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Convite Para Debate No Rio De Janeiro


Bas

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FORUM PERMANENTE POR UMA

POLÍTICA DEMOCRÁTICA DE DROGAS

CONVIDA PARA O DEBATE

POLITICA DE DROGAS: IMPASSES SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO

Prezado(a) Senhor(a),

O Fórum Permanente por uma Política Democrática de Drogas retoma

suas atividades após estabelecer enriquecedora parceria com o Centro

de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido

Mendes - CESeC, o que contribuirá para o aprofundamento e ampliação

dos debates e de nossas atividades futuras.

Nossa próxima reunião será na quinta-feira 13 de setembro, às 17h,

no salão Marquês do Paraná, no 42° andar do prédio da

Universidade Cândido Mendes, na Rua da Assembléia, 10, no

Centro.

A mesa dos debates será composta por Carlos Minc, coordenador do

Fórum Permanente de Drogas; Julita Lemgruber, diretora do CESeC;

Domingos Bernardo, jurista e professor universitário; Ignácio Cano,

coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj; e Pedro

Gabriel Delgado, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental/Álcool

e outras Drogas do Ministério da Saúde.

A nova Lei de Drogas - Lei 11346/06 - completou um ano em 23 de

agosto. Ela é recente e ainda não possuímos dados suficientes que

permitam um rigoroso balanço de sua aplicação. Mas apesar dessas

limitações, podemos e devemos procurar elaborar análises e buscar

esclarecimentos.

Há inúmeras questões a debater. Que práticas estão sendo

desenvolvidas para alcançar o que a lei possui de mais positivo: a

ênfase na prevenção, a política de redução de danos, o respeito aos

usuários? Que entraves dificultam essas práticas?

Como estão sendo enfrentadas pelas autoridades policiais e pelo

Judiciário as indefinições decorrentes da ambígua, tênue e subjetiva

diferenciação que a lei faz entre consumidor – ainda considerado

criminoso – e traficante?

Esses são alguns pontos. Mas não pretendemos nos ater simplesmente

à lei. Precisamos não apenas ampliar os temas debatidos, mas

conquistar novos parceiros, amplos setores da sociedade, para dar mais

atenção, discutir, ter uma atitude ativa em relação às inúmeras questões

ligadas ao tráfico, ao consumo, à repressão, à descriminalização –

questões que, direta ou indiretamente, afetam o cotidiano de todos nós.

Para isso é fundamental procurar as diferentes mídias, para

tentar estabelecer pautas que coloquem mais profunda e

constantemente o tema das drogas e os atuais impasses; estimular

pesquisas; abrir o debate; trazer movimentos sociais, ONGs, políticos,

intelectuais, setores do executivo e outros para participar como atores

diretamente vinculados ao enfrentamento do problema.

Contamos com a sua presença e participação no debate.

Atenciosamente,

CARLOS MINC

Secretário de Estado do Ambiente e

Coordenador do Fórum Permanente por

uma Política Democrática de Drogas

JULITA LEMGRUBER

Diretora do Centro de Estudos de

Segurança e Cidadania da

Universidade Candido Mendes

Dia: Dia 13 de setembro - Quinta-feira.

Horário: 17h

Local: Rua da Assembléia, 10 – Centro.

Salão Marquês do Paraná, 42° andar.

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