Ministerio da saude quer descriminalizar usuario

[Pona]

DROGAS

Segundo ministério, lei atual trata consumidor como criminoso e dificulta acesso a tratamento

Saúde quer descriminalizar usuário

LUCIANA CONSTANTINO

IURI DANTAS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nem prisão, nem internação hospitalar. O uso de drogas pode deixar de ser crime, acabando com a possibilidade de o usuário ser preso ou internado compulsoriamente. A proposta é defendida pelo Ministério da Saúde, que pretende tratar o usuário sob a ótica da saúde pública em vez da policial, como ocorre hoje.

A idéia de descriminalização está descrita no documento "A política do Ministério da Saúde para a atenção integral ao usuário de álcool e outras drogas", finalizado em março, obtido pela Folha.

Independentemente de mudanças na legislação, que atualmente enquadra o uso de drogas como crime, as diretrizes serão implementadas para atender também a dependentes do álcool.

"O rigor da lei criminal de drogas vigente se manifesta em condições desfavoráveis de acesso à saúde e participação e organização dos usuários de drogas, ao estabelecer o uso como "proibido", sugerindo a ocultação", afirma-se em trecho do documento.

O que o ministério propõe é uma mudança na atitude das autoridades em relação ao usuário de drogas. Na prática, isso significa que uma pessoa que fosse flagrada pela polícia com um cigarro de maconha não seria presa.

Por outro lado, a proibição da venda de drogas ilícitas, como maconha e cocaína, permaneceria. A distinção entre usuário e traficante seria regulamentada pelo Congresso.

O documento também ressalta como objetivo "imprescindível" a formulação de "políticas que possam desconstruir o senso comum de que todo usuário de droga é um doente que requer internação, prisão ou absolvição".

"É uma alternativa mais pragmática e produtiva, se comparada a possíveis punições por comportamentos não aceitos. Nesse sentido, é fundamental trabalharmos pela abordagem não-criminal dos usuários, lutando pela promoção de atenção integral a eles", afirmou Paulo Macedo, do Ministério da Saúde.

O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, criticou a proposta. "As pessoas preferem o debate mais fácil, que é mudar a lei, sendo que o Ministério da Saúde não cumpre seu dever há anos, que é oferecer um bom tratamento". Para ele, "é temerário" descriminalizar o uso sem estudos nacionais consolidados sobre o perfil dos usuários e o impacto que a mudança traria.

As idéias contidas no documento do ministério farão parte de um debate do governo para a definição de uma nova Pnad (Política Nacional Antidrogas). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a palavra final.

Em maio, Lula deve enviar ao Congresso a versão petista da Pnad. Outros ministérios e a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) encaminharão propostas à Presidência da República.

A Pnad atual foi elaborada por Fernando Henrique Cardoso em novembro de 2001 e, segundo especialistas, persegue a "abstinência" em vez da regulamentação. O projeto do Ministério da Saúde também critica a política em vigor por associar o uso de drogas à criminalidade e oferecer tratamento inspirado em modelos de exclusão do usuário do convívio social.

Entre os problemas apontados pelo ministério como reflexo da atual política estão campanhas publicitárias que "reforçam o senso comum de que todo consumidor é marginal e perigoso para a sociedade". Não é a primeira vez que a legislação pode ser alterada para evitar punições ao usuário. O texto da Lei Antitóxicos, sancionada por FHC em janeiro de 2002, previa a descriminalização do uso. O ex-presidente vetou.

Na Pnad, feita meses antes, o tratamento de usuários ficou a cargo da "Justiça terapêutica". A partir daí, o juiz pode encaminhar o usuário para tratamento, em vez de condená-lo à detenção.

Essa opção é defendida pelo governo norte-americano, que insiste na erradicação das drogas. Em janeiro, relatório do Departamento de Estado dos EUA elogiou a condução de política antidrogas do Brasil. Também dizia que o consumo de drogas vem crescendo no país.

Uma das "armas" do Ministério da Saúde para se contrapor à atual política seria a implementação, em larga escala, de CAPs (Centros de Atenção Psicossocial). Será por meio desses centros, que oferecem atendimento diário e serviços para a comunidade, que a pasta quer, de forma ousada, mudar o senso comum. Ou seja, mudar o enfoque das campanhas preventivas eliminando a associação do uso de drogas e também do álcool à delinquência e à marginalidade.

O objetivo é evitar a segregação social dos consumidores de entorpecentes, que, assim, teriam acesso mais fácil a tratamento

Base petista já fazia oposição à linha da Senad

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) já enfrentava um tiroteio da base petista antes mesmo de Luiz Inácio Lula da Silva assumir o Palácio do Planalto.

O programa de segurança pública do partido transfere o órgão, atualmente vinculado à Presidência, para o Ministério da Justiça. Uma mudança que é "questão de tempo", segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos.

Como a secretaria cuida da prevenção, o governo avalia que o ideal seria um trabalho em conjunto com a repressão -de responsabilidade da Polícia Federal, que é subordinada ao ministério de Thomaz Bastos.

Em outra frente, os militares querem a manutenção do status quo. A cúpula do Exército avalia de forma positiva a gestão do general Paulo Uchôa à frente do órgão. Além disso, o fato de a Senad ser coordenada por militar é tido por oficiais como sinal de prestígio da corporação no governo.

Na outra ponta, a presença de militares na secretaria e o estigma de repressão a eles associado afugenta o usuário de drogas. A imagem de prevenção de projetos desenvolvidos pela Senad não "cola" entre eles.

Há, ainda, outro elemento: os elogios de Washington ao funcionamento da secretaria e à política antidrogas se chocam com a ressalva feita por militantes de ONGs, historicamente ligados ao PT, que defendem a regulamentação do uso.

Para o médico Higino Wolff Bodziak, coordenador da Pastoral da Sobriedade, da Igreja Católica, além do trabalho de prevenção e tratamento, também é importante uma campanha informativa, nos moldes do que foi realizado com a Aids, por exemplo. "Hoje os jovens se previnem contra a doença. No caso da droga, as pessoas precisam saber os riscos que correm", afirmou.

Proposta sugere legalização, diz general

DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo afirmando não querer "tomar partido", o secretário nacional Antidrogas, general Paulo Uchôa, antecipa um pouco do que será o debate em torno da proposta do Ministério da Saúde e faz crítica uma velada.

"Temos uma série de pontos a considerar antes de dizer "quero isso". Um deles é que a descriminalização é o primeiro passo para a legalização. Resta saber se a população quer isso", afirmou.

"A ciência sabe que algumas drogas podem destruir o organismo. Será que a sociedade vai perdoar? Se descriminalizarmos o uso, a produção poderá ser legalizada -e a sociedade considera o tráfico um crime hediondo."

Por enquanto, é a Senad que está incumbida de coordenar o debate. Segundo Uchôa, o órgão não tem uma posição definitiva. "Tem de ser com debate, um trabalho com mais seriedade."

O general soube da proposta de descriminalização durante seminário organizado pela secretaria no fim do mês passado.

O Brasil é signatário de uma série de convenções da ONU que prevêem a penalização do usuário, diz Uchôa. Os tratados mais recentes defendem apenas alternativas à prisão. A secretaria apóia a mudança da lei brasileira para garantir a aplicação somente de penas alternativas.

Portugal, que também é signatário das convenções, recentemente descriminalizou o uso. "Atualmente eles estudam a revisão da medida", afirma o general.

Dez anos de espera

"Fazemos defesa da mudança da lei há dez anos", diz Dartiu Xavier da Silveira, diretor do Programa de Orientação e Atendimento da Universidade Federal de São Paulo. Ele participou do grupo que fez a proposta de descriminalização vetada pelo governo anterior. "Política de descriminalização não pode ser confundida com estímulo. Ela facilita o tratamento. Não é um liberou geral."

Segundo Xavier, estudos em países com a política mostram que há um aumento usuários ocasionais inicialmente, mas não de dependentes. A inclusão social do viciado diminui problemas de saúde [como taxas de infecção pelo HIV" e envolvimento com o crime, mostram outros trabalhos realizados fora do país.

"Não sou contra a descriminalização do uso. Mas a função do Ministério da Saúde é formar políticas de tratamento e prevenção. Em vez disso, propõem algo que poderá aumentar mais o número de usuários", afirma Arthur Guerra de Andrade, diretor do Grupo de Estudos de Álcool e Drogas da USP.

(FABIANE LEITE)

[Striped Skunk]

Então...

Se for ter que redefinir o que é usuário e o que é traficante novamente, taí a brecha pra liberar o cultivo pra uso individual. É hora do movimento LEGALIZE sair da toca.

[Slumbery Man]

Parabéns PONA!

Você trouxe um assunto muito interessante para quem pensa sério nesse negócio....

Pena que o pessoal não se manifeste...

[Cannabisss]

Pena que o pessoal não se manifeste...

Esse eh o grande problema!!!

Eu, o hiho, e o red eyes estamos tentando inicia um mov pro legalizacao...

TAmo tentando faze um site com as informacoes necessarias para conseguirmos seguidores...

Antes de pensar em atingir a politica temos que ter um mov forte, que podera ser um grande apoio para uma mudanca na legislacao...

Se todo mundo aqui do grow que eh a favord a legalizacao se juntasse ao movi.. acho que ja seria um grande comeco...

o thread esta aqui mesmo no segurancas e leis, com o nome movimento legaliza brasil!

Abracos

[SauloLoco]

é memo, porq tem gente q ta tentano ajudar. Se for aprovado tudu certinho e separa claramente oq é usuario de traficante e tambem a saude publica naum sai internando os usuarios por ai q fica até razoavelmente melhor. MAs é um começo.

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Se deus quiser isso vai ser aprovado...

é um enorme passo pra descriminalizaçao...

[-Floripa-]

isso sim que é um passo pra descriminalização do usuário ...

ainda mais com esses papos de diferenciar usuário habitual de viciado, e também de des-estigmatizar a figura do usuário que na maioria das vezes é associada ao crime ...

qualquer movimento legalize pode contar com meu apoio ...