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Projeto pretende aplicar multa de R$ 500 por porte de drogas em Curitiba Proposta já passou por comissões da Câmara e aguarda para ir a Plenário. Flagrados com drogas ainda ficam obrigados a frequentar grupos de ajuda. Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba pretende punir, com advertência e multa, pessoas que foram flagradas em posse de drogas nas ruas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB) prevê multa de R$ 500 e a obrigação de comparecer a pelo menos cinco reuniões de grupos de ajuda, ou cursos educativos sobre dependência química. O texto já passou pelas comissões de Legislação, onde foi considerada constitucional de forma unânime pelos parlamentares que a compõem, e pela Comissão de Saúde, onde foi aprovada nesta quarta-feira (10). Assim, o texto está pronto para ser avaliado em Plenário por todos os vereadores da Câmara. O autor da proposta defende que, embora já existam legislações que tratam da matéria, entre elas a lei federal que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é possível que uma lei municipal complete a legislação federal para proteger os cidadãos locais. “Temos, por exemplo, a lei que proíbe consumir bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, a lei que proíbe fumar cigarro em ambientes fechados, a lei que cassa o alvará de quem vende bebidas para menores de idade”, ponderou. Na justificativa do projeto, Kuzma ressalta ainda que a prevenção do uso de drogas exige uma atuação imediata do Município. “Precisamos agir mais rapidamente nas questões atinentes ao consumo de drogas ilícitas em logradouros públicos, de modo a coibir abusos e práticas ilícitas, garantindo-se a tranquilidade das pessoas que desejam fazer uso de tais locais e cuidando da saúde e do futuro dos cidadãos”, defendeu. Caso seja aprovada, a lei deve entrar em vigor em 90 dias após a data da publicação. Fica a cargo do Poder Executivo regulamentar a lei, atribuindo, dentre outras coisas, o destino do dinheiro arrecadado a algum fundo municipal. Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/06/projeto-pretende-aplicar-multa-de-r-500-por-porte-de-drogas-em-curitiba.html Projeto de Lei: http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&popup=s&chamado_por_link&pro_id=269890&pesquisa=

Bom galera, todo mundo tem acompanhado os crescentes casos em que a mídia vem promovendo a polícia. São vários os casos de prisão arbitrária de cultivadores de maconha que plantavam para seu próprio consumo, julgados pelos delegados como traficantes e expostos pela mídia à sociedade como bandidos do crime organizado. Minha proposta para o tópico é a seguinte: Para cada caso de prisão de grower(cultivador), em que é aplicada a força e a injusta privação da liberdade sem que haja investigação de mercância, colocaremos aqui um caso de corrupção policial e apropriação de dinheiro público. Mostraremos quem são os traficantes, e quem são os policiais corruptos. Mostraremos o desvio do dinheiro público que deveria estar sendo repassado para o investimento em cursos de aprendizagem policial na diferenciação do grower e do traficante, na criação de centros de convivência para apoio à usuários de drogas, para contratação e formação de agentes sociais, para apoio de pesquisa da canabis medicial em hospitais e universidades federais, entre outras ações que visem de fato o combate ao crime organizado relacionado com o comércio ilegal de sustâncias entorpecentes. O cultivo da maconha é milenar, e o usuário conhecendo a facilidade em se plantar maconha, uma planta que não passa por nenhum processo de refino ou modificação até seu consumo, está vendo nessa possibilidade uma maneira inteligente de consumir um produto puro ficando longe do mercado ilegal e do crime. O usuário, ao plantar, quer distância de grupos criminosos, quer apenas plantar e consumir o que plantou. Queremos a regulamentação do cultivo de maconha para consumo próprio. Estamos do lado da sociedade, grower não é traficante! Para iniciar o tópico vou postar uma recente notícia de corrupção policial no Estado do Paraná, onde presos fizeram uma festa de fim de ano com direito à churrasco, cerveja e piscina inflável de 2.000 litros. E onde está sendo aplicado o dinheiro público? o que os contribuintes estão pagando pelo que seria a prestação da segurança pública? Porque uma autoridade policial não sabia do que estava ocorrendo em sua delegacia? esse é o tratamento dado aos verdadeiros traficantes de drogas, farra na prisão da delegacia. PRESTEM ATENÇÃO COM O QUE ESTÃO FAZENDO COM O SEU DINHEIRO: Video Reportagem: http://glo.bo/wnKolp