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Videos da sessão do CCJ que excluiu o auto-cultivo


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  • Usuário Growroom

Essa idéia do vídeo é antiga, até agora ouve mto falatório e pouca ação, talvez com essa reunião algo começe a acontecer, boto fé no mano Geilson, infelizmente ñ posso contribuir com um vídeo home grow, mas to a disposição pra qlqr coisa.

Meu PC tá com a placa de rede em conflito, ora funciona, ora ñ.*

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  • Usuário Growroom

Prezados,

Possuo um sistema de abaixo-assinados pronto e operacional, que permite o envio de cartas padronizadas para destinatários cadastrados (jornais, revistas, autoridades competentes, congressistas...) e gostaria de oferecer o serviço à causa da descriminalização do usuário de Cannabis sativa / estabelecimento de políticas públicas de redução de danos.

O sistema encontra-se disponível em:

http://www.tudosobreplantas.com.br/default.asp?campanhas

O que precisamos?

Precisamos que os demais interessados se organizem na elaboração de um modelo de abaixo-assinado, elaborado preferencialmente por advogados, para ser colocado disponível como campanha no portal, e desta forma angariar assinaturas eletrônicas, armazenadas em banco de dados.

Precisamos também estabelecer um coordenador para a campanha, responsável pelo recebimento dos abaixo-assiandos e encaminhamento às autoridades e órgãos competentes.

Aproveito a oportunidade para informar que o sistema permite ocultar o endereço de email do subscritor e, desta forma, impedir que os destinatérios entrem em contato por email com quem assinar o abaixo-assinado.

Coloco-me à disposição para dirimir eventuais dúvidas e estou aceitando sugestões.

Cordialmente,

Anderson Porto

http://www.tudosobreplantas.com.br

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  • Usuário Growroom

Buenas,

semana passada escrevi para o senador Jefferson Peres,me disponibilizando a elaborar materiais referentes a cannabis,seu uso e plantio e tal,falei que era uma atitude particular minha,que me solidarizava com o marachimbec (claro que não pus o nick,né?) e que,apesar de fazer parte de um grupo antiproibicionista,não estava falando por ele,e entre outras coisas me dispunha a ajudar da maneira que fosse,mas principalmente na elaboração de tais materiais sobre cannabis.A resposta veio hoje,segue a baixo

Prezado Geison,

Mande-me o material, por favor.

Cordialmente,

Senador JEFFERSON PÉRES

Hehehe não me contive e comecei a rir,mas pela simplicidade e sentido direto à questão.

Claro que ele deve estar na correria em função da eleição mas eu vou elaborar alguma coisa e mandar pra ver no que dá.Claro que não quero nenhum tipo de "mérito" particular,o meu interesse é no debate dessa questão por isso se alguém quiser ou tiver algo pronto em mãos e quiser me mandar,beleza eu envio e, claro, ponho o crédito no material,tb vou falar com o pessoal do PA pra ver o que eles acham que podemos mandar.

Não sei qdo vou mandar,sem estress,mas tem que ser meio rápido pq a cada dia vai ficar mais difícil de manter contato com o senador em função da campanha pra presidência que ele vai estar fazendo,junto com o Cristóvão Buarque.

Por isso se alguém quiser dar uma mão,agradeço desde já.

marachimbec,mais alguma novidade do lance da TV Senado??Eu to em contato com um cara que manja de filmagens e tal e ele me passou umas dicas,se for rolar mesmo podemos ver o texto,já fez algum modelo??Vou tentar fazer alguma coisa sobre isso tb,mas no momento estou até os miolos de coisas pra fazer então não garanto muito se vou conseguir elaborar o texto mas se tu já tiver feito alguma coisa posso opinar,sei lá,tentar ajudar...

É isso,vamos conversando

Lamotta

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  • Usuário Growroom

Geison,

Aqui nesse tópico mesmo, tem uma carta do MangueBeat muito boa para você pegar informções...

Fala de auto cultivo, o mito de "matar neurônios", as doenças tratadas com cannabis, etc.

Aqui no site nos últimos dias também apareceram vários notícias sobre o estudo do ingrediente ativo da maconha no cérebro.

Boa sorte. Qualquer coisa que possa ajudar avisa ai.

Abçs

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  • Usuário Growroom

Eh, dá uma olhada nas outras páginas, mandei 2 cartas interessantes, e falando nisso, a última que eu enviei ele ainda não respondeu... Pq será???... Se precisar de ajuda pra fazer um texto, manda pm ae... ;)

Ganja.

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  • Usuário Growroom

Chalirouman,

Muito grato pelos elogios. Só temos a somar, quando trabalhamos e pensamos em conjunto.

Pessoal,

Que tal abrirmos um tópico específico para a carta do abaixo-assinado, onde cada um vai adicionando sugestões, e aí o autor da postagem inicial vai editando e revisando o primeiro tópico, com as alterações sugeridas? Não acham que assim ficaria mais rápido o processo de elaboração da carta?

O tempo está correndo e eles, políticos, só estão preocupados com as eleições. É mais um ponto que podemos utilizar.

Outra coisa, dizer que a Cannabis tem "tal" uso medicinal sem fonte que comprove não vale de nada. Tem que ter a fonte, tem que ter comprovação científica.

Estou acompanhando o debate e mais tarde eu volto.

Abraços,

Anderson Porto

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  • Usuário Growroom

Alô colegas,

Parece que o Senado andou mais rápido do que nós e já votou a aprovação da 'nova' lei de drogas (veja matéria). É incrível pois exatamente na situação em que esperávamos um debate mais qualificado, ou pelo menos a verificação de procedimentos obscuros na tramitação, vemos este recorde de eficácia em realizar uma votação em momento de pauta trancada.

Neste momento estou buscando maiores informações para repassar a todos em um novo postno ecognitiva. Com base nestas informações vamos avaliar juntos os próximos passos.

O que mais posso dizer? Que valeu muito a mobilização que conseguimos realizar em torno do tema, e que não vamos parar o movimento.

Vamos reforçar o nosso coro, e chamar quem ainda não se ligou!

Saudações Antiproibicionistas!!

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Galera !

Não quero me animar muito antes de ter certeza...

mas pelo que to entendendo parece que foi aprovado com o texto que preve o cultivo pra consumo em pequena quantidade.

Com a ajuda de um especialista em direito constitucional, chegamos a seguinte conclusao ate o momenbto:

a movimentacao do projeto no senado diz o seguinte:

SCD 00115 / 2002

12/07/2006 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: APROVADA

Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romeu Tuma, Relator. É lido e aprovado o Requerimento nº 817, de 2006, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando a votação em globo dos dispositivos que receberam pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovados em globo os dispositivos com pareceres favoráveis da CAS e CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 818, de 2006, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando a votação em globo dos dispositivos que receberam parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais e contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Rejeitados em globo os dispositivos com parecer favorável da CAS e contrário da CCJ. (Dispositivos que deixam de fazer parte do texto final) Aprovado o art. 70 do Substitutivo, que recebeu parecer contrário da CAS e favorável da CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 819, de 2006, subscrito pelo Senador Romeu Tuma, solicitando a votação em globo dos dispositivos que receberam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pelo restabelecimento do texto originalmente aprovado pelo Senado Federal, com as adequações redacionais necessárias. Aprovado o restabelecimento dos dispositivos originalmente aprovados pelo Senado Federal que receberam parecer favorável da CCJ, com exceção de expressões acrescidas ao § 5º do art.22. ("III - penas restritivas de direitos; IV - detenção, de seis meses a dois anos.") Rejeitado o § 1º do art. 28 do Substitutivo, sendo restabelecido o § 1º do art.22 do texto original do Senado. Restabelecido o inciso III, do art. 39, na forma do texto originalmente aprovado pelo Senado, que é idêntico ao texto do mesmo dispositivo do Substitutivo Leitura do Parecer nº 932, de 2006-CDIR - Relator Senador Tião Viana, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SEXP.

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Mate..._cod_mate=66248

O que nos importa nesta movimentação e parte que esta transcrita abaixo:

"Rejeitado o § 1º do art. 28 do Substitutivo, sendo restabelecido o § 1º do art.22 do texto original do Senado"

Parece que o artigo 22, par. 1, do texto original do senado também fala em autocultivo, mas com tantas idas e vindas só da pra ter certeza absoluta daqui ha alguns dias quando o senado publicar o texto aprovado.

vejam o que diz o artigo 22 do projeto original do senado:

Art. 22. Adquirir, guardar, ter em depósito, trans -

portar ou trazer consigo para consumo pessoal, em

pequena quantidade, substância ou produto capaz de

causar de pendência física ou psíquica, sem autoriza -

ção ou em desacordo com de terminação legal ou re -

gulamentar:

Medidas de caráter educativo:

I – prestação de serviços à comunidade;

II – com parecimento a programa ou curso edu -

cativo;

III – proibição de freqüência a de terminados locais;

IV – submissão a tratamento.

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem,

para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe

plantas destinadas à preparação de pequena quanti -

dadede substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

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Geison.

Esse é o artigo 28 do substitutivo:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito,

transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal,

drogas sem autorização ou em desacordo com

determinação legal ou regulamentar será submetido

às seguintes penas:

I – advertência sobre os efeitos das drogas;

II – prestação de serviços à comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa

ou curso educativo.

IV – tratamento

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem, para seu

consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas

destinadas à preparação de drogas, sem autorização

ou em desacerto cem determinação legal ou regulamentar.

Esse é o artigo 22 do original:

Art. 22. Adquirir, guardar, ter em depósito, trans -

portar ou trazer consigo para consumo pessoal, em

pequena quantidade, substância ou produto capaz de

causar de pendência física ou psíquica, sem autoriza -

ção ou em desacordo com de terminação legal ou re -

gulamentar:

Medidas de caráter educativo:

I – prestação de serviços à comunidade;

II – com parecimento a programa ou curso edu -

cativo;

III – proibição de freqüência a de terminados locais;

IV – submissão a tratamento.

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem,

para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe

plantas destinadas à preparação de pequena quanti -

dadede substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

As diferenças são :

o 28 previa a advertência como pena no inciso I

no 22 saiu a advertencia e entrou a proibição de freqüência a de terminados locais no inciso III

as demais penas permanecem iguais com pequena alteração na forma do texto na parte do tratamento

o pargrágrafo 1º do 28 e do 22 são parecidos, mas no 22 tem a expressão "pequena quantidae"

"preparação de pequena quanti -

dadede substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica"

Como eu disse no post anterior, ao que tudo indica parece que foi aprovado sim com o autocultivo enquadrado como usuario, porque o que consta na movimentação do dia 12/06 é que:

"Rejeitado o § 1º do art. 28 do Substitutivo, sendo restabelecido o § 1º do art.22 do texto original do Senado"

mas... em se tratando do congresso nacional não é possivel ter certeza ate a publicacao do texto que sairá logo, procurei em todo lugar que foi possivel na tramitação do projeto do senado, mas realmente não posso dizer que é isso de certeza... mas parece...

vamos torcer pra que seja.

[]´s

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  • Usuário Growroom

Se a lei saiu do jeito que vc tá falando Chalirouman, a bandeira do GR : GROWER NÃO É TRAFICANTE, agora AINDA BEM pode ser abaixada. Tudo bem, ainda não é coisa normal plantar, mas só de ser passado de traficante para usuário, é um avanço e tanto...

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Infelizmente é possivel que o autocultivo nao tenha passado.

A propria pagina do senado esta dando informações conflitantes.

na movimentacao do projeto diz que houve o reestabelecimento do artigo 22, par. 1º do projeto original do senado que preve o cultivo.

na pagina da agencia senado aparece o restabelecimento dos arts. 12, § 2º; 14, § 3º; 22, § 5º; e 23 do texto originalmente aprovado no Senado, ou seja, pela pagina de noticias do senado o paragrafo 1º continuou de fora.

to comecando a achar que a texto da movimentacao ta errado...

pow

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Como tem um topico anterior a esse discutindo o projeto de lei eu to fechando esse.

to publicando as novidades lá.

o objetivo deste topico era dar conhecimento dos absurdos cometidos na sessao do ccj.

parece que deu certos, temos boas noticias.

Segue neste tópico:

http://www.growroom.net/board/index.php?sh...3825&st=100

[]´S

TOPICO FECHADO
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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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