Legalizar as drogas?!?! - por José Arbex Jr.

[CLONE]

Os chamados entorpecentes são um problema de saúde pública, não de polícia. A ilegalidade das drogas só serve para proteger a lavagem de dinheiro.

“A diferença entre a droga ilegal e a legal é que uma é ilegal”, disse o ministro Nilmário Miranda (Secretaria Especial de Direitos Humanos), em Porto Alegre, no dia 22, ao defender a descriminalização do consumo de drogas no país. “Ninguém cogita colocar na cadeia o consumidor de álcool, mas a bebida também provoca a violência e crimes, tanto ou mais que as drogas ilegais. Como o consumo de álcool e de tabaco é tratado como caso de saúde pública, entendo que o consumo de drogas ilegais também deve ser tratado da mesma maneira, não como crime”, disse o ministro. A declaração não causou grandes repercussões, mas aponta o único caminho efetivo de combate às drogas.

O senso comum, reforçado pela mídia, diz que o narcotráfico é uma “questão de polícia”. Não é. O narcotráfico movimenta por ano, no mundo, algo em torno de 500 bilhões de dólares, quantia equivalente ao produto interno bruto (PIB) brasileiro. Esse dinheiro não está na Rocinha, mas em circulação nos meios financeiros internacionais, incluindo os bancos e as bolsas de valores. As regras de sigilo bancário e a tradição de segredo que cerca os negócios financeiros são o caldo de cultura para o florescimento dos vínculos entre as máfias e os bancos. Obviamente, é muito raro que essas instituições permitam o “vazamento” de dados estabelecendo sua conexão com o crime organizado.

Bancos envolvidos

Uma dessas ocasiões aconteceu em abril de 1991, quando o banqueiro saudita Gaith Pharaon, à época um dos quinze homens mais ricos do mundo, declarou, em Buenos Aires, que todos os grandes bancos lavam narcodólares, incluindo instituições como o First Bank of Boston e o Crédit Suisse. Pharaon se ressentia do fato de que apenas o seu Bank of Credit and Commerce International (que seria o estopim de um grande escândalo financeiro, em 1992) fosse citado com freqüência por suas vinculações com o tráfico. Pharaon era também dono de uma cadeia de supermercados na França, acionista da rede mundial do Club Mediterranée e da rede de hotéis Hyatt.

As organizações criminais se ajustaram ao processo de globalização da economia neoliberal, o qual implica um fluxo livre de capitais através de sistemas informatizados. As organizações criminosas atuais articulam vínculos internacionais com capacidade de influir nos rumos da política financeira de um país. Nos locais em que atuam, formam “Estados dentro de Estados”, como na Colômbia e na Rússia, e agora, evidentemente, no Brasil. Criam grupos que reconhecem apenas suas próprias leis, fortemente municiados com armas de tecnologia avançada e dinheiro suficiente para corromper juízes, políticos (eventualmente, até presidentes), além de comprar jornais, emissoras de rádio e televisão.

A evidência mais dramática do alcance das “novas máfias”, até agora, foi dada nos anos 80, pela Operação Mãos Limpas, na Itália, durante a qual a investigação levada a cabo pelo Poder Judiciário prendeu ou indiciou altas personalidades, incluindo magistrados, ministros de Estado, senadores e boa parte da cúpula política, em particular honrados senhores da Democracia Cristã. Coube ao principal expoente da operação, o juiz Giovanni Falcone, propor a realização de reuniões internacionais contra o crime organizado, no quadro da ONU. A idéia, proposta por Falcone pouco antes de seu assassinato, em maio de 1992, decorreu da percepção de que nenhum país poderia, isoladamente, combater o poder avassalador do crime organizado.

No Brasil, é impossível calcular com exatidão o impacto financeiro e político do dinheiro “sujo”. Uma das razões para isso foi explicitada, no início dos anos 90, durante o escândalo Collor-PC Farias: as autoridades não tinham, à época, o menor controle sobre a movimentação bancária. Essa situação foi agravada pelas leis aprovadas no início de 1992 pelo presidente Collor, permitindo que capitais estrangeiros – incluindo, obviamente, os narcodólares – comprassem títulos e ações nas bolsas de valores do país. Depois disso, houve um início de processo de “moralização” do sistema, principalmente no setor do Fisco, mas que não conseguiu impedir a prática de megafraudes, como a do Banestado, responsável pela exportação ilegal de bilhões de dólares. E mais: as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre narcotráfico e sistema financeiro nunca chegaram às últimas conseqüências. Foram convenientemente interrompidas, quando os seus caminhos implicaram até a patente de coronel da Polícia Militar.

Descriminalização

Dado esse quadro geral, um dos caminhos mais óbvios para o controle do narcotráfico é aquele apontado por Nilmário Miranda: a descriminalização das drogas, ponto de vista defendido até por intelectuais conservadores, como o economista Milton Friedman, da Escola de Chicago. A sua eventual legalização, numa etapa mais avançada, implicaria a sua taxação pelo governo, com uma arrecadação extra que poderia construir hospitais, escolas e centros de reabilitação; permitiria o controle dos laboratórios, que teriam de garantir a pureza de seu produto; e possibilitaria a sindicalização de camponeses que, muitas vezes, são obrigados a trabalhar em condições de escravidão. Mais ainda: a legalização cortaria uma das fontes de renda da rede de policiais e políticos que vivem de propinas e extorsão.

Mas a legalização, ou mesmo a descriminalização, não interessa à Casa Branca. Da boca para fora, Washington é o “inimigo número 1” das drogas; no mundo real, a CIA (serviço secreto) patrocina e promove o narcotráfico, além de usar os narcodólares para armar, treinar e financiar grupos terroristas. Esse esquema permitiu à CIA, nos anos 80, organizar a Al Qaeda de Osama bin Laden, quando interessava que fundamentalistas muçulmanos combatessem o Exército Vermelho no Afeganistão. Esse mesmo esquema armou o Exército de Libertação do Kosovo (ELK), nos anos 90, quando Bill Clinton atacou a Sérvia, tradicional aliada da Rússia na Europa Central. Em seu recente livro Guerra e Globalização – antes e depois de 11 de Setembro de 2001 (editora Expressão Popular), o professor canadense Michel Chossudovsky produz abundância de evidências sobre isso tudo.

A “guerra ao narcotráfico” também permite aos Estados Unidos enviarem as suas tropas à Amazônia, em vasta operação militar de reconhecimento e ocupação da maior área de reserva biológica e mineral do planeta. A “guerra suja” armada pela Casa Branca na Colômbia e no Equador, conhecida como Plano Colômbia (agora, Iniciativa Andina), promove o deslocamento de nações indígenas de áreas que são de interesse das transnacionais; na Colômbia, causa uma imensa tragédia social: cerca de 2 milhões de camponeses expulsos de seus lares pela violência abarrotam as periferias das cidades. No Brasil, a “guerra ao tráfico” possibilita ao FBI e à DEA (agência de combate às drogas) a criação de mecanismos de controle da Polícia Federal e dos serviços de informação brasileiros, como demonstra, exaustivamente, o jornalista Bob Fernandes, na série de denúncias feitas na Carta Capital.

Direito de opção

Descartada a via da legalização das drogas, só resta a do controle policial e repressão. Mas cada nova medida repressiva tomada pelo Estado apenas gera novas respostas do lado das máfias, ou através de atos violentos, ou com novos “investimentos” em subornos e corrupção, ou ainda mediante a adoção de novas tecnologias (os grupos mafiosos são tão sofisticados, que já criaram a maconha transgênica, capaz de exalar um odor que engana os cães rastreadores da polícia). No meio disso tudo, perplexo e angustiado, está o cidadão comum. A Rocinha é um resultado desse processo.

A alternativa é dar aos cidadãos o direito de decidir livremente sobre o uso ou não das drogas. O Estado tem obrigação de oferecer todos os meios ao seu alcance para esclarecer os cidadãos sobre as eventuais conseqüências do consumo de narcóticos, bem como oferecer meios médicos, sociais e psicológicos, se necessário, para recuperar pacientes vitimados por qualquer espécie de droga – incluindo o tabaco e o álcool. A defesa do direito individual de opção, combinada com a exigência de que o Estado cumpra com suas obrigações democráticas, remete à questão maior colocada pelo exercício da cidadania.

José Arbex Jr. é jornalista.

[hinom]

legalizar?

com certeza não!

ainda existem muitos irreponsáveis no planeta.

[Cigano]

Acredito na legalização aqui no Brasil , porém não há estrutura , a descriminalização é um bom e talvez unico remédio por enquanto.

O triste é saber que a descriminalização pode servir de arma tb para o crime organizado fomentado pelo trafico.

Como isso pode acontecer ?

Com a descriminalização , provavelmente a situação em relação a violencia e suas ramificações vão melhorar , é claro que somente no papel e isso é o que se vende para a massa e é o que a massa compra.

(Isso só não ocorre se a violencia paralela a do trafico for extirpada , o que eu acredito que não ocorrerá!)

Como consequencia a proibição continua através daquele ditado popular "o feitiço virou contra o feiticeiro" , pois algo que nós usamos como argumento e pedimos (descriminalização) ,será o que eles venderão , o que a massa comprará e o que tornará a massa mais passivel ainda ao assunto do que tem sido a todos que nos dizem respeito todos os dias!

Talvez isso não ocorra , é apenas uma teoria minha , são textos como o do post que me levam a enxerga-las !

Prova do nivel de alienação , do controle das reações da massa , sejam de ataque , defesa ou passividade , são as milhares de evidencias ,como as do texto do post, sendo apresentadas para todos e mesmo os que se dizem não manipulados no final não estão fazendo nada!

[FilhodiJah]

Tô apostando na politica de redução de danos, mas acho que está longe de ser realmente discutido. Muita gente ainda teme o assunto. Não sabe eles que isso influi diretamente na vida das pessoas.

Por uma política de drogas justa e eficaz

Diversas organizações governamentais e não governamentais, associações de profissionais de diferentes áreas do conhecimento humano, usuários de drogas e técnicos envolvidos com o tema, preocupados com o crescente impacto do consumo e do tráfico de drogas lícitas e ilícitas e com a atual política brasileira Antidrogas que tem como objetivo primordial o controle e a repressão, vêm apresentar ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva algumas considerações.

No Brasil, historicamente, as políticas adotadas de controle de drogas têm, comprovadamente, se mostrado ineficazes e insuficientes para combater o tráfico de drogas ilícitas e para controlar o consumo de todas as outras drogas. Eles têm produzido efeitos danosos para os seus consumidores e para a sociedade geral. Entre estes, destacamos:

- o aumento da violência associada ao tráfico de drogas

- a incapacidade de controlar a enorme proporção de homicídios, acidentes de trânsito e de trabalho, suicídios, overdose e casos de violência doméstica, que são associados, ao consumo prejudicial de álcool e drogas;

-a violação dos direitos humanos básicos (políticos, econômicos, culturais e sanitários);

- a criminalização e descriminação, que provocam a marginalização dos consumidores de drogas, quase sempre confundidos com criminosos;

- a priorização de ações visando o combate às drogas de menor uso entre os brasileiros (cocaína, por exemplo) e negligência de drogas que trazem maiores danos à saúde física e mental da população, como é o caso do álcool e dos medicamentos;

- Pouco incentivo a programas de prevenção, tratamento e redução de danos e a destinação, da maior parte, dos recursos financeiros para a repressão;

- Ações fragmentadas de educação, prevenção, redução de danos e tratamento entre os diversos órgãos - Ministério da Saúde, da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Por isto, consideramos que a atual Política Antidrogas tem sido ineficiente e representa um importante impedimento à ampliação da compreensão deste fenômeno que alcança todas as nações, assim como à introdução das estratégias inovadoras destinadas a uma abordagem mais eficaz do problema. Tememos que a continuidade desta política piore, ainda mais, a situação brasileira e contribua para o desgaste do novo governo pelo aumento da falta de credibilidade da população em relação às questões de segurança pública.

Acreditamos que uma Política de Drogas justa e eficaz tem que estar comprometida com o cumprimento dos princípios básicos do Governo Democrático, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção sobre Biodiversidade e de outros acordos internacionais. Acreditamos que a sua ênfase deve ser a criação e o apoio a programas destinados a reduzir os danos associados à produção, ao comércio e ao consumo de drogas. "As políticas de ação para resolver os problemas que resultam no consumo de drogas deveriam revisar seu objetivo final - abandonar o assunto - e considerar os direitos intermediários - diminuição da mortalidade, limitação do risco de infecção por HIV e outros, redução da criminalidade, etc. como aspectos essenciais que precisam atender".ONU, 1995

Propormos as seguintes medidas para a mudança de concepção da Política de Drogas do Governo Lula.

a) Desmilitarização da Política de Drogas

- Mudar o nome da Senad - Secretaria Nacional Antidrogas para Secretaria Nacional de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (continuação da sigla)

- Retirada da SENAD do Gabinete de Segurança Institucional, porém mantida a garantia da nova Secretaria continuar vinculada a Presidência da República - Gabinete Civil.O fenômeno "Drogas" deve ser uma Política de Governo e não uma Política de um único Ministério.

- Esta Secretaria deve ser formada por Departamentos de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos, intimamente articulados entre si, de forma a garantir a continuidade e uniformidade das ações propostas na Política Nacional;

- Circunscrever a ação do aparato militar, exclusivamente, a repressão do tráfico de drogas;

- Mudança na composição do CONAD - Conselho Nacional Antidrogas. Representação paritária entre governo e sociedade civil. Na representação civil, garantir a participação de usuários de drogas, jovens, população indígena ribeirinha e seringueira, população carcerária, entre outros.

Construção da Política de Drogas

- A Secretaria Nacional de Políticas de Álcool e outras drogas deverá ser articuladora de toda política nacional - governamental e não governamental e claramente trazer para o debate da política de drogas as substâncias até então ausentes, como o álcool.

- Garantir a interface e a intersetorialidade do tema com os diversos ministérios - Saúde, Educação, Justiça, Segurança, Trabalho, entre outros.

- Manter a interlocução permanente com a sociedade civil

- Fazer uma ampla revisão do PNAD - Programa Nacional Antidrogas com a participação dos diversos segmentos sociais.

- Propor regulamentação imediata da Lei em vigor, como também, a atualização da Lei das Drogas.

- Ter dotação orçamentária e autonomia financeira;

- Garantir a transparência e o uso do dinheiro e bens confiscados do narcotráfico.

- Incentivar pesquisas e estudos científicos nacionais, regionais e locais

- Realizar ou apoiar a realização de encontros, Congressos, Conferências, Seminários, sistematicamente,

- Incentivar e apoiar as políticas municipais de drogas

- Ter um sistema de informação e banco de dados sobre o consumo de drogas

- Proteger a população infantil e adolescente, oferecendo alternativas de educação e lazer de acordo com as propostas do Código Civil e do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente que, naturalmente, retardarão o máximo possível, a iniciação do consumo de drogas nesta população,

- Ter um programa específico e articulado para crianças e adolescentes

- Ter um programa específico para diminuir as conseqüências para a saúde do uso e abuso de drogas - HIV: hepatites, Acidentes de Trabalho, Acidentes de Trânsito, entre outros.

- Não perseguir o consumo de drogas, buscando formas de regulação que sejam socialmente e culturalmente aceitas pelos diferentes segmentos sociais.

- Ampliar os Programas de Redução de Danos nos presídios, nas comunidades rurais, indígenas e nas comunidades carentes dos grandes centros urbanos e população que vive na Amazônia (ribeirinhos e seringueiros) por meio dos programas PSF e PACS com a garantia de contratação de um número mínimo de Redutores de Danos.

- Implementar medidas amplas para prevenir e tratar o consumo problemático de drogas e para a Redução de Danos

- Rever os princípios, objetivos e funcionamento do Tribunal de Justiça Terapêutica

- Ter no titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Álcool e Drogas, um humanista, preferencialmente um civil, com experiência e noção de interdisciplinaridade do tema

- Garantir todos os direitos que pertencem a uma sociedade plural caracterizada pela tolerância e pelo espírito de abertura características essenciais de um sistema democrático e humano.

[FilhodiJah]

Eu escrevi !

- a priorização de ações visando o combate às drogas de menor uso entre os brasileiros (cocaína, por exemplo) e negligência de drogas que trazem maiores danos à saúde física e mental da população, como é o caso do álcool e dos medicamentos;

.

- Não perseguir o consumo de drogas, buscando formas de regulação que sejam socialmente e culturalmente aceitas pelos diferentes segmentos sociais.

[Da_Mata]

ae galera, ja rolou em outra parte do forum algo parecido e minha opinião permanece, todas as drogas deveriam ser legalizadas qnd o país tivesse uma educação q possibilitasse isso, por enquanto a descriminalização eh uma forma da justiça n cometer erros, mas mesmo assim vai continuar agindo com preconceito, pois ainda teremos q cumprir penas alternativas, e fumar maconha num eh um bom motivo para isso, acho q trabalhos sociais ja devem ser realizados independente da pessoa ser pega ou naum fumando um