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Cannabis Social Clubs - Pannagh


Picax

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  • Usuário Growroom

Colegas, pegando uma carona na discussao dos Cannabis Social Clubs (hm, a gente precisa de um nome em portugues...) eu traduzi libremente um artigo publicado na Revista Soft Secrets de 2006, numero 6. Dá uma ideia de como a PANNAGH funciona, um clube de cultivo espanhol, precisamente do estado do país Basco.

vale notar a imensa autonomia que o sistema politico espanhol tem, permitindo que os Estados regulamentem.

abraços

Picax

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O que é a PANNAGH?

Ademais do que foi escrito e comunicado sobre o tema, com a permissão de seus dirigentes explicaremos a natureza da associação de um ponto de vista jurídico. PANNAGH esta constituída como uma associação legal sem fins lucrativos, sob a forma conhecida do clube dos catadores. Em este clube um grupo de usuários de cannabis, em parte relacionada com o consumo terapêutico, como atividade fundamental da associação realiza um cultivo cannabico coletivo para auto-sustentarse e assim sair do mercado negro. É uma atividade conjugada com as funções que uma associação antiproibicionista cannabica pode ter. Este tipo de associação é totalmente legal e se inscreve no registro das associações correspondentes. Pois ainda que se cultiva e consuma cannabis, sua atividade não pode ser perseguida pelas autoridades, já que não há nenhuma proibição ao plantio para consumo no Código Penal, nem para uma pessoa, nem mesmo para um coletivo. De acordo com as explicações dos números anteriores, o cultivo compartilhado de cannabis esta permitido pela jurisprudência.

Esse tipo de associação é uma maneira de normalizar o uso e consumo de cannabis. Tem a vantagem que inicia-se a atividade com um consentimento implícito, já que contem nos estatutos, um amparo ao cultivo, tudo documentado. Ë uma ação concreta de cultivo, os cidadãos tomam as rédeas e não esperam as respostas das políticas que nunca chegam a dar.

(o texto comenta sobre o caso da colheita de 2005, quando uma investigação do governo Basco acabou na prisão de um integrante do grupo. No final do julgamento o caso foi arquivado e o integrante liberado. A Pannagh ainda pediu de volta as plantas apreendidas, mas estavam fora de condições. Então a Pannagh entrou com um pedido de indenização) :P

A criação de clubes de catadores como forma de luta

Com indicamos, a criação de clubes de catadores supõe ferramentas de autoproteção dos cultivadores de cannabis através de uma associação legal. Esta forma jurídica tem a vantagem de que se sabe os requisitos de antemão para o cultivo não ilegal. Apesar do caso que relatamos aqui dos membros que tiveram que submetesse ao processo judicial, a existência da associação facilitou o final feliz. A partir do momento que nos encontramos diante de uma associação legal, nos distanciamos da clandestinidade de uma associação para o trafico.

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