Estatística mostra + registros por porte que por tráfico

[magaiver]

Estatística mostra que polícia tem mais registros por porte de drogas do que por tráfico

Na busca por explicações para a explosão da violência no Rio, especialistas em segurança pública se depararam com um dado surpreendente: de janeiro a outubro de 2003, uma em cada quatro pessoas detidas no estado foi por posse ou uso de drogas. Em números absolutos, 5.559 das 20.502 prisões realizadas no período foram de prováveis consumidores, incluindo-se as detenções por 17 tipos de crimes incluídos nas estatísticas oficiais à época. As informações constam de um levantamento feito pelo deputado estadual Carlos Minc (PT) com base em estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança.No levantamento feito por Minc, outro dado chama atenção: de 1999 até outubro de 2003, foram feitos 20.035 registros de ocorrência por porte ou uso de drogas contra 14.844 por tráfico (26% a menos). As estatísticas mostram que o ano de 2000 foi o de menor repressão, com 2.575 casos de porte ou uso e 1.963 de tráfico. Aquele ano, o segundo do governo Anthony Garotinho, atual secretário de Segurança, foi marcado pela crise na segurança que culminou com a demissão do coordenador e subsecretário de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares. A repressão ao consumo de drogas ocupa um tempo precioso da polícia do Rio. Segundo delegados, do flagrante até a conclusão do registro de ocorrência na delegacia, são gastas em média quatro horas. O processo geralmente envolve pelo menos cinco homens: dois PMs, que realizam a prisão, um escrivão, um delegado e um perito do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, que pericia a droga.Para Minc, favorável à descriminação das drogas, os números mostram que o Código Penal está desatualizado. Ele é autor de uma lei, sancionada ano passado pela governadora Rosinha Matheus, que estabelece direitos e deveres de usuários de drogas e impede, por exemplo, que os servidores públicos sejam demitidos por serem dependentes.

— As leis hoje em vigor empurram o usuário para o crime. Tratar o usuário como criminoso o afasta cada vez mais da sociedade e trava o trabalho da polícia — diz o deputado.

Projeto de lei cria penas alternativas

O projeto de lei 7.134, já aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, e em tramitação no Senado, pode provocar mudanças profundas na repressão ao consumo de entorpecentes. Ele descrimina o usuário, que não poderá mais ser preso. A prisão é substituída no novo texto por penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e outras medidas sócio-educativas. A proposta, apresentada em 2002, determina que os consumidores sejam levados diretamente para um Juizado Especial Criminal, eliminando o registro de ocorrência na delegacia. E ameniza até as penas dos usuários que plantam maconha em casa para o próprio consumo, que deixam de ser tratados como traficantes e também recebem penas alternativas. Para a antropóloga Alba Zaluar, as estatísticas refletem uma inversão de prioridades por parte da polícia: — Em vez de estarem em áreas perigosas, os policiais estão em áreas onde sabem que vão encontrar os usuários. Ou seja, está havendo uma inversão de prioridade. O usuário pode até estar ajudando a manter o tráfico, mas ele não é responsável por isso. Qual o sentido de levá-lo para uma delegacia? Talvez fosse melhor a polícia estar nas áreas onde os homicídios são mais freqüentes. O presidente do Conselho Estadual Antidroga (Cead), Murilo Asfora, reconhece que a polícia está cumprindo a lei, mas argumenta que essas prisões não contribuem para o combate ao tráfico.

— Prender não traz qualquer benefício. Melhor seria se a polícia encaminhasse o usuário a um centro de recuperação. Cerca de 80% dos usuários são dependentes químicos. Isso é uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde. Acho que a polícia teria de ser rigorosa sim, mas com os traficantes. Ele é favorável ao projeto de lei que propõe acabar com a prisão dos usuários. Mas critica um dos pontos da proposta. — Eu discordo do projeto quando ele faculta ao dependente a decisão de se tratar. Para mim, o tratamento tem de ser obrigatório — opina. Ignacio Cano, professor da Uerj e membro do Laboratório de Análise da Violência, também acha que a prisão de usuários de droga é ineficaz:

— Não se pode culpar a polícia por cumprir a lei. Em primeiro lugar, era preciso acabar com a criminalização do usuário, porque ela provoca um inchaço no sistema penitenciário e tira recursos que poderiam ser usados para problemas mais graves. Além disso, a polícia decide quem prende e quem não prende e aplica o mecanismo de forma discricionária. Se a polícia fosse prender todo mundo que fuma ou cheira, ela não ia ter tempo para mais nada. Já o sociólogo Gláucio Ary Dillon Soares, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de (Iuperj) e pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Cândido Mendes (Cesec/Ucam), diz que os dados devem levar a uma reflexão da sociedade: — Se estivermos falando de alguém que estava fumando maconha é uma coisa. Se estivermos falando de alguém que estava com três papelotes de cocaína no bolso, é outra. (...)

06/05/2004 17:58

http://www.reduc.org.br/news.php?recidnot=13

06/05/2004 17:58

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