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BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que muda a lei antidrogas. O relator incorporou algumas mudanças sugeridas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defensor da descriminalização do consumo da maconha. Uma dessas alterações estabelece um parâmetro para diferenciar usuário de traficante. Pelo projeto, será considerado usuário quem portar drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias. O volume da droga será calculado a partir de limites definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fernando Henrique defendia dez dias, mas Valadares optou por um teto menor. O projeto terá uma tramitação longa no Congresso antes de ir à sanção presidencial. Depois de passar pela CCJ, o texto ainda vai passar por mais quatro comissões do Senado. O projeto começou a tramitar na Câmara, onde já foi aprovado. Caso o Senado mantenha as mudanças, precisará voltar à Câmara, que decidirá se acata ou não as alterações feitas. — A lei fala que para determinar se uma pessoa que é flagrada com drogas é consumidora ou traficante, o juiz atenderá à natureza e a quantidade da substância apreendida quando for a julgamento, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, e às circunstâncias sociais e pessoais, bem como aos antecedentes do agente. Nós resolvemos fazer uma alteração, tirando a expressão "às circunstâncias sociais e pessoais". Por quê? Porque o policial na hora da abordagem: bom, esse rapaz aqui é negro, só pode ser maconheiro mesmo, esse é viciado. Agora, se ele for branquinho, tipo classe média: ah, ele é consumidor — explicou Valadares. O parâmetro fixado não é absoluto. Caso a pessoa flagrada com algum droga ilícita tenha menos que o suficiente para cinco dias, ainda assim ela poderá ser considerada traficante se, durante a investigação, for provado que estava traficando. O oposto também é verdadeiro: mesmo portando droga em volume maior, há possibilidade de alguém ser considerado usuário. Em seu relatório, Valadares permite a importação de derivados da maconha para uso medicinal. A autorização da importação será dada a pacientes ou seus representantes legais em caso de tratamento de doenças graves. A liberação dependerá da apresentação de prescrição médica e de autorização da Anvisa, que vai checar se aquele produto receitado é mesmo para uso medicinal. Valadares disse que essa alteração vai facilitar a importação dos remédios, que hoje depende de decisões judiciais. O relator também incorporou à legislação uma lista de obrigações presentes em uma portaria da Anvisa que devem ser observadas pelas comunidades terapêuticas. Essas entidades oferecem tratamento para dependentes e, na maioria dos casos, têm cunho religioso. O texto também fixa critérios para a internação involuntária de dependentes. FONTE GLOBO

Proposta de uso medicinal da maconha será entregue à Anvisa Por Redação maio 20, 2014 11:41 Texto tem como inspiração o modelo norte-americano; no Brasil três projetos de regulamentação do uso da cannabis tramitam no Congresso Nacional Por Redação Os ativistas em prol da regulamentação da maconha no Brasil André Kiepper e Renato Malcher vão entregar, hoje (20), à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) uma proposta de uso médico da maconha com base em um projeto norte-americano. A proposta será entregue após a realização de audiência pública para discutir a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto tem como inspiração o Compassionate Care Act, que ainda está em análise pelo parlamento de Nova Iorque e deve ser votado ainda esta semana, já que o estado não permite nenhum tipo de uso da cannabis. De acordo com recente pesquisa realizada pelo instituto Siena, 82% dos cidadãos nova-iorquinos apoiam o uso medicinal da maconha. Nos Estados Unidos, cerca de 20 estados já permitem o uso medicinal e alguns também o uso recreativo. A proposta brasileira a ser entregue à presidência da Anvisa atenta para o fato de que “pacientes devem ser diagnosticados por médico ou enfermeiro e devem possuir doenças as quais a cannabis pode ser uma forma benéfica de tratamento”; “os médicos que recomendarem o uso medicinal da maconha devem informar todos os dados dos pacientes para o Departamento de Saúde que será o órgão para emissão de permissões, cartões de identidade de pacientes e de controle do programa”; “quem poderá fornecer o medicamento: farmácias, hospitais, ONGs e também empresas privadas”. Atualmente o Congresso Nacional debate três propostas em torno da regulamentação da maconha: duas tramitam na Câmara dos Deputados federais, sendo que uma é de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a outra do deputado Eurico Junior (PV-RJ). O Senado debate a proposta a partir de uma demanda surgida no portal E-Cidadania que foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e ganhou relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em recente entrevista à Fórum, o vereador Renato Cinco (PSOL-RJ), atentou para o fato de que se “a bancada fundamentalista aumentar o Brasil não vai legalizar a maconha”. (Foto: maconhamedicinal.com) Fonte:http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/05/proposta-de-uso-medicinal-da-maconha-sera-entregue-a-anvisa/

Sou novo growroom e gostaria de dividir minha experiência com todos. Não sei se isso ja foi colocado. Sou dep. químico e uso drogas ha varios anos. Estava tomando coca e alcool nos ultimos anos, a ponto de qse desenvolver hepatite, com todos os exames de sangue alterados. Quando resolvi parar, ja tinha decidido que iria tentar fazer uso de maconha medicinal. Estou indo no psiquiatra, tomo 2 remédios controlados e tb faço uso da medicina alternativa que me ajuda a tirar a compulsão. Ja estou limpo fazem uns 3 meses, estou me sentindo muito feliz e motivado, graças ao meu tratamento Meu médico não liga se eu fumo ou não, ele diz que eu vou acabar parando no futuro Sou um exemplo de que a substituição de alcool e drogas por maconha medicinal, pode ser muito benéfica para a saúde de todos. Meus exames estão todos normais, sou menos um bêbado no transito, e tenho muito, mas muito mais tempo para minha família. Eu acredito nessa planta Todos deveriam ter o direito de usá-la para fins medicinais e recreativo Alguém sabe se existe algum projeto de lei nesse sentido