Tribunal Da Califórnia Ordena Que Polícia Devolva Maconha

[Bafo]

30/11/2007 - 09h50 - Atualizado em 30/11/2007 - 10h08

Tribunal da Califórnia ordena que polícia devolva maconha

Maconha foi apreendida durante uma blitz de trânsito.

Homem disse que tinha prescrição médica para uso da maconha.

Do 'New York Times'

Um tribunal de apelação da Califórnia ordenou que a polícia de Garden Grove devolvesse a maconha que apreendeu de um homem durante uma blitz de trânsito rotineira, decidindo que o cumprimento de leis federais quanto a drogas não poderia se sobrepor à permissão de uso medicinal de maconha.

O homem, Felix Kha, tinha prescrição médica para uso de maconha, que utilizava para tratamento de uma dor crônica. Em decisão emitida na última quarta-feira (28), um painel formado por três juízes do Quarto Tribunal Distrital de Apelações do estado citou princípios constitucionais de federalismo e compartilhamento de poder entre estados e governos nacionais ao ordenar a devolução da maconha.

As leis da Califórnia permitem que a prescrição e posse de maconha medicinal e quantidade menores do que oito onças (aproximadamente 226 gramas).

Os policiais pararam Kha em Garden Grove, sul de Los Angeles em 2005 por atravessar um farol fechado. Quando questionado sobre estar de posse de qualquer substância ilegal, Kha, hoje com 22 anos, disse que tinha recebido uma receita médica para maconha. Os policiais apreenderam a maconha, cerca de um quarto de onça e autuaram Kha por posse de maconha e violação de lei de trânsito. Depois de ouvir prova da autenticidade da receita médica, ele teve permissão para reaver a maconha.

O Departamento de Polícia de Garden Grove se recusou a devolvê-la quando Kha apresentou a eles uma ordem judicial, disse o advogado , Joe Elford, da Americans for Safe Access (Americanos por um acesso seguro), grupo que advoga o uso medicinal da maconha. “Ele teve que ir ao tribunal três vezes para obter essa ordem”, declarou Elford.

“Quando a polícia não tem problema algum em acreditar que as pessoas estejam violando leis estaduais, não deveria apreender a maconha medicinal ou autuar essas pessoas”. A polícia de Garden Grove levou o caso à corte de apelações, onde permaneceu até este ano, quando os juízes negaram a petição do departamento e mantiveram a ordem anterior. A Associação de Xerifes do Estado da Califórnia, a Associação de Policiais de Paz e a Associação de Chefes de Polícia da Califórnia preencheram declarações apoiando a polícia de Garden Grove.

Uma das declarações, datada de 2006, afirmava que a decisão do tribunal teria um “profundo impacto” sobre os agentes da lei da Califórnia. “Temos um tribunal estadual ordenando que um oficial de paz faça algo que viola as leis federais”, disse Martin Mayer, advogado das três associações. “Isso coloca os policiais entre a cruz e a espada e prejudica o papel que eles desempenham”. “Esperamos”, acrescentou ele, “que a cidade de Garden Grove faça uma petição ao tribunal Superior da Califórnia para uma revisão”. Garden Grove não se pronunciou sobre levar ou não o caso adiante, declarou Mayer.

Maconha medicinal “continua sendo contrabando ilegal sob lei federal”, de acordo com o documento de 2006, e “sendo assim caracterizada, não está sujeita a ser devolvida sob a lei estadual”.

Até 2005, a patrulha rodoviária da Califórnia já tinha uma política de apreensão da maconha apesar da exibição de recomendações médicas. Após um processo aberto pela Americans for Safe Access, a patrulha revisou a política de apreensão.

Tradução: Luiz Marcondes

http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1...VA+MACONHA.html

[Notorius B.I.G]

sublime style!

we tooke this trip to garden groove

smell like the Loo dog inside the van...oyeahhh

this ain´t no funky reggae party five dolars at the door... it gets so real sometimes...ho wrote my rimes?

cara...deve ser bom passar uns tempos na california....

concerteza digo o mesmo Cabelo ... la nos eua ja é quase liberado fuma des de executivoS a vovozinhoS uauah...

abraços growlera!