Os novos narco estados (carta capital)

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OS NOVOS NARCO-ESTADOS

Os países que mantêm políticas tolerantes e moderadas são cúmplices do crime organizado, diz especialista da ONU

Por Walter Fanganiello Maierovitch

No dia 3 de março, uma representação do International Narcotics Control Board (INCB), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), foi recebida com entusiasmo no Palácio do Planalto. Até então, o INCB amargava contundentes reações européias ao seu relatório de 2003 e aos ataques da lavra do seu dirigente maior, Herbert Schaepe, a respeito da existência de narco-Estados no Primeiro Mundo.

No Palácio do Planalto, procedeu-se à leitura do item do relatório dedicado ao Brasil: obviedades, culpa do usuário pela violência, apoio à lei criminalizante aprovada na Câmara dos Deputados. Evidentemente, nenhuma culpa ou referência aos US$ 400 bilhões movimentados nos bancos e instituições financeiras, pelo tráfico internacional. Os representantes do INCB levaram na bagagem a expressa adesão do novo governo brasileiro à War on Drugs (Guerra às Drogas) e ao falido modelo norte-americano antidrogas.

O relatório, além do mal-estar causado na Europa Ocidental, recebeu a desaprovação e a indignação das organizações não-governamentais de proteção aos direitos humanos. Isso porque agradou ao INCB a militarizada política antidrogas da Tailândia, conduzida pelo primeiro-ministro Thaksin Shinawatra. Para se ter idéia, em janeiro e fevereiro de 2004, foram 993 os mortos pela polícia, sob alegação de envolvimento com drogas ilícitas. No primeiro semestre de 2003, o número já era espantoso: 1.197 mortos.

Ao aprovar a política brasileira de 2003 – do governo FHC –, o representante do INCB ouviu o que desejava, por meio da manifestação do general-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: “O Brasil está firmemente comprometido na luta contra as drogas ilícitas e com as convenções emanadas da ONU”.

O INCB tem se notabilizado por pretender, nos relatórios anuais, enquadrar os países europeus que implementam políticas próprias, de tolerância e de moderação acerca do fenômeno das drogas.

Ao apresentar o relatório de 2003, o diretor Herbert Schaepe destilou peçonhas contra o Canadá, a Austrália e os países europeus que mantêm políticas modernas. Para Schaepe, esses países são cúmplices da criminalidade organizada.

O INCB nasceu da Convenção Única sobre Drogas realizada em 1961. Essa Single Convention representou a prevalência da política de tolerância zero dos EUA. E também a adesão – que se quer imutável – dos estados membros da ONU a uma rígida linha proibicionista.

Para fiscalizar o cumprimento das convenções, constituiu-se o International Narcotics Control Board, conhecido na América Latina por Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife).

O passar do tempo e a comprovação do insucesso da política norte-americana sustentada em convenções da ONU, levou países europeus, mais o Canadá e a Austrália, a buscar seus próprios caminhos.

Em razão disso, em 2001, o INCB imaginou poder propor sanções à Suíça, à Holanda, a Portugal, à Espanha, à Bélgica, à Itália, ao Luxemburgo, ao Canadá e à Austrália. Não aceitava as políticas de tolerância com a cannabis: uso medicinal, não incriminação, permissão para a venda e o consumo em coffe shop, etc. Também implicava com tratamentos de dependentes químicos feitos com o emprego de heroína, metadona e buprenorphine.

Em 2002, o relatório do INCB revelava inconformismo quanto aos web sites. Neste ano, Schaepe disparou: “Quando os toxicômanos podem comprar drogas ilícitas e levá-las para uso em estabelecimentos do Estado (narcossalas), existe cumplicidade criminal por parte dos governantes e nós não podemos aceitar que isso seja feito, com violação às convenções internacionais”.

O INCB sempre se posicionou contra práticas sociossanitárias de redução de danos. Por exemplo, o emprego médico-terapêutico da maconha. Também não aprova o pill testing para evitar overdose e impedir o consumo de drogas sintéticas contaminadas. Mais ainda critica as narcossalas, locais para uso de injetáveis, com fornecimento de seringas, agulhas e presença de médico e enfermeira para emergências.

Vários países europeus, além da Suíça, adotam a estratégia da sala segura (safe injection): a Holanda, a Alemanha e a Espanha. Em fase experimental, elas funcionam na Áustria, em Portugal e em Luxemburgo. No que toca ao pill testing, está presente na França, na Holanda, na Espanha e na Áustria.

Em síntese, o INCB tem no governo Lula um novo aliado. Estamos ao lado dos EUA, dos estados teocráticos islâmicos, da Suécia, da Finlândia e da Noruega.

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[sveenom]

Se realmente nosso presidente aderir a esse tipo de ideologia eu ficaria extremamente decepcionado.

[OveRal]

Caretas, Caretas, Caretas ...