Senadores aprovam fim de prisão para usuário de drogas

[magaiver]

Senadores aprovam fim de prisão para usuário de drogas

Projeto, que será agora examinado pela CCJ, também aumenta a punição para traficantes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quinta-feira (03/06), parecer do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) favorável ao projeto que acaba com a pena de prisão para usuários de drogas (substitutivo da Câmara ao PLS 115/2002) e agrava a punição para traficantes. A proposta é oriunda do Grupo de Trabalho, do Senado, sobre Crime Organizado, Narcotráfico e Lavagem de Dinheiro, e segue para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, modificado na Câmara após ter sido aprovado no Senado em 2002, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. De acordo com Sérgio Cabral, o texto apresenta enormes avanços na regulamentação das drogas no Brasil. "A pena de prisão para o usuário é totalmente injustificável, sob todos os aspectos".

Se o projeto for aprovado, a pessoa pega em flagrante usando droga ilícita não será encaminhada à delegacia, como ocorre hoje, e sim ao Juizado Especial Criminal. Ficará a cargo do juiz decidir a punição para quem consumir, guardar, comprar ou usar drogas ilícitas. A pessoa poderá receber advertência, ser obrigada a prestar serviços ou a comparecer a programa educativo. O usuário só será preso se for pego conduzindo aeronave ou embarcação após consumo de drogas, por causa do risco que impõe aos passageiros.

Corrupção

Para Sérgio Cabral, o usuário não pode ser tratado como criminoso, pois é dependente, "como há dependentes de drogas legais como álcool, cigarro e tranqüilizantes". Além disso, destacou, a prisão acaba por alimentar o sistema de corrupção policial. "Pego em flagrante, o usuário tenderá a corromper a autoridade policial diante das conseqüências que o simples uso de drogas pode lhe trazer".

O senador ressaltou que diversos países europeus têm modificado a legislação para acabar com a pena de prisão por uso de drogas, como a Itália, Portugal e Irlanda. No Brasil, a prisão para o usuário já não existe na prática, comentou. No Estado do Rio de Janeiro, citou, não há ninguém preso pelo uso de drogas. Por outro lado, disse, é grande o número de usuários levados a delegacias, o que gera processos criminais, toma tempo e recursos do Judiciário e ocupa policiais "que poderiam estar trabalhando para prender traficantes".

Sérgio Cabral, em seu relatório, fez apenas uma modificação no texto vindo da Câmara. Ele retirou o artigo 70, segundo o qual em comarcas onde há varas especializadas para julgamento de crimes envolvendo drogas, os usuários seriam levados a esses foros. O senador considera que essa determinação misturaria usuários e traficantes.

Pena maior

O projeto agrava a punição para traficantes, aumentando as penas e tornando inafiançável a associação com o tráfico. A penalidade passa de três a 15 anos de prisão para cinco a 15 anos. As pessoas condenadas cumprirão toda a pena em regime fechado. As medidas, destacou, permitirão manter presa por mais tempo a quadrilha.

A proposta prevê ainda pena para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém a usar drogas. O acusado poderá receber pena de detenção de um a três anos ou multa de 100 a 300 dias de trabalho. Atualmente é processado como traficante. Também consta do projeto a possibilidade de redução de pena para quem colaborar voluntariamente na investigação policial.

Realidade

Durante a discussão, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) elogiou a iniciativa e ressaltou que "todas as pessoas conscientes da situação da droga na sociedade esperavam uma alteração na lei que atendesse a realidade social". A senadora Fátima Cleide (PT-RO) parabenizou Cabral pelo relatório e lembrou que o problema da droga é uma questão de saúde pública.

O senador Augusto Botelho (PDT-RR) afirmou que a aprovação da matéria é importante para a humanização das leis no país. Ele observou que dependência química é doença praticamente incurável e que o fim da prisão de usuários é um grande passo. "Não prendemos dependentes químicos de álcool nem portadores de doenças infecciosas", salientou. Para o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), o projeto é bom para o usuário, sem facilitar a vida do traficante, "o verdadeiro criminoso".

A presidente da CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), também associou-se aos elogios dos demais senadores.

As informações são da Agência Senado.

http://cartamaior.uol.com.br/cartamaior.as...&coluna=ultimas

[magaiver]

Não comemorem ainda, pois tem muita coisa para melhorar.

A nova lei mantém a maconha na mesma categoria de outras drogas pesadas, ainda considera tráfico a produção (plantio) da própria droga, entre outras coisas.

Mas é um grande passo. Vamos aguardar o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado.

Gabeira, onde está você ????

[Jahphael]

Isso é foda... prender o cultivador de subexistencia como um traficante que vende toneladas de maconha por mês as custas de sangue inocente é um absurdo!!!

Tentem analizar comigo... a partir de agora o usuário que for até uma boca de fumo comprar seu baseado, alimentando assim a industria do tráfico, é mais bem visto pela justiça do que o usuário, que se revoltando frente às barbáries cometidas pelos traficantes todos os dias, decide plantar sua própria erva para não ter que compactuar com isso!!!

Fora o fato de que, da maneira que foi elaborada essa lei, o contato com o traficante acaba sendo estimulado (visto que os riscos de cultivar sua erva é muito maior do que de comprar nas mãos desse fascínoras), levando assim usuários de maconha continuem a ter contato com esses traficantes, e em alguns casos até começando a ultilizar drogas mais pesadas.

O caminho ainda é longo galera... não se deixem enganar pelas migalhas que nos jogam... LEGALIZE JÁ!!!!!!!!!!

Paz.... e JUSTIÇA!!!!!

[_KURT.C0B41N]

e agora o q a falta pra essa nova lei entrar em vigor?

[Jahphael]

Valeu pelo post Magaiver!!!!

É isso aê... temos que manter nossa comunidade informada!!!!

paz....

[betodosurf]

Bom galera ... mas como disse o kurt ... quando essa lei entra em vigor !?tipo ... se eu for pego fumando um baseado nao da nda !? como que eh a parada !?

[Mr. Botanic]

_KURT.C0B41N escreveu

e agora o q a falta pra essa nova lei entrar em vigor?

Falta o Lula assinar!

[o100cueca]

magaiver escreveu

Não comemorem ainda, pois tem muita coisa para melhorar.

A nova lei mantém a maconha na mesma categoria de outras drogas pesadas, ainda considera tráfico a produção (plantio) da própria droga

magaiver

assim como o juiz é quem avaliará se a quantidade de droga

é para consumo ou venda

tambem sera feita uma avaliação sobre a quantidade plantada

Gabeira, onde está você ????

O gabeira tá muito queimado

tudo que é proposto por ele

é negado

rola tachação e preconceito

[Sr.Abajour]

http://www.senado.gov.br/agencia/noticias/...4/6/not0315.asp

Acima o link direto do site do senado :>

Acho que vocês estão querendo de mais, não podemos começar com um projeto de lei intitulado de “Legalização da maconha ...”, estamos no Brasil as coisas acontecem lentamente.Não adianta, nenhum senador vai apresentar um projeto assim, a conscientização da população é fundamental antes de qualquer coisa, sem falar na conscientização do usuário, que deve deixar de ver a nossa querida erva como uma droga e usa-la adequadamente.

Eu tenho o seguinte pensamento, deveria ser legalizada para cultivo (para uso próprio em pequenas quantidades), porém o “cultivador” deveria ter um cadastro em alguma empresa privada que em parceria com o governo realizasse este tipo de controle, onde o usuário pagaria uma taxa mensal, semestral ou anual que seria destinada a programas sociais para combate as drogas pesadas, etc. Claro, que o cadastramento seria extenso e burocrático.

Por que de uma empresa privada tomar conta do cadastro? Para evitar qualquer tipo de fraude, se é que bem difícil isso em nosso país, ainda mais que a empresa deveria vencer uma licitação. Mesmo assim acho uma boa idéia :>

[]s

[Sr.Abajour]

Dei uma procurada e não encontrei, então segue a situação de alguns países europeus:

HOLANDA: O país é um modelo de alta tolerância. Bares e cafés oferecem cardápios em que o cliente pode escolher o tipo, a qualidade e o país de procedência dos vários derivados da cannabis - narcóticos que em todo o mundo são considerados "drogas leves". A venda é feita abertamente a consumidores de qualquer idade. Limita-se apenas a dose que cada pessoa pode comprar: não mais de cinco gramas em cada bar.

LUXEMBURGO: Se for comprada para uso pessoal, a lei não estabelece qualquer sanção ou limite de quantidade.

DINAMARCA, AUSTRIA E ALEMANHA: nenhuma há proibiçnao e não são aplicadas sanções contra os possuidores e consumidores de pequenas quantidades.

FRANÇA: Para se assegurar o direito ao uso pessoal de drogas leves, o interessado deve-se registrar num cadastro de serviço social.

ESPANHA: O uso pessoal e a posse de pequenas quantidades deixaram de ser crime.

PORTUGAL: Estea preparando uma reforma na legislação que trata do tema. A tendência éseguir a Espanha.

BELGICA: A posse de drogas suja a ficha policial do usuário, sem determinar consequências penais.

IRLANDA: Multas para quem for surpreendido duas vezes em posse de drogas leves ou pesadas. A partir da terceira vez são aplicadas penas mais graves.

INGLATERRA: Advertência policial e multa para os portadores de pequenas quantidades. Tratamento mais severo para quantidades maiores.

SUECIA: Multa para os possuidores de módicas quantidades. Nos casos de viciados, os serviços sociais põem-se 'a disposição, desde que solicitados diretamente por eles.

ITALIA: Sanções administrativas para o uso pessoal e denúncia dos consumidores aos serviços sociais.

[Jasco Pastorius]

jahphael, totalmente apoiado!

faltou só a imendinha que protege os usuários de plantar, e permitir um número "x" de plantas...

a legalização depende de nós, para mudar a mentalidade hipócrita de nossa sociedade

[VelhoEddie]

o100cueca escreveu

magaiver

assim como o juiz é quem avaliará se a quantidade de droga

é para consumo ou venda

tambem sera feita uma avaliação sobre a quantidade plantada

[sapo_joe]

eu acho que ta bom demais...principalmente se tratando do Brasil....

falta muito, mas já é um grande passo...

[BladoR]

Foi só uma comissão que aprovou, não o senado. Acho que não teve votação do senado ainda, e antes disso ainda tem pelo menos que passar por mais uma comissão (CCJ). Só depois que o Lula assina.

Tinha que ter uma emenda que tornasse a lei mais clara em relação a quem cultiva pra consumo próprio. Senão corre-se o risco de a situação de quem cultiva piorar, visto que a pena minima pra trafico/etc aumentou. Não dá pra confiar em juiz, o que ele sabe sobre cannabis ou sobre seu cultivo pra ditar que quantidade é aceitavel?

Alguém aí sabe onde eu acho o texto atual da lei? Eu lembro que vi ha uns meses, mas não sei se era o texto já modificado pela camara, acho que era o original. Não consegui achar no site do senado, só tem informações sobre as tramitações...

[Anti]

BladoR escreveu

Foi só uma comissão que aprovou, não o senado. Acho que não teve votação do senado ainda, e antes disso ainda tem pelo menos que passar por mais uma comissão (CCJ). Só depois que o Lula assina.

Sério?

É, eu achei que foi bem rápido pra ser verdade.

Mas porque o título é "Senadores aprovam fim de prisão para usuários de drogas"?

Agora fiquei na dúvida???

[boomba-H]

Comissão aprova fim de punição para dependentes - 4/6/2004

ROSA COSTA

O Estado de São Paulo

Projeto que acaba com prisão para consumidores de drogas passa por votação Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem o projeto de lei que acaba com a pena de prisão para consumidores de drogas e agrava a punição para os traficantes, tornando inafiançável a associação com a venda de drogas. O período mínimo da pena de prisão será de 5 anos e não mais de 3 e os condenados pelo crime terão de cumprir toda a pena em regime fechado.

O texto é um substitutivo aprovado pelos deputados ao projeto de lei do Senado sugerido pelos integrantes do grupo de trabalho encarregado de propor medidas contra o crime organizado, o narcotráfico e a lavagem de dinheiro.

Foi relatado na CAS pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), mas ainda depende de outra votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser examinado no plenário. Para o relator, a prisão do dependente de drogas acaba por alimentar o sistema de corrupção policial. "Pego em flagrante, o usuário tende a corromper a autoridade policial para escapar das conseqüências."

Pelo projeto, o dependente flagrado com droga ilícita será encaminhado ao Juizado Especial Criminal e não mais à delegacia, com ocorre hoje.Caberá ao juiz decidir a punição para a pessoa que consumir, guardar, comprar ou usar drogas ilícitas. Pode ser, no caso, advertência, obrigatoriedade de prestar serviços comunitários ou a de comparecer a programa educativo.

O consumidor de drogas só será preso - e esta é a única exceção - se for pego conduzindo aviões ou embarcação após consumo de drogas. A lei cria uma nova figura criminal para punir quem induzir, instigar ou auxiliar alguém no uso de drogas. A condenação pode ser de 1 a 3 anos ou multa de 100 a 300 dias de trabalho. Também consta do projeto a possibilidade de redução de pena para quem colaborar voluntariamente na investigação policial.

Sérgio Cabral disse que modelos semelhantes da lei vêm sendo usado "com sucesso" em vários países.

Segundo ele, no Estado do Rio é grande o número de usuários levados a delegacias, "o que gera processos criminais, toma tempo e recurso do Judiciário e ocupa policiais que poderiam estar trabalhando para prender traficantes".

[Luluds]

Assina Lula... assiiiiiiina

[magaiver]

Anti escreveu

Sério?

É, eu achei que foi bem rápido pra ser verdade.

Mas porque o título é "Senadores aprovam fim de prisão para usuários de drogas"?

Agora fiquei na dúvida???

O título foi postado do jeito que apareceu na manchete do noticiário Carta Maior.

Ainda tem muita água pra passar debaixo da ponte. Estou procurando o novo texto no diário do senado, quando achar vou postar na seção "cidadão verde"

[Jahphael]

Podis crer Luluds....

quebra esse galho aí Lula.... assina logo esse treco ... nós prometemos pedir pro Casseta e Planeta pegar leve contigo semana que vem

[Alexsativa]

Rabisca embaixo aê Lula!!!!

Autografa a parada logo!!!

[Mr. Botanic]

Ainda falta outra comissão aprovar e o senado aprovar todo também.

Mas já é um indicativo.

O Lula certamente irá assinar. Ele não está com moral para ir contra o Senado.

[nando_trankuilo]

Galera, não quero ser pessimista, mas na sociedade brasileira, a legalização está bem além do horizonte. Acessando o orkut.com, entrei numa comunidade chamada "Eu odeio maconha". Até aí, tudo bem, tem gente que odeia tabaco, gente que odeia café, gente que odeia televisão, não há nada de errado em odiar a maconha, e os motivos de cada um odiar também não interessam. Como diz a frasesinha, "Gosto não se discute.".

Porém, vendo os posts de alguns usuários, a única conclusão que se pode tirar é que quem mais queima o filme da maconha atualmente no Brasil não é a TV, nem os jornais, nem as revistas (cada vez menos hiócritas). O problema no Brasil é o usuário.

O pessoal nessa comunidade do orkut tachava maconheiro de imbecil, fedorento e vagabundo. Absurdo? Sim. Mas vamos um pouco adiante e eles darão seus motivos: alguns ao saírem de casa se deparam com o bando de maloquerinho fumando maconha em rodinha na frente do prédio. Cara, voces podem dizer qualquer coisa, mas por mais que existam (e nós sabemos que existem) fumantes da erva que trabalham, estudam e não ficam sujando nossa "reputação" em lugares públicos, existe MUITO carinha no 2o grau que mata aula pra ir pra pracinha fumar um, usa grana da mesada pra ir na boca comprar fumo e acha realmente usa a maconha como uma forma de sair da real.

Eu acredito muito no potencial benéfico da maconha, tanto até que fumo, mas galera, quando fiz cursinho, pelo menos 30 pessoas da minha aula matavam uns períodos de vez em quando para fumar um na praça. O que vocês querem que a galera da turma pense quando os maconheiros matam aula "pra se drogar"? Que maconha é uma erva natural, relaxante, inofensiva pra sociedade? Não, claro que não. Maconha é o motivo de todos os colegas terem virado vagabundos e ficarem cabulando a aula.

E enquanto 2 ou 3 matavam pra beber uma ceva, 30 matavam pra fumar. Sim, a cerveja é horrívelm causa acidentes de trânsito, etc., mas isso é uma merda a parte. Não tem que misturar os dois assuntos, uma mãe com certeza prefere que seu filho encha a cara numa festa e volte de táxi do que ele fume um baseado, mate aula e não passe no vestibuar.

Maconha deveria ter sido desde o começo uma droga para maiores de idade em um país com educação eficiente, assim como o álcool, que infelizmente é vendido até para criancinhas. Agora é tarde de mais, e embora a legalização fosse uma boa saída, é muito difícil de convencer uma sociedade acostumada com maconheiros vagabundos que nem imagina quantos cannabistas responsáveis existem ao seu redor.

[_KURT.C0B41N]

No minimo tem q ter respeito, de ambas as partes.

se os kra odeia ou nao o problema eh deles, eu continuo fumando e sendo responsavel.

[nando_trankuilo]

Você pode até ser cara, mas nunca vão legalizar a maconha quando tem um monte de maconheirinho perdido e irresponsável por aí. Infelizmente nossa ervinha vai continuar nos fazendo foras-da-lei.

keep growing.

[Sr.Abajour]

O Brasil não esta preparado para a legalização!