na Europa consegue passear. Está a trabalho, em Portugal e na França. Num momento em que a descriminalização do uso de drogas é debatida no Brasil, noSupremo Tribunal Federal (STF), ele admira a estratégia do governo português para lidar com o problema. Tossindo forte, “com uma farmácia na bagagem”, Beltrame aproveita a viagem de uma semana para ler O homem que amava os cachorros, livro do cubano Leonardo Padura sobre o assassinato do revolucionário Leon Trótski, em 1940, a mando do líder da União Soviética, Josef Stálin. Está em um hotel sem luxo, ao lado da Sorbonne, em Paris. Na pasta preta, o documento de cima o amolece. É um desenho feito pelo garoto Francisco, de 5 anos, filho de Beltrame. Mostra pai e filho de mãos dadas. “O Francisco fez para eu me lembrar dele na viagem.” Horas antes de pegar o trem para ir a Nice abrir um seminário sobre Cidades inovadoras, Beltrame falou a ÉPOCA sobre bandidos, policiais, cidadãos e drogas. >> Beltrame: “UPPs preservam vidas” ÉPOCA – O que o senhor aprendeu nesta viagem? ​José Mariano Beltrame – Fiquei encantado com a descriminalização das drogas em Portugal. De todas as drogas, inclusive heroína,cocaína. O programa começou em 2000. No Brasil, não pode passar deste governo a descriminalização do uso. A guerra à droga é perdida, irracional. Podemos começar pela maconha. Convidei os portugueses para ir ao Brasil na Semana do Policial, em novembro, e contar a experiência de seu país. Em Portugal, o assunto “drogas” não está inserido na polícia, mas no Ministério da Saúde. Com a ajuda de juízes, procuradores, psicólogos, médicos, e integrantes da sociedade civil. A polícia pega o usuário e ele é convidado a participar de encontros. São 90 clínicas em Portugal, completas com toda a assistência, voluntários e visitas. E uma comissão fiscaliza isso. Todos se juntaram para combater essa doença, porque o vício é uma enfermidade, e não um crime. Sem vaidade, sem luta de poder. "No Brasil, tiro fuzis da polícia, mas a população continua a querer se armar. Estamos em retrocesso" ÉPOCA – No Brasil, estamos longe desse consenso... Beltrame – No Rio, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) são uma forma de reconhecer o problema da droga, mas não abordar de uma forma belicista. Nunca foi nosso objetivo acabar com as drogas. É impossível. Parece que os brasileiros não acordam para o desperdício dessa guerra. Não existem vitoriosos. Descriminalizando o uso, um dos efeitos é o alívio na polícia e no Poder Judiciário, que podem se dedicar aos homicídios, aos crimes verdadeiros. Mas, olhe só: o governo federal está preparando um plano nacional de redução de homicídios sem consultar os Estados. Eu não fui consultado. Como não ouvir as secretarias estaduais para aprender com acertos e erros? Espero que o plano não envolva só questões policiais. Que venha com o foco de recuperar mecanismos sociais para prevenir a violência. A polícia nada mais é que a seta da ponta da flecha. >> José Mariano Beltrame: "Temo um banho de sangue se alguém der marcha à ré" ÉPOCA – O senhor é a favor do desarmamento. Como vê as pesquisas, no Brasil, que vão em sentido contrário? Beltrame – Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama vai à televisão se colocar pessoalmente contra a venda indiscriminada de armas, que certamente contribuiu para o massacre de negros por um jovem branco (na cidade de Charleston, em 17 de junho). Não importa se é no Alabama ou em Louisiana, o presidente não foge de tomar uma posição, e diz: “Se não foi possível regular as armas, temos como nação a obrigação de resolver o problema”. No Brasil, estamos em retrocesso. Eu tiro fuzil de policiais, levo uma surra quando tento tirar armas de bombeiros e uma grande parte da população continua querendo se armar. Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/jose-mariano-beltrame-guerra-drogas-e-perdida-irracional.html

http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/repressao-as-drogas-e-sistema-que-nao-esta-funcionando-diz-beltrame,5d6abca354fed310VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html 09 de Abril de 2013• 11h49• atualizado às 14h28 Repressão às drogas é 'sistema que não está funcionando', diz Beltrame O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, concede entrevista no Fórum da Liberdade Foto: Divulgação Daniel Favero Direto de Porto Alegre O secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta terça-feira, ao responder a uma pergunta sobre descriminalização de drogas, que "já está visto que a repressão é um sistema que não está funcionando". Beltrame fez a declaração durante uma palestra sobre os custos da insegurança pública no Fórum da Liberdade, que acontece em Porto Alegre. No entanto, Beltrame criticou a superficialidade dadiscussão, dizendo que independente da decisão a ser tomada sobre a descriminalização, legalização ou combate às drogas, o assunto deve ser amplamente discutido. "Temos que debater, é um tabu. Temos que cuidarcom o foco politico que isso pode ter. Se tem que tomar atitude dedescriminalizar, a questão fundamental é se o Estado vai referendar, porque este Estado tem obrigação de atender quem é doente e quem quer parar de usar drogas. E se fizer isso, tem que atender as pessoas no SUS?", disse. Beltrame afirmou ainda que se a luta contra as drogas não for tratada de forma organizada e planejada, pode se tornar uma medida inócua por parte do Estado. "Tenho medo de que seja uma das várias leis que não tem fiscalização, nas quais não se tem controle das consequências dessas medidas", afirmou. Sobre números divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública, na segunda-feira, de que assaltos a turistas aumentaram 66,5% nos meses de janeiro, nos últimos três anos, Beltrame contestou os dados, mas justificou que um aumento pode ter sido provocado pelo crescimento do turismo no Rio. “Pode ser que tenha aumentado, mas não nessa cifra. Mas há que se levar em consideração que nós pulamos de um patamar de 700 mil turistas, em 2007, para 2,2 milhões de turistas, em dezembro de 2012”. Ao falar sobre uma outra pesquisa, que apontou a polícia do Rio como a mais corrupta do País, Beltrame disse que essa polícia é a mesma que está “trazendo patamares de segurança nunca antes vistos na sua história”, além de ser da polícia fluminese ser a que mais expulsa e pune agentes de segurança que cometem crimes. “A corrupção é um problema, mas é um problema nacional, não é um problema especifico da polícia do Rio de Janeiro (...) e sobretudo, temos que entender que o policial e qualquer servidor é fruto do seu meio. O policial do Rio de Janeiro é filho do Rio de Janeiro, o policial do Rio Grande do Sul, é filho do Rio Grande do Sul. Acho que a corrupção está muito ligada ao que você trás de casa, posso estar sendo um pouco romântico, mas acho que isso é fundamental, é da formação do caráter das pessoas“, afirmou o secretário pouco antes de dizer que uma “instituição que não tem coragem, que não mostra para a sociedade a sua capacidade de cortar na própria pele, não vai adquirir nem aumentar sua legitimidade junto à população”.