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Usuário defende direito de consumir drogas


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Um pouco antigo mas está valendo :)

27/01/2004 - 02h41

Usuário defende direito de consumir drogas

AURELIANO BIANCARELLI

da Folha de S.Paulo

Eles se encontram às quintas-feiras numa galeria do centro de São Paulo para compartilhar um "chá de lírio". Lírio é só o nome, pois os chás servidos são de erva cidreira, mate, camomila, desses comprados em supermercado.

De comum, esse grupo tem o uso e a dependência de drogas, sobretudo o crack e substâncias injetáveis. Os encontros são promovidos pelo Centro É de Lei. "Aqui não se usa drogas, mas se fala de drogas", diz Naime Silva, psicóloga e presidente do centro.

Para muitos frequentadores dependentes, este é o único local na cidade onde são ouvidos e respeitados, diz a presidente.

Em Recife, numa casa do bairro do Pina, usuários se reúnem às quartas para participar do "Conversando de Drogas". A conversa é promovida pela Associação de Usuários de Álcool e Outras Drogas em Pernambuco. O objetivo é defender os direitos dos usuários. "A pessoa tem o direito de dispor livremente de seu corpo e de sua mente, podendo experimentar estados de alteração de consciência, inclusive com o uso de drogas", diz Marcílio Cavalcanti de Lima, 43, profissional na área de saúde e presidente da associação.

Num país onde o consumo de drogas é crime, as duas associações saem em defesa dos usuários e contam com o apoio do Ministério da Saúde.

As duas entidades estarão ao lado da Rede Argentina de Defesa dos Usuários de Drogas na 1ª Conferência de Redução de Danos da América Latina e Caribe, que acontece em São Paulo entre os dias 9 e 12 de fevereiro.

Também participam o movimento antiproibicionista internacional. Usuários de drogas da Inglaterra e da Bélgica darão seus depoimentos.

"Uma das intenções da conferência é tentar dissociar a política de drogas da Aids", afirma Sandra Batista, psicóloga e presidente da conferência. "A Aids é um componente político das drogas, porque evidencia outros problemas."

Pressão americana

A mudança é significativa: a redução de danos sempre foi considerada uma maneira de reduzir o risco de infecção pelo vírus HIV, causador da Aids, entre usuários de drogas injetáveis. Agora, o conceito se ampliou, extrapolando para outras práticas de consumo e para a política de drogas propriamente dita.

O tema da conferência indica nessa direção, ao afirmar que "outra política de drogas é possível". Segundo Sandra Batista, a idéia de fazer uma conferência latino-americana (já houve uma internacional, em São Paulo) é destacar questões regionais.

Por exemplo, a cocaína é a principal droga na América Latina e seu consumo vem crescendo, diferentemente da Europa e Ásia, onde predomina a heroína --droga mais pesada.

O Brasil e os países da região, segundo Sandra Batista, vivem sob pressão da política norte-americana contra as drogas.

"Enquanto a política de Washington é repressiva e proibicionista, a redução de danos é pragmática e humanista", diz Batista.

Ao lado desses temas, a conferência deve cobrar do governo federal a transferência da política de drogas para o Ministério da Justiça. Desde o governo passado, o tema está sob controle do Gabinete de Segurança Institucional, por meio da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas).

O encontro também defenderá o "abolicionismo penal". "No Paraná, 70% das mulheres presas têm a ver com o tráfico de drogas", diz Sandra Batista.

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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