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Autorização Especial Para Cultivo De Cannabis Sativa No Brasil
um tópico no fórum postou maconhaisraelense Ativismo - Cannabis Livre
Ola mais cedo coloquei no meu status um link da ouvidoria da Anvisa com um formulário para questionar a autorização de cultivo de cannabis porém tem o seguinte detalhe: Portaria 344/98 Art. 5º A Autorização Especial é também obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. § 1º A Autorização Especial, de que trata o caput deste artigo, somente será concedida à pessoa jurídica de direito público e privado que tenha por objetivo o estudo, a pesquisa, a extração ou a utilização de princípios ativos obtidos daquelas plantas. então sugiro que caso queira enviar seu pedido, comente sobre cooperativas sem fins lucrativos é este aqui o site: http://www1.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia sem esquecer da fala do deputado federal que apóia a idéia, caso esteja atucanado em colocar seus dados verdadeiros: No debate de fevereiro, Teixeira fez um apelo aos usuários de maconha: "Só a coragem pública daqueles que vão às ruas discutir fará com que esse tema avance". obs: eles prometem responder em 15 dias úteis, se ignorarem, vou visitá-los então- 96 replies
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Boa noite pra todos Me mudei pra Portugal recentemente, antes morava no Rio de Janeiro, e conhecia todos os meus direitos como usuário por lá. Como acabei de chegar em portugal, queria saber até onde vão meus direitos como usuário e se eu posso plantar em casa ou conseguir algum tipo de receita médica. como ainda não tenho amigos que também fumam aqui em almada não tenho muita fonte de informação sobre esses assuntos por aqui. Sem falar que aqui todo mundo fuma mas tem uma galera meio cabeça fechada. é isto galera, obrigado
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Fala galera, blz? sou novo aqui no forum e cadastrei pq preciso de informações. Em maio de 2018, eu e mais dois amigos tinhamos acabado de sair da faculdade e fomos pegos fumando maconha no carro, a gnt tinha acabado de fumar o beck e a policia chegou. Mandaram sair do carro, aquele enquadro padrao, perguntaram se tinha mais e disseram q nao tinha (eu nao sabia q tinha mais), ai acharam no porta luvas do carro dois potes, q ao todo continham no máximo 4-5 g de maconha dichavada. Fomos conduzidos ao batalhao onde foi feito o bo e nele constava tráfico de drogas, embora no historico estava claro q a gnt tava consumindo a droga. Apreenderam nossos celulares, dois dichavadores e sedas e 95 reais, 80 sacados por um amigo meu horas antes e 15 de outro.(puta erro de principiante, erro de vacilão msm estar com essas coisas). Aí fomos conduzidos à civil onde passamos a noite na cadeia. Dps fomos liberados e assinamos um papel de compromisso pra prestar esclarecimentos ao forum e fomos liberados. Depois fomos à civil prestar depoimento para liberar o carro q tinha ido ao patio e pegar os celulares. Um dos amigos assumiu o bo dizendo q a droga era toda dele e foi feito um tco. Um dos policiais civis, ao conduzir a gnt para o escrivao, falou q era pra dizer q estavamos tentando pegar o celular e q era um artigo 28. Eu to mto preocupado pq os pm disseram q so o fato de estarmos em 3 ja significa trafico (consta no bo art 33 paragrafo 3). Carro foi liberado e os celulares também. Queria saber o q pode acontecer com a gnt e como seria essa audiencia. Conversei com advogados e eles disseram q preso nao vamos ser pq se tivesse a menor duvida do trafico, nem liberado seriamos e estariamos aguardando a audiencia na cadeia em vez de solto. Mas ainda estou preocupado, pq nunca imaginei nem passei por situação semelhante, so fumava pra poder desenhar e curtir musica. Se alguem souber responder ou ja tenha passado por situação parecida, pf me da uma luz aí e me explica q q pode acontecer. vlww demais Detalhe: nenhum de nós possuimos antecedentes criminais, todo mundo primário
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tenho um contato de são paulo, ele vende skunk e haxixe num preço bem em conta comparando com a minha cidade em que um kunk bom passa dos 60$ a grama, pedi 42g de ice e 10g de kunk, essa encomenda foi barrada e chegou uma intimação pra ele, ele disse que vai chegar uma pra mim e se tivesse como até me mudar, mas eu não sei o que vai acontecer? é só bobeira e não vai dar em nada ou o que?
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- leis
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tenho um contato de são paulo, ele vende skunk e haxixe num preço bem em conta comparando com a minha cidade em que um kunk bom passa dos 60$ a grama, pedi 42g de ice e 10g de kunk, essa encomenda foi barrada e chegou uma intimação pra ele, ele disse que vai chegar uma pra mim e se tivesse como até me mudar, mas eu não sei o que vai acontecer? é só bobeira e não vai dar em nada ou o que?
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Dúvidas a respeito aos direito a Exame toxicológico
um tópico no fórum postou Sgt. John Pepper Segurança e Leis
Olá a todos os membros que cá estão. Nesse momento estou passando por problemas familiares a respeito do meu passado/presente em relação a maconha. Caso é, que como muitos somos rotulados de Drogados, Vagabundos e outras injurias. O problema é relacionado a minha irmã, que por se achar a Cleópatra, a Deusa do universo e dona da razão, está infernizando minha vida, fazendo ameaças graves, cometendo injurias e estou temendo pela minha liberdade e vida. Faz uma semana e um dia desde hoje que não consumo Cannabis. E sei que a qualquer momento a bomba vai estourar e envolver a PM. Gostaria de saber, se a polícia poderia e tem o direito de obrigar-me a fazer Exame toxicológico. Eu sou de maior e tenho 20 anos. Queria saber os meus direitos de cidadão e quem poderia recorrer para ajudar no meu caso. Estou confuso a respeito disso e gostaria da ajuda de todos os membros. Obrigado pela atenção de todos e fiquem na Paz. Amor sob Vontade -
Olá, sou novo no gr eu tenho uma duvida rapida e curta, Quem no brasil tem poder de mudar leis(no caso liberar ou proibir drogas)? Cargo e nome do atual ocupante do cargo. muito obrigado galera.
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Salve salve galera! Estou querendo cultivar plantas, porém as sementes do prensado que fumo nenhuma está germinando, gostaria de saber sites confiáveis que sejam no brasil, e maneiras para mim não me fuder com os policiais!!
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Trazer sementes (5) voo internacional (Canada-Brasil)
um tópico no fórum postou Salvador520 Segurança e Leis
Fala galera tranquilo. bom, eu estou aqui no canada, e na proxima semana estarei voltando para o brasil. Queria comecar a plantar no brasil e aqui tem varias lojas que vendem sementes de canabis, o que é mt bom pq voce pode escolher a especie,etc. Ai me surgiu a duvida, é muito arriscado levar 5 sementes na minha bagagem voltando para o brasil?Alguem ja fez isso e poderia falar como foi ou me dar alguma dica? o que mais me preocupou foi que eu vi que o raio x coloca os rodutos organicos em uma cor diferente. é isso galera espero que possam me ajudar, obrigado! -
"Ontem Foi Domingo E Me Droguei Muito" - Gerivaldo Neiva - Juiz De Direito
um tópico no fórum postou Minigrower Segurança e Leis
* por Gerivaldo Neiva Ontem foi domingo e me droguei muito. Comecei por volta das 13h e só fui parar depois das 22h. Éramos uns poucos amigos e amigas, casais amigos, e quase todos se drogaram também. Uns mais e outros menos. Petiscamos durante o dia e só no final da festa é que resolvemos comer algo mais consistente. Sorrimos muito e também tivemos momentos de conversa séria. Eu, por exemplo, quando me drogo, tenho momentos de euforia e de silêncio. Passo horas ouvindo as pessoas e outras horas com o olhar perdido. Depois, peço desculpas e retorno à euforia e boas risadas. Um desses meus amigos gosta muito de misturar e reclama que não está sentindo nada, embora todos os demais percebam seu visível estado de euforia. Outro amigo tem sempre um copo de água ao lado, mas poucas vezes bebe a água. Outro tem o ciclo bem rápido e em poucas horas passa da sobriedade para a euforia, silêncio e sono; depois, quando os demais ainda estão na fase da euforia, ele já está completamente recuperado e começa do zero. Outro não come nada e justifica que se comer não consegue continuar se drogando e sente muito sono. Outro, ao contrário, tem sempre um prato de petiscos ao lado e justifica que não consegue se drogar sem comer. Outro, talvez só eu saiba disso, provoca vômito cada vez que vai ao sanitário para continuar se drogando e parecer sóbrio. Drogas são drogas e ponto final. Todas elas alteram nossa percepção sensorial e, em consequência, a forma de ver o mundo. Esta relação das drogas com cada pessoa é única. Drogas é uma coisa e o efeito delas é algo absolutamente pessoal. Busca-se, portanto, algo entre a pessoa e a droga. Este algo é único e individual e reflete exatamente a história da pessoa com os efeitos da droga. Então, como cada um tem sua própria história, a relação dessa história com a droga também será uma história própria. Por causa disso, uns usam drogas apenas uma vez e não gostam, outros conseguem usar por muitos anos e não se tornam dependentes e outros não conseguem mais parar de usar depois da primeira experiência, tornando-se um usuário dependente. Independentemente do caráter de legal ou ilegal, lícita ou ilícita, todas as drogas são drogas e estabelecem as mesmas relações com o usuário, pois não sabem se são permitidas ou não. Assim, o uso do tabaco pode causar um profundo bem estar ao fumante, embora possa causar inúmeros tipos de câncer. Da mesma forma, o álcool pode oferecer alegria e euforia e, ao mesmo tempo, causar uma infinidade de problemas à saúde de quem ingere álcool. Adentrando às drogas consideradas ilícitas, a cocaína pode causar sensação de autoconfiança e poder, mas pode também comprometer a saúde de quem cheira ou injeta. Também a maconha pode relaxar e proporcionar viagens leves e lentas, mas também pode causar mal à saúde de quem fuma. O ponto comum é que todas as drogas podem causar a dependência e se tornar um problema para o usuário, seus familiares e comunidade. No fim, o problema a ser enfrentado e discutido é por que alguns usuários se tornam dependentes e problemáticos e outros não. Sendo assim, como jamais conseguiremos acabar com as substâncias que alteram nossa percepção sensorial, interessa muito mais entender a mente humana, as tragédias pessoais e a desigualdade social do que proibir e criminalizar as drogas. Pensando assim, fico a me perguntar, qual o fundamento jurídico, legal, histórico, filosófico, moral, religioso ou de qualquer outra natureza para considerar marginais e bandidos pessoas que usam algum tipo de droga? E mais, também me pergunto, por que as drogas fabricadas pela indústria capitalista, a exemplo do tabaco, álcool, ansiolíticos e antidepressivos, são consideradas lícitas e, inexplicavelmente, as drogas que não passam pela indústria capitalista são consideradas ilícitas, a exemplo da maconha e cocaína? Será, por fim, que o detalhe em comum seja exatamente este: a indústria capitalista? Voltando ao começo, ontem fiz um churrasquinho em casa e convidei os amigos para matar a saudade, jogar conversa fora, comentar os jogos da Copa no Brasil e as consequências na campanha política, lembrar das aventuras passadas, dos tempos difíceis, empanturrar de carnes e, principalmente, tomar muitas cervejas. Abasteci o freezer com algumas caixas de cerveja, preparei costelinhas de porco e carneiro com toque final de alecrim; coração de frango, coxinhas da asa de frango, costela de boi ao forno com papel alumínio, calabresa mista apimentada (uma delícia!) e, como não poderia deixar de ser, saborosas picanhas com dois dedinhos de gordura. Na manhã seguinte, como sou de carne e osso, tinha as mãos trêmulas, boca seca, dificuldade de raciocinar e uma sede insaciável, ou seja, estava de ressaca. Sei, por fim, que no mesmo domingo milhões de pessoas fizeram a mesma coisa e outros milhões usaram drogas consideradas ilícitas. Muitos, como eu, trabalharam normalmente no dia seguinte e outros, não tenho dúvidas, por conta exatamente de sua relação com as drogas, continuaram usando abusivamente e causando problemas à sua família e comunidade. No mais, é muito provável que muitos policiais militares, que poderiam estar presentes em algum churrasco e provavelmente também de ressaca, resultado das cervejinhas do domingo, irão prender em flagrante jovens pobres, negros, periféricos e excluídos com pequenas porções de maconha ou crack, conduzindo-os a algum delegado, também de ressaca, que irá indiciá-lo, mais pela cor da pele e condição social, como traficante de drogas. Em seguida, algum representante do Ministério Público, também participante do churrasquinho do domingo, irá representar pela prisão preventiva com fundamento puro e simples na “garantia da ordem pública” e, por fim, seu destino será escrito indelevelmente como acusado por tráfico de drogas quando as mãos trêmulas e boca sedenta de algum juiz de direito lhe decretar a prisão preventiva e lhe esquecer na prisão. Domingo que vem tem mais churrasco com os amigos, muita cerveja e ressaca na segunda-feira, mas também terá muita galera fumando maconha, cheirando cocaína e fumando pedras de crack. A diferença é que uns, por conta da droga usada, cor da pele e condição social, serão presos e condenados e outros, enquanto cidadãos respeitáveis, tomarão um engov ou epocler e assinarão mandados de prisão. * Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil) http://www.gerivaldoneiva.com/2014/07/ontem-foi-domingo-e-me-droguei-muito.html -
O Growroom vai além do autocultivo Entrevista: Emílio Nabas Figueiredo Por Rebeca Lerer No processo de construção de um debate qualificado sobre política de drogas, a Pense Livre está conversando com especialistas, juristas, usuários, policiais, agentes de saúde e lideranças políticas para aprofundar e detalhar as propostas de mudança da Rede. Um dos pontos da agenda positiva da Pense Livre é regular o uso medicinal e o autocultivo da cannabis para consumo pessoal, como forma de romper o vínculo entre usuários de maconha e o crime organizado. Segundo a ONU, a maconha é a droga mais usada do mundo, representando cerca de 80% do consumo de substâncias consideradas ilícitas. Para entender melhor o contexto e propostas em torno do autocultivo de maconha, entrevistamos Emílio Nabas Figueiredo, advogado e consultor jurídico do Growroom.net, uma rede de usuários de cannabis que discute esta questão há mais de dez anos. O que é o Growroom, quantas pessoas participam e como funciona? O Growroom.net é um espaço de convivência de usuários de cannabis (maconha), onde cultivadores para consumo próprio trocam informações sobre a planta. O Growroom está online desde 2002 e atualmente tem 48.300 membros inscritos, dos quais centenas são ativos diariamente. Funciona como uma comunidade e plataforma de ativismo canábico, com regras rígidas de segurança e convivência, que excluem a participação de menores de 18 anos e permitem apenas a troca de informações entre seus membros. Como surgiu a ideia de criar uma comunidade como o Growroom.net? O Growroom surgiu da união de cultivadores domésticos brasileiros que frequentavam fóruns estrangeiros sobre cultivo de cannabis e sentiam falta de espaço para tratar da realidade brasileira. Nesses 10 anos de atividades, o Growroom participou ativamente da organização das marchas da maconha pelo Brasil, auxiliou na defesa de cultivadores presos através de seus consultores jurídicos, e também foi objeto de estudos acadêmicos e reportagens. Como diferenciar cultivadores de traficantes? A lei vigente diferencia o cultivo para uso próprio do cultivo para tráfico com base na expressão “pequena quantidade” e na não circulação da colheita. Porém, as autoridades não definem o que significa pequena quantidade e o que acontece é que presumem a circulação da safra no momento da prisão. E quais são as consequências disso? Primeiro, desconsideram que a cannabis, é uma planta de ciclo anual, ou seja, para ser autossuficiente, o cultivador tem que cultivar um número plantas para suprir o seu consumo até a próxima colheita, o que demora meses para acontecer. Em um cultivo com fins comerciais (para a venda), são necessárias uma extensa área de cultivo – uma verdadeira lavoura – e uma ampla estrutura de distribuição. Em segundo lugar, a “circulabilidade” da cannabis nunca é provada com investigação, a polícia simplesmente usa de sua fé pública para afirmar que a produção é destinada a terceiros ou para fins diversos do consumo próprio, o que impõe o enquadramento do cultivador para consumo próprio como traficante. O cultivadores hoje são considerados traficantes no Brasil? Hoje, o cultivador é sumariamente enquadrado como traficante pelas autoridades policiais, tem sua vida exposta na imprensa que, algumas vezes, entra em sua casa junto com a polícia. Após a prisão, as plantas apreendidas são pesadas como um todo, desconsiderando o fato de que somente as flores fêmeas são consumidas. Com isso, a quantidade de maconha informada no laudo pericial é muito maior do que a real. No fim, o cultivador é julgado e condenado como traficante, com base em denúncias anônimas e na quantidade de plantas. Qual é a proposta do Growroom para regulamentar o autocultivo de cannabis no Brasil? O Growroom vai além do autocultivo. Elaboramos uma minuta de projeto de lei onde propomos a regulamentação plena do ciclo socioeconômico da cannabis. Sugerimos a criação de uma lei específica para cannabis, considerando sua complexidade e suas substâncias intrínsecas e criando uma estrutura nova que, além de regular, também fiscaliza por meio de uma Agência Brasileira da Cannabis subordinada ao Ministério da Saúde e responsável direta pela questão. E como funcionaria este modelo? Propusemos a criação de um banco de informações da cannabis para fomentar pesquisas, divulgar informações idôneas sobre o vegetal e seus usos, desenvolver ações de prevenção e saúde e um fundo para financiar essa nova estrutura. Os recursos desse fundo viriam de uma contribuição sobre a cannabis comercializada. E como seria regulamentados a venda e o consumo da cannabis? O Growroom sugere o veto à publicidade aberta de produtos da cannabis, seu uso em locais públicos e em estabelecimentos comerciais próximos às escolas e o uso e cultivo por menores de 18 anos, exceto em caso de prescrição de uso medicinal. E o autocultivo? O autocultivo seria independente de quantidade de plantas ou de área de plantio, sendo regulado pela destinação exclusiva para consumo próprio dos adultos residentes no imóvel instalado. Em caso de comércio por quem não é autorizado, propomos penas administrativas com a cobrança de multa e dos tributos sonegados. Vocês se inspiraram em países que já regulamentaram o autocultivo? Qual o melhor modelo em prática hoje? Ao elaborar a proposta de regulamentação do Growroom, foram pesquisadas as experiências da Califórnia, Espanha e Holanda. Contudo, nenhum desses modelos nos parece ideal. Na Califórnia, só é autorizado o cultivo para fins medicinais; na Espanha, o cultivo individual e cooperativado é permitido, mas somente tem acesso à cannabis quem é membro de um Cannabis Social Club; e na Holanda o cultivo doméstico é meramente tolerado, sem haver qualquer regulamentação que dê segurança jurídica aos cultivadores. Atualmente, a expectativa é pelo inovador modelo de regulamentação que está sendo discutido no Uruguai, que embora possua um viés estatizante, possivelmente permitirá o cultivo doméstico. O cultivo doméstico de maconha pode ser parte de uma política de redução de danos? Considero o autocultivo redução de danos individual, pois o cultivador supera a figura do simples usuário na medida em que precisa esperar meses para obter seu resultado. Ao mesmo tempo, o indivíduo tem acesso a uma substância sem herbicidas ou pesticidas usados nas lavouras que abastecem as “bocas de fumo”, o que melhora sua qualidade de vida. No âmbito social, o autocultivo também pode representar uma grande redução de danos, pois aquele que cultiva deixa de fomentar o tráfico mantido pelo proibicionismo, o que significa que o dinheiro que iria para a guerra às drogas, passa a circular em meios lícitos como contas de luz e de água, ou no comércio de fertilizantes. Quais são os riscos desse modelo? Nem todo usuário tem aptidão para ser jardineiro. Por isso, além da regulamentação do autocultivo é necessária a regulamentação do acesso seguro para os demais usuários. Há também riscos pontuais, como a necessidade de uso das normas técnicas no momento da construção da estufa de cultivo indoor – uma instalação elétrica mal feita pode gerar problemas. Outro risco é em relação ao consumo da cannabis mal cultivada ou colhida de forma prematura, pois as flores jovens vêm com concentrações diferentes de canabinóides. Mas todos esses riscos podem ser minimizados com a divulgação de informações.
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