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O Growroom vai além do autocultivo Entrevista: Emílio Nabas Figueiredo Por Rebeca Lerer No processo de construção de um debate qualificado sobre política de drogas, a Pense Livre está conversando com especialistas, juristas, usuários, policiais, agentes de saúde e lideranças políticas para aprofundar e detalhar as propostas de mudança da Rede. Um dos pontos da agenda positiva da Pense Livre é regular o uso medicinal e o autocultivo da cannabis para consumo pessoal, como forma de romper o vínculo entre usuários de maconha e o crime organizado. Segundo a ONU, a maconha é a droga mais usada do mundo, representando cerca de 80% do consumo de substâncias consideradas ilícitas. Para entender melhor o contexto e propostas em torno do autocultivo de maconha, entrevistamos Emílio Nabas Figueiredo, advogado e consultor jurídico do Growroom.net, uma rede de usuários de cannabis que discute esta questão há mais de dez anos. O que é o Growroom, quantas pessoas participam e como funciona? O Growroom.net é um espaço de convivência de usuários de cannabis (maconha), onde cultivadores para consumo próprio trocam informações sobre a planta. O Growroom está online desde 2002 e atualmente tem 48.300 membros inscritos, dos quais centenas são ativos diariamente. Funciona como uma comunidade e plataforma de ativismo canábico, com regras rígidas de segurança e convivência, que excluem a participação de menores de 18 anos e permitem apenas a troca de informações entre seus membros. Como surgiu a ideia de criar uma comunidade como o Growroom.net? O Growroom surgiu da união de cultivadores domésticos brasileiros que frequentavam fóruns estrangeiros sobre cultivo de cannabis e sentiam falta de espaço para tratar da realidade brasileira. Nesses 10 anos de atividades, o Growroom participou ativamente da organização das marchas da maconha pelo Brasil, auxiliou na defesa de cultivadores presos através de seus consultores jurídicos, e também foi objeto de estudos acadêmicos e reportagens. Como diferenciar cultivadores de traficantes? A lei vigente diferencia o cultivo para uso próprio do cultivo para tráfico com base na expressão “pequena quantidade” e na não circulação da colheita. Porém, as autoridades não definem o que significa pequena quantidade e o que acontece é que presumem a circulação da safra no momento da prisão. E quais são as consequências disso? Primeiro, desconsideram que a cannabis, é uma planta de ciclo anual, ou seja, para ser autossuficiente, o cultivador tem que cultivar um número plantas para suprir o seu consumo até a próxima colheita, o que demora meses para acontecer. Em um cultivo com fins comerciais (para a venda), são necessárias uma extensa área de cultivo – uma verdadeira lavoura – e uma ampla estrutura de distribuição. Em segundo lugar, a “circulabilidade” da cannabis nunca é provada com investigação, a polícia simplesmente usa de sua fé pública para afirmar que a produção é destinada a terceiros ou para fins diversos do consumo próprio, o que impõe o enquadramento do cultivador para consumo próprio como traficante. O cultivadores hoje são considerados traficantes no Brasil? Hoje, o cultivador é sumariamente enquadrado como traficante pelas autoridades policiais, tem sua vida exposta na imprensa que, algumas vezes, entra em sua casa junto com a polícia. Após a prisão, as plantas apreendidas são pesadas como um todo, desconsiderando o fato de que somente as flores fêmeas são consumidas. Com isso, a quantidade de maconha informada no laudo pericial é muito maior do que a real. No fim, o cultivador é julgado e condenado como traficante, com base em denúncias anônimas e na quantidade de plantas. Qual é a proposta do Growroom para regulamentar o autocultivo de cannabis no Brasil? O Growroom vai além do autocultivo. Elaboramos uma minuta de projeto de lei onde propomos a regulamentação plena do ciclo socioeconômico da cannabis. Sugerimos a criação de uma lei específica para cannabis, considerando sua complexidade e suas substâncias intrínsecas e criando uma estrutura nova que, além de regular, também fiscaliza por meio de uma Agência Brasileira da Cannabis subordinada ao Ministério da Saúde e responsável direta pela questão. E como funcionaria este modelo? Propusemos a criação de um banco de informações da cannabis para fomentar pesquisas, divulgar informações idôneas sobre o vegetal e seus usos, desenvolver ações de prevenção e saúde e um fundo para financiar essa nova estrutura. Os recursos desse fundo viriam de uma contribuição sobre a cannabis comercializada. E como seria regulamentados a venda e o consumo da cannabis? O Growroom sugere o veto à publicidade aberta de produtos da cannabis, seu uso em locais públicos e em estabelecimentos comerciais próximos às escolas e o uso e cultivo por menores de 18 anos, exceto em caso de prescrição de uso medicinal. E o autocultivo? O autocultivo seria independente de quantidade de plantas ou de área de plantio, sendo regulado pela destinação exclusiva para consumo próprio dos adultos residentes no imóvel instalado. Em caso de comércio por quem não é autorizado, propomos penas administrativas com a cobrança de multa e dos tributos sonegados. Vocês se inspiraram em países que já regulamentaram o autocultivo? Qual o melhor modelo em prática hoje? Ao elaborar a proposta de regulamentação do Growroom, foram pesquisadas as experiências da Califórnia, Espanha e Holanda. Contudo, nenhum desses modelos nos parece ideal. Na Califórnia, só é autorizado o cultivo para fins medicinais; na Espanha, o cultivo individual e cooperativado é permitido, mas somente tem acesso à cannabis quem é membro de um Cannabis Social Club; e na Holanda o cultivo doméstico é meramente tolerado, sem haver qualquer regulamentação que dê segurança jurídica aos cultivadores. Atualmente, a expectativa é pelo inovador modelo de regulamentação que está sendo discutido no Uruguai, que embora possua um viés estatizante, possivelmente permitirá o cultivo doméstico. O cultivo doméstico de maconha pode ser parte de uma política de redução de danos? Considero o autocultivo redução de danos individual, pois o cultivador supera a figura do simples usuário na medida em que precisa esperar meses para obter seu resultado. Ao mesmo tempo, o indivíduo tem acesso a uma substância sem herbicidas ou pesticidas usados nas lavouras que abastecem as “bocas de fumo”, o que melhora sua qualidade de vida. No âmbito social, o autocultivo também pode representar uma grande redução de danos, pois aquele que cultiva deixa de fomentar o tráfico mantido pelo proibicionismo, o que significa que o dinheiro que iria para a guerra às drogas, passa a circular em meios lícitos como contas de luz e de água, ou no comércio de fertilizantes. Quais são os riscos desse modelo? Nem todo usuário tem aptidão para ser jardineiro. Por isso, além da regulamentação do autocultivo é necessária a regulamentação do acesso seguro para os demais usuários. Há também riscos pontuais, como a necessidade de uso das normas técnicas no momento da construção da estufa de cultivo indoor – uma instalação elétrica mal feita pode gerar problemas. Outro risco é em relação ao consumo da cannabis mal cultivada ou colhida de forma prematura, pois as flores jovens vêm com concentrações diferentes de canabinóides. Mas todos esses riscos podem ser minimizados com a divulgação de informações.