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Pedem 2 anos de prisão a 3 jovens por criar


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  • Usuário Growroom

Pedem 2 anos de prisão a 3 jovens por criar associação de consumidores

Fonte: http://www.solocannabis.com/modules.php?na...rticle&sid=2434

O promotor pede cárcere por promover uma associação de consumidores de cannabis

Imputa aos três acusados um delito de associação ilegal e solicita a dissolução da agrupação riojana.

J. L. D/. LOGRONHO

A Audiência Estadual sentará no banco a próxima semana aos promotores de uma associação riojana relacionada com a ajuda aos consumidores de cannabis. Em concreto, o representante do ministério público solicita em seu inicial escrito de qualificação uma condenação de dois anos de cárcere a cada um dos três encausados, a quem o promotor considera autores de um delito de associação legal.

Os fatos que julgará esta Sala a próxima quarta-feira se remontam ao 10 de dezembro de 2003, quando os três acusados, cujas idades oscilam entre os 27 e os 34 anos, constituíram a agrupação denominada 'Associação Preventiva Riojana de Ajuda e Auto-ajuda para Consumidores de Cannabis'. Em seus estatutos, a associação contempla como finalidade a de «criar um espaço privado, só para sócios, no que se crê um ambiente adequado para poder levar a cabo as provas oportunas do vegetal conhecido como Cannabis Sativa».

Não menos surpreendente e atraente resulta outro artigo de seus estatutos, concretamente o décimo, no que não se estabelece limite algum dos sócios. «Tão só se requer», diz textualmente esta apartado, «ser maior de idade, consumidor -esporádico ou habitual- de Cannabis Sativa e abonar as quotas».

Um mês depois de que se constituísse a referida associação, o presidente da mesma, que é um dos encausados neste procedimento, solicitou ante o Governo da Rioja a inscrição no registo autonômico de associações.

Ainda que não consta que a associação tenha levado à prática seus fins, a acusação pública formula em seu escrito, além de uma pena de dois anos de cárcere para cada imputado, uma multa de doze meses com uma quota diária de cinco euros e a inabilitação para emprego ou cargo público durante seis anos. Ademais, pede que se dissolva a associação por seu caráter ilícito.

http://www.elcorreodigital.com/vizcaya/pg0...IZ-RIO-115.html

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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