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Marcelo Anthony deve ter de cumprir pena alternativa


Mr. Botanic

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  • Usuário Growroom

Marcelo Anthony deve ter de cumprir pena alternativa

Da Agência Folha

O ator Marcelo Anthony, 39, que havia sido preso no dia 17 de abril comprando maconha, pode fazer um acordo com a Justiça para que receba pena alternativa, como o pagamento de cestas básicas ou multa.

Segundo o "Jornal Nacional", da TV Globo, a juíza Denise Cezar, da 9ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto Alegre, encaminhou hoje o processo que envolve o ator a um Juizado Especial Criminal.

Se o acordo for cumprido, a ação poderá ser extinta e o ator permanecerá sem antecedentes criminais.

O advogado do ator, Arthur Lavigne, havia pedido ao Ministério Público "sigilo total" sobre o caso, e orientou seu cliente a não se manifestar.

O advogado escolhido por Anthony já trabalhou em outros casos de repercussão. Ele defendeu o jogador Edmundo, acusado de homicídio depois de um acidente automobilístico, e foi advogado das percussionistas da banda de Cássia Eller quando a cantora morreu. Seu escritório prestou consultoria à TV Globo na novela "O Clone".

Usuário

Comunicado da prisão por policiais do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, o juiz-plantonista do Judiciário de Porto Alegre, Mauro Borba, decidiu liberar o ator por julgar que ele não se enquadrava como traficante.

"Pelos elementos apresentados, a conduta não se enquadrava em tráfico, mas em usuário", disse Borba. A legislação brasileira, ao contrário do que se imagina, não estabelece uma quantidade de droga a partir da qual o portador passa a ser considerado traficante.

A decisão deve ser do juiz, que deve levar em conta quantidade, tipo da droga, condições da apreensão e local. O fato de Anthony ter profissão conhecida deve ter sido levado em conta pelo juiz Borba.

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Fonte: Jornal A Tarde

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  • Usuário Growroom

Mais uma do assunto ae

Marcello Antony

Inquérito de ator vai para a Justiça Especial, decide juíza

A Justiça de Porto Alegre acatou acatou nesta terça-feira (4/5) a manifestação do Ministério Público, que enquadrou o ator Marcello Antony como usuário de drogas.

Com a decisão da juíza de Direito da 9ª Vara Criminal do Foro de Porto Alegre, Denise Oliveira Cezar, as peças referentes ao inquérito policial, que resultou na prisão em flagrante do ator enquanto comprava maconha na capital gaúcha, devem ser encaminhadas à Justiça Especial.

O procedimento foi redistribuído ao 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, que tem como titular o juiz de Direito Artur dos Santos e Almeida.

Marcelo Antony foi detido, em abril, ao ser flagrado comprando drogas no centro de Porto Alegre. Os cineastas Cristiano Trein e Shozo Sugo Júnior, também envolvidos no caso, foram denunciados pelo MP e estão intimados para apresentarem defesa preliminar. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 04 de maio de 2004

VEJAM OS COMENTÁRIOS!!!

http://conjur.uol.com.br/textos/26904/#doComent

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  • Usuário Growroom

Peraí meu. O sujeito vai sair de cara limpa? Ja tá em vigor a lei que descriminaliza o usuário ou é só porque o cara é rico e famoso?

Alguém conhece o texto da nova lei? Isso é muito importante pra ser divulgado aqui neste fórum porque se alguém rodar poderá citar a tal lei pra poder se safar também.

Esse caso pode ser um precedente jurídico?

Advogados de plantão, respondam.

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    • Salve galera, a quanto tempo eu não passo por aqui, caraca. Seguinte, estou passando por uma situação que nunca tinha me acontecido antes e gostaria de saber se alguém aqui já teve esse problema e se teve, como resolveu. Meu substrato está baixando o pH sozinho e muito. Eu faço rega com pH 6,35 por exemplo, como fiz hoje, e o run off sai com 5,2 e até 5,0. As plantas já estão na 2 semana de flora só que já  estão apresentando deficiências, as folhas se dobrando em garra, parecendo over de N, e elas estão bem  verdes mesmo. Estou usando um substrato 50/50 perlita e turfa. Quantos mais dias eu demoro pra fazer a proxima rega, mais ácido parece que fica. Usando Remo nutrients, iluminação LED 350W num grow 80x80. São 5 plantas automáticas, 4 na flora e uma no início da vega. Abaixo fotos.
    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
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