Punição Específica

[macerai o hemp]

Punição específica

Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/60676,1

Nova lei de drogas não se aplica a militar no quartel

O militar pego com drogas dentro do quartel não pode ser beneficiado pela nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que é mais benéfica ao usuário. Isto porque para os militares existe uma lei específica sobre o assunto. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal, que manteve condenação ao soldado Eduardo Carlos Goulart.

O praça foi pego com dois gramas de maconha dentro do quartel. Condenado pelo Superior Tribunal Militar, ele tentava no Supremo anular sua punição por infração ao artigo 290, do Código Penal Militar. Goulart foi condenado a um ano de prisão. Foi concedido a ele a suspensão condicional da pena pelo período de 2 anos e o direito de apelar em liberdade.

Para a defesa do militar, a quantidade de droga “não coloca sequer em perigo a saúde pública, bem jurídico tutelado pelo artigo 290 do CPM, muito menos a saúde ou a incolumidade física do próprio paciente”. O advogado explicou que a quantidade do princípio ativo THC nos pouco mais de 2 gramas da droga seria incapaz “de produzir distorções psíquicas em um único indivíduo”.

Para o advogado, no caso do soldado deveria ser aplicada a nova lei de drogas, mais recente e também mais benéfica. Disse que ainda deveria se declarar a falta de justa causa para a Ação Penal por incidência do princípio da insignificância.

No entanto, a ministra Cármen Lúcia, relatora, lembrou que não se aplica ao caso o princípio da insignificância, conforme precedentes do STF. E que também já é pacífico o entendimento de que, por conta do princípio da especialidade, não se aplica aos crimes cometidos na caserna a nova lei de drogas. Os ministros acompanharam o voto.

HC 92.462

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2007

[MangueBeat]

PM também fuma...

Mas caraca, 1 ano de prisão por 2 gramas?

[darkao]

porra!

teve um parcero meu aqui da cidade que teve um caso parecido, mais aqui como é Tiro de Guerra (TG) ele nao teve nenhuma pena a cumprir. O comandante do quartel pegou ele com 1 bandza em noite de guarda (deram guela dele pro comandante ai o cara revistou ele e achou UM BASEADO JA ENROLADO). depois de ouvir muita merda, os pais dele foram chamado até o TG (nao deu merda com os pais pois é legalize na casa dele) mais ele foi "excluído" do serviço militar e teve uns lances de serviço à comunidade que no final das contas nem virou em nada....

mais 1 ano de prisao por 2g de maconha.... se fosse um roubo de R$ 2.000.000 aos cofres publicos ele estaria solto com certeza!

[Growrunner]

É o negocio la no exercito é foda... mas cada caso é um caso... aqui na minha cidade eu acho que os comandantes devem ser muito liberais pq um amigo ja foi pego algumas vezes e disse que so passava por algumas puniçoes como ir preso, limpar banheiro e etc...

PAZ