Acusado De Traficar Mais De R$ 4 Milhoes Em Drogas Consegue Liberdade No Stj

[CanhamoMAN]

Acusado de traficar mais de R$ 4 milhoes em drogas consegue liberdade no STJ

Fonte:UOL

Quarta-feira, 24 de setembro de 2008

O estudante José Luis Aromatis Neto, detido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, quando tentava entrar no país com uma quantidade de entorpecentes avaliada em R$ 4 milhões, teve liminar deferida pelo ministro Nilson Naves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ele estava preso por causa de uma liminar obtida em mandado de segurança pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro). Para Nilson Naves, a jurisprudência das cortes superiores estabelece que o MP não pode ingressar com esse tipo de recurso para suspender os efeitos de uma sentença.

Aromatis Neto havia sido condenado a três anos e oito meses de detenção em regime aberto, por ser primário e ter bons antecedentes, mas o MPF entrou com mandado de segurança no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (RJ e ES), visando anular a decisão pois, ao libertar o estudante, o juiz não teria observado a Lei de Crimes Hediondos.

O MPF argumentava ainda que, como o réu permaneceu detido durante todo o processo, por causa do flagrante da posse de mais de 11 quilos de ecstasy, 17,5 mil pontos de LSD e 302g de skunk, ele deveria permanecer preso após o veredicto.

O ministro Naves, ao deferir o recurso da defesa, ressaltou decisão anterior que baseou seu entendimento: “O Superior tribunal tem entendimento segundo o qual ‘o princípio do devido processo legal preconiza que o parquet [o MP] não pode restringir garantias dadas aos acusados além dos limites estabelecidos pela legislação’”, afirma,citando precedente do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Aromatis Netto aguardará em liberdade o julgamento do mérito do habeas-corpus.