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  1. Projeto de descriminalização de maconha polariza Porto Rico Senador Miguel Pereira defende que posse e consumo legal de até 31 gramas da droga reduzirá criminalidade O projeto de lei apresentado em Porto Rico nesta semana pelo senador governante PPD (Partido Popular Democrático) e ex-chefe policial Miguel Pereira para descriminalizar o consumo de maconha levantou uma polêmica. 

Pereira apresentou um projeto de lei para permitir que pessoas de 21 anos ou mais possuam e consumam de forma legal até 31 gramas de maconha. Se aprovada, emendará a atual Lei de Substâncias Controladas que penaliza com US$ 5 mil ou até três anos de cadeia quem possuir droga.

 O senador sublinhou que seu projeto de lei reconhece o problema que existe em Porto Rico e ajudará, se for aprovado, a reduzir a criminalidade ligada ao tráfico de drogas. Adicionou que casos de detenção por causa da posse da droga custam muito dinheiro para o governo e que 80% dos detidos cometeram crimes não-violentos. Leia mais Em comunicado, Mujica defende legalização da maconha no Uruguai Deputado nova-iorquino que votou contra legalização da maconha é flagrado com a droga Obama pede que cidadãos pressionem Congresso por controle de armas Milhares de pessoas saem às ruas nos EUA por reforma migratória 

Pereira surpreendeu, além disso, ao afirmar que o número de usuários da maconha na ilha é altíssimo, chegando a 70% dos estudantes universitários de Porto Rico e uma elevada porcentagem de profissionais. 

"O que essa medida visa é descriminalizar a posse para o consumo e reconhece o que está acontecendo no país", disse Pereira, cuja iniciativa contou com a rejeição dos setores mais conservadores da sociedade de Porto Rico. Dezenas de pessoas marcharam ao lado do prédio do Capitólio neste sábado (20/04) em apoio à proposta. 

O senador do PPD ressaltou que um dos motivos de sua iniciativa é o de abrir um debate sobre o tema, após esclarecer que será possível introduzir mudanças para melhorar sua proposta de lei.

Críticos da proposta dizem que ela continuaria com a violência na ilha de 3,7 milhões de pessoas, a qual atingiu um recorde de 1.117 assassinatos em 2011, dos quais 70% teriam sido relacionados com drogas, segundo a polícia. Outros expressaram preocupação de que polícia, professores e médicos fumassem durante o trabalho. "É revoltante que uma pessoa eleita pelo povo tente usar de sua posição para causar vício e destruir a sociedade porto-riquenha", diz o senador Itzamar Pena. "Essa medida teria que ser estudada atentamente. Não é como álcool, cujo uso em níveis aceitáveis existe", afirmou o senador Jose Perez Rosa. O secretário de Justiça, Luis Sanchez Betances não deixou clara sua posição, mas disse que o governo deveria encontrar alternativas para a lei atual. "Isso abre para um debate público", afirmou, acompanhado pelo governador Alejandro Garcia Padilla. Outras ilhas caribenhas, como Jamaica e Santa Lucia, também mostraram movimentos pró-legalização. Em 2012, Colorado e Washington foram os primeiros estados dos EUA a legalizar a droga para maiores de 21 anos, mas ainda proíbem o uso público. * Com informações de Efe e Huffington Post http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/28489/projeto+de+descriminalizacao+de+maconha+polariza+porto+rico.shtml
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