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Marcelo Anthony deve ter de cumprir pena alternativa


Mr. Botanic

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  • Usuário Growroom

Marcelo Anthony deve ter de cumprir pena alternativa

Da Agência Folha

O ator Marcelo Anthony, 39, que havia sido preso no dia 17 de abril comprando maconha, pode fazer um acordo com a Justiça para que receba pena alternativa, como o pagamento de cestas básicas ou multa.

Segundo o "Jornal Nacional", da TV Globo, a juíza Denise Cezar, da 9ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto Alegre, encaminhou hoje o processo que envolve o ator a um Juizado Especial Criminal.

Se o acordo for cumprido, a ação poderá ser extinta e o ator permanecerá sem antecedentes criminais.

O advogado do ator, Arthur Lavigne, havia pedido ao Ministério Público "sigilo total" sobre o caso, e orientou seu cliente a não se manifestar.

O advogado escolhido por Anthony já trabalhou em outros casos de repercussão. Ele defendeu o jogador Edmundo, acusado de homicídio depois de um acidente automobilístico, e foi advogado das percussionistas da banda de Cássia Eller quando a cantora morreu. Seu escritório prestou consultoria à TV Globo na novela "O Clone".

Usuário

Comunicado da prisão por policiais do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, o juiz-plantonista do Judiciário de Porto Alegre, Mauro Borba, decidiu liberar o ator por julgar que ele não se enquadrava como traficante.

"Pelos elementos apresentados, a conduta não se enquadrava em tráfico, mas em usuário", disse Borba. A legislação brasileira, ao contrário do que se imagina, não estabelece uma quantidade de droga a partir da qual o portador passa a ser considerado traficante.

A decisão deve ser do juiz, que deve levar em conta quantidade, tipo da droga, condições da apreensão e local. O fato de Anthony ter profissão conhecida deve ter sido levado em conta pelo juiz Borba.

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Fonte: Jornal A Tarde

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  • Usuário Growroom

Mais uma do assunto ae

Marcello Antony

Inquérito de ator vai para a Justiça Especial, decide juíza

A Justiça de Porto Alegre acatou acatou nesta terça-feira (4/5) a manifestação do Ministério Público, que enquadrou o ator Marcello Antony como usuário de drogas.

Com a decisão da juíza de Direito da 9ª Vara Criminal do Foro de Porto Alegre, Denise Oliveira Cezar, as peças referentes ao inquérito policial, que resultou na prisão em flagrante do ator enquanto comprava maconha na capital gaúcha, devem ser encaminhadas à Justiça Especial.

O procedimento foi redistribuído ao 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, que tem como titular o juiz de Direito Artur dos Santos e Almeida.

Marcelo Antony foi detido, em abril, ao ser flagrado comprando drogas no centro de Porto Alegre. Os cineastas Cristiano Trein e Shozo Sugo Júnior, também envolvidos no caso, foram denunciados pelo MP e estão intimados para apresentarem defesa preliminar. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 04 de maio de 2004

VEJAM OS COMENTÁRIOS!!!

http://conjur.uol.com.br/textos/26904/#doComent

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  • Usuário Growroom

Peraí meu. O sujeito vai sair de cara limpa? Ja tá em vigor a lei que descriminaliza o usuário ou é só porque o cara é rico e famoso?

Alguém conhece o texto da nova lei? Isso é muito importante pra ser divulgado aqui neste fórum porque se alguém rodar poderá citar a tal lei pra poder se safar também.

Esse caso pode ser um precedente jurídico?

Advogados de plantão, respondam.

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