Projeto de Lei 105/96

[radioHemp]

Tem alguém ae ligado no projeto de lei do Deputado Elias Murad?? a lei 105/96 prevê que o usuário de droga(não reincidente) não será mais preso, não poderá ficar detido numa delegacia mais de 4 horas e estabelece penas alternativas...

Quero saber se essa lei já foi sancionada pelo nosso querido presidente (eu acredito que ele tenha peito pra isso)....

alguém conhece um link do governo onde posso pesquisar essa parada?

paz,

rH

[zutrick_ms]

olá radiohemp!

já tinha conhecimento sobre a lei! mas acredito q ñ va ter muita força politica para ser sancionada!afinal eles já se utilizam da jurisprudencia!!!(no meio legal já é normal ser aplicada penas alternativas!!!!!!!!!!!!!

é punk mas ......é isso!!!!

vou fazer umas consultas e te retorno mais informaões!

valeu...

[Slumbery Man]

não.

Toda a parte penal ( a que dá cadeia...) da nova lei de entorpecentes foi VETADA...

Foi feito um pedido de vista para "novos estudos"...:oah:

Continua valendo a mesma merda que já sabemos...

[-Floripa-]

pow ... o Brasil nunca que vai vota uma parada dessas ainda mais em época de eleição ...

[Gaia]

Não sei como funcionou mas parece que foi votada alguma lei assim e apresentada pelo proprio FHC, segundo oq soube (não sei o numero da lei) o usuario seria parado pela policia e não iria nem a delegacia, tinha só que assinar um documento e comparecer a um juiz num determinado prazo e cumprir trabalho voluntario... que isso foi aprovado eu tenho quase certeza até pq outro dia vi uma entrevista onde um fdp policial dizia que essa lei era federal e não tinha jurisprudencia municipal... pode???

Bom, por ai vc ve q mesmo aprovando qq coisa vc ainda depende dos verdadeiros marginais agirem corretamente, a gente não pode fumar mas eles podem revender mercadoria apreendida, depenar carros nos depositos, extorquir grana... quem será pior, traficante ou "puliça"???

[indica]

aaah...ser preso por um baseado eh foda..

eu fico puto com isso ..

[Chatinha]

Verdade, absurto ser preso por fumar...

"Deputados cheiram, bebem, e nao vao para a prisao.. pq é illegal? Eles que lesam a patria e sou eu o marginal!!"

[Home Fumassa]

ooo, gaia, essa lei foi aprovada em portugal e o fhc ia aprovar tb, mas deu pra tras...

um dia, quem sabe....

[radioHempster]

O lance em portugual nã o eh bem assim, é melhor!

lá, o consumo e ou porte de maconha (pequenas quantidades pre-dedterminadas pelo governo, é lógico!) não é mais crime e sim uma infração da Lei... Assim como andar de carro sem cinto de segurança... e a punição é a mesma: quem é flagrado fumando ou portando bagulho é multado!

[Bob Marley]

ainda estao no papel, mas quem sera o verdadeiro "efetuador" do cumprimento de uma lei?

blé

[Home Fumassa]

eu ouvi dize q o cara recebe apenas uma advertencia verbal e o fumo eh apreendido, ou sei lah... mas pelas banda da inglaterra tem bairros q eh liberado fuma, bem na boa..

mas de qualquer forma, isso ainda esta distante das cabeças fexadas da classe mais alta brasileira

[SauloLoco]

O ultimu amigo meu que rodo falo que usuario naum pode se preso realmente, issu foi falado pelo delegado, e parece que naum é todos que seguem o mesmo raciocineo, mas é bom senso. Faz penas alternativas ou doa cesta basica pra lagum lugar, ou passivel de multa até.....Issu até em reincidencia. O problema ta em quantia, naum esite uma quantia que o delegado possa falar, issu é trafico, issu é usuario....portanto 2 paranga pra um delegado pode se ja um trafico (issu até o julgamento do juiz) e pra otro, dependendo da pessoa naum é nada.....otros dependendo da cara da pessoa e da boa conversa 100g pode naum se nada....otros cadeia até o julgamento e espera o juiz.

[SmoockJhonny]

acho q essa lei em portugal nao seria bem aplicada aqui no brasil... como ficaria a galera q nao tem tostao?? Usuarios de crack por exemplo?? Trabalho voluntário? Pode ser... boa a iniciativa!

Mermao quero q o George W. Bush morra hj!!!! cherador maldito

[radioHempster]

Pelo que sei (o que não eh muito) a lei é só pra maconha. E de qualquer forma quando aplicada uma sanção desse tipo (multa) o governo não quer saber se vc tem grana pra pagar... isso ja eh outro problema...

Mas o que eu acho importante na Lei portuguesa eh que fumar maconha saiu da esfera CRIMINAL e passou a ser tratado como um problema SOCIAL, como alcoolismo ou gravidez de adolescentes. E este eh o tipo de pensamento que devemos ter e propapagar, se quisermos ter mudanças reais aqui no Brasil.

E depois a gente fala que português eh burro!!!!!

[Slumbery Man]

Manos...

PRESTEM ATENÇÃO :

Toda a parte penal ( a que dá cadeia...) da nova lei de entorpecentes foi VETADA...

Foi feito um pedido de vista para "novos estudos"...

Continua valendo a mesma merda que já sabemos...

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Cesta básica, serviços comunitários é DEPOIS que tu assinou o artigo 16! Vai em CANA NA HORA SIM!!!!

Paga a fiança e responde o processo em liberdade DEPOIS DO JULGAMENTO!!!... mas vai pra tua ficha...ok?