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Canabidiol e THC: norma permitirá registro de produto A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a inclusão de medicamentos registrados na Anvisa à base de derivados de Cannabis sativa na lista A3 da Portaria SVS/MS nº 344/98. A atualização possibilitará o registro de medicamento à base dos derivados da substância. Publicado: 22/11/2016 18:00 Última Modificação: 23/11/2016 10:36 A Diretoria Colegiada da Anvisa atualizou o anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/98, norma que traz a lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido. A atualização incluiu, na lista A3, medicamentos registrados na Anvisa derivados da Cannabis sativa, em concentração de no máximo 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. A decisão foi tomada, por unanimidade, na Reunião Ordinária Pública realizada nesta terça (22) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. O que motivou esta atualização da Portaria, que é periodicamente atualizada pela Agência, foi a fase final do processo de registro do medicamento Mevatyl®. O produto, que em alguns países da Europa, tem o nome comercial de Sativex, é obtido da planta Cannabis sativa L., e, portanto, possui as substâncias canabidiol e tetrahidrocannabinol em sua composição. “Atualizamos a portaria exatamente para que, se o registro for concedido, os médicos saibam como esse medicamento será prescrito”, diz o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. “Assim, o medicamento será prescrito da mesma forma que outros medicamentos psicotrópicos já em uso no Brasil. Ou seja, terá a tarja preta e só poderá ser vendido com prescrição médica especial, que é aquele formulário que o médico tem, numerado. Quando vendido, a farmácia terá a obrigação de registrá-lo no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que é gerenciado pela Anvisa, para que possamos monitorar se há está havendo algum desvio ou abuso na sua prescrição”. O medicamento será indicado para o tratamento de sintomas de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla (EM) e será comercializado com as mesmas regras de prescrição que atualmente são utilizadas para medicamentos entorpecentes e psicotrópicos de uso médico, com receituário especial e registro dos dados do prescritor e do comprador em sistema especial de monitoramento da Anvisa. Como o THC é derivado da Cannabis sativa, ou seja, uma das substâncias extraídas desta planta e classificadas em listas de uso proibido, foi necessário que houvesse a determinação dos controles sob os quais os medicamentos registrados devem ser enquadrados. O medicamento Mevatyl® está em processo de registro, ainda não concluído pela Anvisa. Portanto, até o momento não há nenhum produto disponível para venda no país à base de substâncias derivadas da planta Cannabis sativa L. Mas atenção: o medicamento Mevatyl® não possui nenhuma relação com os produtos à base de canabidiol que vêm sendo importados, excepcionalmente, por pessoas físicas. Para utilização de produtos à base de canabidiol, acesse o link: http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol. Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/canabidiol-e-thc-norma-permitira-registro-de-produto/219201?p_p_auth=B63ALE01&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DB63ALE01%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_62lkCoOZY6xN__column-1%26p_p_col_count%3D1

fonte: http://extra.globo.com/noticias/mundo/alasca-aprova-maconha-recreativa-seguindo-campanha-de-legalizacao-15426034.html Alasca aprova maconha recreativa seguindo campanha de legalização Reuters Tamanho do texto A A A JUNEAU, Estados Unidos (Reuters) - Fumar, cultivar e possuir pequenas quantidades de maconha se tornaram legais no Alasca nesta terça-feira, um reflexo da chegada de um movimento de descriminalização crescente ao território selvagem da fronteira noroeste dos Estados Unidos. O Estado de inclinação republicana, que aprovou a medida por margem apertada em novembro, seguiu o caminho do Colorado e de Washington entre os Estados que permitem o uso recreativo, sinal de uma mudança rápida no panorama legal da droga. A maconha, entretanto, continua ilegal segundo a lei federal. No Distrito de Columbia, o prefeito Muriel Bowser declarou nesta terça-feira que a capital dos Estados Unidos irá insistir na aprovação da posse de pequenas quantidades de maconha e de mudas, apesar da oposição do Congresso. Os eleitores aprovaram por grande maioria a legalização da maconha no ano passado, mas a venda da droga ainda é proibida. No Alasca, qualquer pessoa com 21 anos ou mais pode possuir até 28,3 gramas de maconha e cultivar até seis mudas da planta, três das quais podem estar florescendo. Fumar em público, comprar e vender a droga continuam sendo atos ilegais, embora trocas particulares sejam permitidas se não envolverem dinheiro. (Por Steve Quinn, com reportagem adicional de Ian Simpson, em Washington) Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/mundo/alasca-aprova-maconha-recreativa-seguindo-campanha-de-legalizacao-15426034.html#ixzz3SiifkZX6