Para Juízes Argentinos, Plantar Maconha Na Varanda Não é Crime

[CanhamoMAN]

Para juízes argentinos, plantar maconha na varanda não é crime

Fonte: G1

Dois juízes federais de Buenos Aires absolveram um homem que havia sido processado por ter uma plantação de maconha na varanda de seu apartamento na capital argentina.

Na decisão divulgada nesta terça-feira, os juízes Eduardo Farah e Eduardo Freiler consideraram inconstitucional que o réu (cuja identidade não foi revelada) fosse punido por ter seis vasos com a planta Cannabis sativa para uso pessoal, concordando com o argumento da defesa de que a plantação não atentava contra a "saúde pública".

Farah e Freiler entenderam, segundo a imprensa argentina, que este cultivo não é crime porque o homem não planejava comercializar o produto e atuava no "âmbito de sua privacidade".

Os magistrados se basearam na Constituição argentina para sustentar a defesa de "atos privados" que "não afetam a terceiros".

Apelações

Em uma decisão anterior, outro juiz federal, Sérgio Torres, havia processado o homem e sugerido que ele se submetesse a um tratamento de reabilitação.

Esse processo foi baseado em um artigo do Código Penal argentino que proíbe o cultivo de plantas ou armazenamento de sementes para produzir entorpecentes para consumo pessoal - e que prevê penas de um mês a dois anos de prisão.

O caso ainda pode agora levado a instâncias superiores, como a Câmara de Cassação Penal ou a Suprema Corte de Justiça, ou ser concluído, se não houver novas apelações.

A decisão da Justiça Federal de Buenos Aires ocorre três meses depois que o ministro da Justiça, Aníbal Fernández, defendeu a descriminação do consumo de drogas e a atenção médica aos usuários de substâncias químicas, durante uma reunião extraordinária sobre o consumo de drogas e o narcotráfico organizada pelas Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria.

[mprado1]

quando isso acontecera aqui!!!

[cricket]

Na minha opnião também não é crime.

Só falta aplicarem a lei que já existe.

[Bas]

Alguem sabe dizer se a lie brasileira se assemelha nesse aspecto?

Seria importante sabermos disso

[ThiaBo]

Acho que a tendência de descriminalização do plantio de auto sustento é mundial...,

da mesma forma que casos parecidos de growers aqui no brasil que já não estão sendo encarados de forma

imparcial pelas autoridades que percebem que o auto-cultivo é cada vez mais frequente e com o mercado lá fora

livre é praticamente impossivel segurar o avanço da plantinha hahahaha.

:Maria:

[didimoco]

Alguem sabe dizer se a lie brasileira se assemelha nesse aspecto?

Seria importante sabermos disso

Ce ta falando da constituição né?

Pq em termos de lei estamos melhor

"Os magistrados se basearam na Constituição argentina para sustentar a defesa de "atos privados" que "não afetam a terceiros".

[CoffeeShop]

didimoco,

Na verdade nossa constituicao tambem preve e GARANTE nossa liberdade individual. Tanto que em decisao recente um tribunal de SP absolveu um consumidor (depois de um ano de prisao - foi acusado de trafico - anonimamente) sem nem aplicar-lhe as punicoes cabiveis no ambito da lei. Esta decisao foi baseada em artigos da nossa constituicao.

O problema eh que quando se fala em maconha ainda ha muito preconceito e ignorancia sobre o assunto, principalmente daqueles que estao no poder e se deixam influenciar pelos que ganham dinheiro com esta situacao ridicula e hipocrita que vivemos hoje.

abracos

[semente de luz]

Aníbal Fernández esse é o cara!!

Tinhamos que ter uma ponte com o movimento antiproibicionista da argentina.

Quem sabe se alguem pudesse comparar as 2 legislaçoes?

mas, no entanto, todavia, contudo.

Nossos hermanos argentinos não se submetem tanto aos eua como nós. Pelo contrario, tenta criar sua propria identidade, mesmo tendo tbem outros interesses e problemas economicos e tals,

mas temos que acreditar que a globalização tbem vai ajudar o brasil a caminhar para sua autonomia.

Eita cara de sorte, plantando outdoor e agora? será que ele ta liberado pra plantar??? ou vai ter q comprar no mercado paralelo??

[Bas]

Vale um UP nessa notícia né?

[Bafo]

se basearam na Constituição argentina para sustentar a defesa de "atos privados" que "não afetam a terceiros"

muito bom isso heim!

[DanKai]

Apesar do governo da Argentina ser dos piores no quesito ética e competência, a sociedade está um pouco à frente da nossa não?