Minas tem nova legislação para reduzir danos à saúde dos usuários de drogas

[Tiradentes]

Minas Gerais conta, desde o último dia 14, com uma lei mais eficiente para prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de atenção e cuidados aos dependentes químicos.

A Assembléia Legislativa aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 1987/2004, do deputado Ricardo Duarte (PT), que estabelece diretrizes para políticas públicas estadual de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários de drogas.

A proposta é inovadora pois trata o assunto como um problema de saúde pública, e não apenas de segurança, que deve ser resolvido pelo estado por meio de medidas consistentes e eficazes de prevenção, educação e reinserção social.

Além disso, a legislação preocupa-se em garantir atendimento aos dependentes químicos com respeito, sem criminalização, o que é fundamental em sua reinserção social.

De acordo com a lei, a prevenção ao uso de drogas e o tratamento do dependente químico deve fazer parte da política de saúde de Minas Gerais, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) o gestor e regulador destas ações.

Campanhas permanentes de prevenção e a capacitação técnica dos profissionais da rede de saúde pública são algumas diretrizes apontadas pelo projeto como essenciais para reduzir os danos sobre os usos de drogas. A proposta determina também que sejam distribuídas gratuitamente seringas, preservativos e outros materiais descartáveis como forma de reduzir o contágio de doenças em função do uso de drogas.

O deputado Ricardo Duarte acredita que políticas de educação e prevenção são mais eficazes do que ações repressivas. "As políticas meramente punitivas não foram eficientes e promoveram a criminalização do dependente. Isto afastou as pessoas que precisam de ajuda, contribuindo para a disseminação de doenças, violência, acidentes e outros problemas sociais", ressaltou.

Fonte: Estado de Minas

http://www.uai.com.br/uai/noticias/agora/local/244575.html

[MagROw]

UAI rapaz, e eu que achava aqui o estado mais conservador do país!!!

Estamos dando exemplo isso sim. Não é a toa que nossa bandeira tem a célebre frase dos inconfidentes:

LIBERDADE AINDA QUE TARDIA

Estamos no caminho certo. Cedo ou tarde a vitória será nossa.

Mas não se esqueçam de dar uma olhada no partido do deputado que fez a lei. Temos que saber em quem votar nestas próximas eleições.

Cuidado com os candidatos conservadores e retrógados.

[dangreen]

Esse deputado é corajoso!

É pelas DROGAS e assina embaixo!

Ótimo exemplo pros políticos brasileiros.

BOTA A CARA CAMBADA!

[Khanny]

Boa notícia, significa que tem GENTE na política que realmente sabe o que faz.

Mas se passar a emenda que o Demostenes colocou na lei que está pra ser votada, isso aí vai ficar anulado, né? Pq lei estadual vale menos que federal...

[high_life]

a lei estadual vale menos que a federal se essa contradizer com os princípios da federal, agora se a lei federal abrir "brexas" que aceita que cada Estado regularize de tal forma (formas que estão contidas na federal também) aí é aceito a estadual ser a regra

agora se a lei não der essa abertura, tudo isso aí realmente vai ser inválido, valendo o texto novo.

[semente de luz]

Eu acho que pode até parecer um avanço, na medida que traz a aquestão para a saúde, mas, o usuario de cannabis não tem nada a ver com o usuario de alcool, cocaína. Não acho que tratar o usuario como um doente seja uma coisa positiva. mas possa ser um começo para a discussão, sobre o direito de escolha de cada um.

Sou totalmente a favor de que o apoio psicanalitico e ate psiquiatrico deveria ser uma coisa permanente, mas no sentido de orientação e prevenção, não com um carater de recuperação.

falow

[Weedy]

Agora também fiquei na dúvida quanto à efetividade desta medida. De qualquer maneira, acho que isso representa uma ação política. Por mais que a lei não valha, acredito que possa ainda haver certa tolerância quanto ao assunto de drogas por parte das instituições.

[Tiradentes]

Como o mano MagROw disse ali em cima, minas é o estado mais conservador do Brasil. Pra mim, uma lei desse tipo por essas bandas é quase a legalização. risos.

Outro detalhe é que essa lei trata da ação do Estado na questão das drogas. Que nõ é mais coisa de polícia, mas sim de saúde. Infelizmente a lei federal continua valendo.

O avanço é que o estado de minas gerais não considera usuário de droga bandido, mas uma pessoa que "precisa" de "ajuda".

Abraços.

Tiradentes

Libertas QuÆ Sera Tamem

[Ninguém]

"É devagar que se vai longe"

Por isso que eu ainda tenho esperança na legalização.