Projeto de Lei nº 7134/02

[|Hemp|Family|]

Fórum por uma Política Democrática de Drogas

debate com Gabeira e general Uchôa a nova lei de drogas a ser votada pelo Senado

Data: segunda-feira 24 de maio

Hora: 10h30

Local: sala 311 do Palácio Tiradentes da Alerj

Na 12a. audiência do Fórum Permanente por uma Política Democrática de Drogas, o secretário da Senad (Secretaria Nacional de Políticas de Drogas), general Paulo Roberto Uchôa, e os deputados Fernando Gabeira e Carlos Minc debaterão a política federal sobre drogas, o projeto de lei que modifica a atual legislação sobre o tema e as emendas a esse projeto propostas pelos integrantes do Fórum.

Na última audiência pública do Fórum, em 5 de abril, realizamos um debate aprofundado e objetivo sobre o projeto de lei – já aprovado na Câmara Federal e agora em tramitação no Senado – e várias propostas para seu aperfeiçoamento foram apresentadas. A coordenação do Fórum sistematizou as sugestões de emendas e entregou-as ao relator do projeto, senador Sérgio Cabral.

Agora, na audiência do dia 24, teremos a oportunidade de ouvir o responsável pela Senad sobre a política de drogas e de discutir diretamente essa política. Em fevereiro passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 7134/02, que institui a Política sobre Drogas, define medidas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, trata da repressão ao tráfico e define crimes.

A divulgação desse PL ainda é limitada, mas o debate já começou. Há críticas em relação ao papel proeminente que o Gabinete de Segurança Institucional – onde se encontra o Senad – continua desempenhando na política de drogas e à criminalização do usuário que continua (atenuado). Há concordância com a ênfase dada à prevenção, à informação e à redução de danos, como a extinção da pena de prisão para usuários.

PS – O Projeto de Lei nº 7134/02 e as emendas podem ser encontrados em nosso site http://www.minc.com.br/mandato/cidadani/drogas.htm

MAIS INFORMAÇÕES:

Mandato do deputado estadual Carlos Minc, coordenador do Fórum Permanente por uma Política Democrática de Drogas e presidente da Comissão Especial para Averiguar o Cumprimento das Leis da Alerj

Tels. 2588-1362 / 2588-1363

[FilhodiJah]

seria importante agente aparecer lá na porta pra fazer pressão...oq vcs achaum ?

[|Hemp|Family|]

será???? será????? será?????

[betodosurf]

Po galera ...... sera que ainda nao vai ser dessa vez ... po que merda .... sei lah ... queria mto que legalizasse ... achu que num é soh eu ...

[RODRIGOMARLEY]

Ai ta mais do que na hora nao a legalizaçao da venda mais sim do cultivo.

Assim minha coroa iria deixar eu fazer meu jardim . jah nao sei o q fazer pra veinha deixa os meus kankizinho em paz ....Ainda mais a veia e pastora e foda uhauhauhauha .....mais se jah e por nos quem sera contra nos.....